Coreper II, 24 de fevereiro de 2021

Outros documentos

• 23/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União Europeia e a Argélia, a Argentina, a Arménia, a Bósnia-Herzegovina, o Brasil, a Colômbia, o Egito, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Tunísia e a Turquia relativos à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades desses Estados terceiros competentes no domínio da cooperação judiciária em matéria penal
• 23/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União Europeia e a Argélia, a Argentina, a Arménia, a Bósnia-Herzegovina, o Brasil, a Colômbia, o Egito, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Tunísia e a Turquia relativos à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades desses Estados terceiros competentes no domínio da cooperação judiciária em matéria penal – Diretrizes de negociação
• 22/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que respeita à alteração do capítulo II-A e dos anexos I e II do Protocolo n.º 10 desse Acordo, relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias
• 22/2/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 10 do Acordo EEE relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias
• 22/2/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Suécia do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 22/2/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslováquia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 22/2/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação temática 2019-2020 das estratégias dos Estados-Membros para a gestão integrada das fronteiras
• 22/2/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/2/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1294/2013
• 19/2/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1294/2013 - Projeto de nota justificativa do Conselho
• 18/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/2/2021 - EU terms of reference for the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting on 26 February 2021
• 22/2/2021 - G20 - EU terms of reference for the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Virtual Meeting on 26 February 2021
• 22/2/2021 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Sweden on the application of the Schengen acquis in the field of management of the external borders - Decision to use the written procedure for the adoption
• 22/2/2021 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovakia on the application of the Schengen acquis in the field of return - Decision to use the written procedure for the adoption
• 22/2/2021 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in 2019 - 2020 thematic evaluation of Member States` national strategies for integrated border management - Decision to use the written procedure for the adoption
• 19/2/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for border management and visa - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 19/2/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Internal Security Fund - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 19/2/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Asylum and Migration Fund - Analysis of the final compromise agreement
• 19/2/2021 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Customs programme for cooperation in the field of customs and repealing Regulation (EU) No 1294/2013 (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the Council's position at first reading and of the statement of the Council's reasons
• 19/2/2021 - Draft Council Decision authorising the opening of negotiations for Agreements between the European Union and Algeria, Argentina, Armenia, Bosnia and Herzegovina, Brazil, Colombia, Egypt, Israel, Jordan, Lebanon, Morocco, Tunisia and Turkey on cooperation between the European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust) and the competent authorities for judicial cooperation in criminal matters of those third States - Confirmation of agreement and decision to use the written procedure for adoption
• 18/2/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 03/c/01/21 - decision to use the written procedure for adoption
• 18/2/2021 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Kingdom of Denmark, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 17/2/2021 - Case before the General Court: Case T-714/20 (Dmitry Vladimirovich OVSYANNIKOV v. Council)
• 16/2/2021 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the EEA Joint Committee established by the Agreement on the European Economic Area as regards the amendment of Chapter IIa and Annexes I and II of Protocol 10 to the EEA Agreement, on simplification of inspections and formalities in respect of carriage of goods - Decision to use the written procedure for adoption
• 15/2/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 03/c/01/21