- Conselho da União Europeia
Coreper II, 10 de junho de 2020
Informações práticas
Meeting n° 286205 Europa quarta-feira, 10 de junho de 2020 09:00 Sala EB S5
Outros documentos
- 23/6/2020 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2020
- 11/6/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre Segurança e Defesa
- 10/6/2020 - Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2020 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
- 9/6/2020 - Fazer avançar a Agenda Estratégica Programa do Conselho para 18 meses (1 de julho de 2020 – 31 de dezembro de 2021)
- 9/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona
- 9/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
- 9/6/2020 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2020
- 9/6/2020 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas de 2020 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
- 9/6/2020 - Alterações às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona
- 9/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/809, de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
- 9/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1252 do Conselho, de apoio ao reforço da segurança e proteção das substâncias químicas na Ucrânia em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores
- 9/6/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 8/6/2020 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2020
- 5/6/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
- 5/6/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
- 5/6/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados em matéria fiscal durante a Presidência croata
- 5/6/2020 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
- 4/6/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
- 4/6/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 11/6/2020 - Council Conclusions on Security and Defence - Approval - Decision to use the written procedure
- 9/6/2020 - Council Recommendations on the National Reform Programmes 2020 to each Member State, delivering Council Opinions on the updated Stability or Convergence Programmes – Decision to use the written procedure
- 9/6/2020 - Taking forward the Strategic Agenda 18-month Programme of the Council (1 July 2020 - 31 December 2021)
- 8/6/2020 - Strategic guidelines in the field of Justice and Home Affairs
- 8/6/2020 - Council Decision in support of the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery
- 8/6/2020 - Council Decision in support of the strengthening of chemical safety and security in Ukraine in line with the implementation of UNSCR 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery
- 5/6/2020 - EU-UK relations
- 5/6/2020 - Proposal for a COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union in the Council of Members of the International Olive Council (IOC) as regards trade standards applying to olive oils and olive pomace oils
- 5/6/2020 - (Draft) Council conclusions on the progress achieved on tax issues during the Croatian Presidency - Decision to use the written procedure for approval
- 5/6/2020 - Regulation establishing the Just Transition Fund ‒ Partial mandate for negotiations with the European Parliament
- 5/6/2020 - Terms of reference for a feasibility study on options for strengthening the future Euroepan financial architecture for development - Approval for decision to use the written procedure
- 5/6/2020 - Terms of reference for a feasibility study on options for strengthening the future Euroepan financial architecture for development
- 5/6/2020 - Council Regulation amending Regulation (EU) No 1387/2013 suspending the autonomous Common Customs Tariff duties on certain agricultural and industrial products - Decision to use the written procedure for the adoption
- 5/6/2020 - Council Regulation amending Regulation (EU) No 1388/2013 opening and providing for the management of autonomous tariff quotas of the Union for certain agricultural and industrial products - Decision to use the written procedure for the adoption
- 5/6/2020 - Council Decision concerning restrictive measures in response to the illegal annexation of Crimea and Sevastopol
- 5/6/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on amending Regulations (EU) No 575/2013 and (EU) 2019/876 as regards certain adjustments in response to the COVID-19 pandemic - Mandate for negotiations with the European Parliament
- 5/6/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on amending Regulations (EU) No 575/2013 and (EU) 2019/876 as regards certain adjustments in response to the COVID-19 pandemic - Mandate for negotiations with the European Parliament = Compromise proposal
- 5/6/2020 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 and Recovery Package
- 2/6/2020 - Commission Recommendations for Council Recommendations on the National Reform Programmes 2020 to each Member State, delivering Council Opinions on the updated Stability or Convergence Programmes