Coreper II, 22 de julho de 2021

Outros documentos

• 20/7/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 20/7/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 20/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, anexo ao Acordo EEE (Rubrica orçamental 07 20 03 01 «Segurança social»)
• 20/7/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 20/7/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 20/7/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 20/7/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 20/7/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre
• 20/7/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia
• 20/7/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia
• 20/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, anexado ao Acordo EEE (Fundo Europeu de Defesa)
• 20/7/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 20/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 20/7/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 20/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a alteração do Acordo Internacional do Café de 2007
• 20/7/2021 - Declaração conjunta da União Europeia e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre o apoio da União Europeia à UNRWA (2021-2024) – Aprovação – Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 19/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
• 19/7/2021 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 19/7/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte) – 20 e 22 de julho de 2021
• 19/7/2021 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS – 22 de julho de 2021
• 16/7/2021 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
• 16/7/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA (PESC) sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2021)
• 16/7/2021 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO que nomeia o diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias - Acordo sobre o projeto de decisão - Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 16/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa
• 16/7/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Helénica
• 15/7/2021 - Processo de nomeação dos representantes do Conselho e dos Estados-Membros no painel de seleção da Comissão incumbido de selecionar árbitros para tribunais de investimento e acordos comerciais - Seleção do candidato dos representantes dos Estados-Membros - Aprovação
• 14/7/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)
• 14/7/2021 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 24/c/01/21
• 7/7/2021 - Convocação de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros – Processo de nomeação dos representantes do Conselho e dos Estados-Membros no painel de seleção da Comissão incumbido de selecionar árbitros para tribunais de investimento e acordos comerciais
• 2/7/2021 - Transferência de dotações n.º DEC 15/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 7/6/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 4/6/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)
• 1/6/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 25/5/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Defesa)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/7/2021 - ANNEXES to the Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing
• 22/7/2021 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT IMPACT ASSESSMENT Accompanying the Anti-money laundering package: - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU)2015/849 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Authority for Countering Money Laundering and Financing of Terrorism, amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010 and (EU) 1095/2010 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets
• 22/7/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing
• 22/7/2021 - ANNEXES to the Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Authority for Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010, (EU) 1095/2010
• 22/7/2021 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT IMPACT ASSESSMENT Accompanying the Anti-money laundering package: - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU)2015/849 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Authority for Countering Money Laundering and Financing of Terrorism, amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010 and (EU) 1095/2010 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets
• 22/7/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Authority for Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010, (EU) 1095/2010
• 22/7/2021 - ANNEX to the Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU) 2015/849
• 22/7/2021 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT IMPACT ASSESSMENT Accompanying the Anti-money laundering package: - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU)2015/849 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Authority for Countering Money Laundering and Financing of Terrorism, amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010 and (EU) 1095/2010 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets
• 22/7/2021 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU) 2015/849
• 22/7/2021 - ANNEXES to the Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets and repealing Regulation (EC) No 1781/2006 (recast)
• 22/7/2021 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT IMPACT ASSESSMENT Accompanying the Anti-money laundering package: - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mechanisms to be put in place by the Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and repealing Directive (EU)2015/849 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the European Authority for Countering Money Laundering and Financing of Terrorism, amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010 and (EU) 1095/2010 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets
• 22/7/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets (recast)
• 20/7/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/01/21 - Statements
• 20/7/2021 - Transfer of appropriations No DEC 15/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
• 20/7/2021 - Council Decision authorising the opening of negotiations to amend the International Coffee Agreement 2007
• 20/7/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 20/7/2021 - Council Implementing Decision on the approval of the assessment of the recovery and resilience plans for Slovenia, Lithuania, Cyprus and Croatia - Decision to use the written procedure for the adoption
• 19/7/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/01/21 - decision to use the written procedure for adoption
• 19/7/2021 - Two ASEAN Regional Forum (ARF) Statements: ASEAN Regional Forum (ARF) Statement on Promoting the Youth, Peace and Security Agenda at the ASEAN Regional Forum ASEAN Regional Forum (ARF) Statement on Preventing and Combating Cybercrime - Approval - Decision to use written procedure
• 19/7/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a computerised system for communication in cross-border civil and criminal proceedings (e-CODEX system), and amending Regulation (EU) 2018/1726 - Approval
• 16/7/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 24/c/01/21
• 16/7/2021 - UKRAINE: Joint Declaration of the Crimea Platform Participants Authorisation of signature and decision to use the written procedure
• 16/7/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 19/c/02/21 - decision to use the written procedure for adoption
• 16/7/2021 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Czech Republic, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 16/7/2021 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Hellenic Republic, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 16/7/2021 - Council Decision appointing an alternate member, proposed by the Kingdom of Spain, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 16/7/2021 - Ad hoc working party on the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) - Establishment and approval of the mandate
• 16/7/2021 - Complaint No 360/2021/TE - European Ombudsman final decision - Approval of the reply letter
• 15/7/2021 - Draft reports of the 9th round of Mutual Evaluation on Mutual recognition legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty on Malta - Approval.
• 15/7/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 12/2021: The Polluter Pays Principle: Inconsistent application across EU environmental policies and actions Designation of Working Party
• 15/7/2021 - Case before the General Court: - Case T-263/21 (Oleksandr Viktorovych Yanukovych v. Council)
• 14/7/2021 - EVALUATION REPORT ON THE NINTH ROUND OF MUTUAL EVALUATIONS - Ninth round of mutual evaluations on the mutual recognition of legal instruments in the field of deprivation or restriction of liberty - REPORT on Malta
• 14/7/2021 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Protocol 31 to the EEA Agreement, on cooperation in specific fields outside of the four freedoms (Budget line 07 20 03 01 - Social Security) = Decision to use the written procedure for the adoption
• 14/7/2021 - Transfer of appropriations No DEC 15/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
• 14/7/2021 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Protocol 31 to the EEA Agreement, on cooperation in specific fields outside the four freedoms (European Defence Fund) = Decision to use the written procedure for the adoption
• 13/7/2021 - Case before the General Court: - Case T-262/21 (Viktor Fedorovych Yanukovych v. Council) - Restrictive measures Ukraine
• 12/7/2021 - Complaint No 360/2021/TE - European Ombudsman final decision - Approval of the reply letter
• 8/7/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 19/c/02/21
• 22/6/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/01/21
• 12/4/2021 - Procedure for the appointment of the Council and Member States representatives in the Commission's selection panel for the selection of adjudicators of investment courts and trade agreements
• 9/4/2021 - Procedure for the appointment of the Council and Member States representatives in the Commission's selection panel for the selection of adjudicators of investment courts and trade agreements