Coreper II, 5 de outubro de 2022

Outros documentos

• 5/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/10/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento das zonas não controladas pelo Governo ucraniano das províncias de Donetsk e de Lugansk e a subsequente decisão de enviar forças armadas russas para essas zonas
• 5/10/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2022/263 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento das zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk e Lugansk não controladas pelo governo e à ordem de entrada das forças armadas russas nessas zonas
• 5/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 5/10/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 5/10/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 4/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio constituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo
• 4/10/2022 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE COMÉRCIO COREIA-UE relativa à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
• 4/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
• 4/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especial das indicações geográficas e comércio de vinhos e de bebidas espirituosas criado pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Especial
• 4/10/2022 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIAL DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E COMÉRCIO DE VINHOS E DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS relativo ao seu regulamento interno
• 4/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 4/10/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 4/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 4/10/2022 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – reapreciação
• 4/10/2022 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen – transposição da lista da ONU
• 4/10/2022 - Decisão, Regulamento de Execução e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 4/10/2022 - Defender os direitos fundamentais em tempos de crise – Documento de reflexão para o Conselho JAI (Justiça) de 13/10/2022
• 4/10/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 3/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro
• 3/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro
• 3/10/2022 - Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro
• 3/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro
• 3/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro
• 3/10/2022 - Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro
• 3/10/2022 - Decisão, regulamento e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua – reapreciação
• 3/10/2022 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui a Diretiva 2008/99/CE Relatório intercalar
• 3/10/2022 - Formação judiciária e o seu impacto no acesso à justiça no contexto do Estado de direito
• 30/9/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio constituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no respeitante à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo – Adoção
• 30/9/2022 - Ciclo do Conselho Schengen, de abril de 2022 a março de 2023
• 30/9/2022 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro – Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 30/9/2022 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 30/9/2022 - Proposta de decisão de execução do Conselho relativa a medidas para a proteção do orçamento da União contra violações dos princípios do Estado de direito na Hungria Prorrogação do prazo de um mês
• 30/9/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Checa
• 30/9/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Checa – Adoção
• 30/9/2022 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui a Diretiva 2008/99/CE Relatório intercalar
• 30/9/2022 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia Ponto da situação
• 30/9/2022 - Intenção da Comissão de celebrar memorandos de entendimento sobre parcerias em favor das florestas com o Congo, a Guiana, a Mongólia, o Uganda e a Zâmbia – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 29/9/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o ciclo estratégico plurianual de políticas para a gestão europeia integrada das fronteiras (GEIFC) – Aprovação
• 29/9/2022 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 17/2022 do Tribunal de Contas Europeu: Consultores externos na Comissão Europeia - Há espaço para reformas – Aprovação
• 28/9/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
• 28/9/2022 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
• 28/9/2022 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados – Exposições de motivos
• 27/9/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a visão do Espaço Europeu da Ciência Forense 2.0 (EFSA 2.0) Aprovação
• 27/9/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 27/9/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 27/9/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
• 27/9/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especial das indicações geográficas e comércio de vinhos e de bebidas espirituosas criado pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Especial – Adoção

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 4/10/2022 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in response to the recognition of the non-government controlled areas of Donetsk and Luhansk oblasts of Ukraine and the ordering of Russian armed forces into those areas
• 4/10/2022 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 4/10/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on Markets in Crypto-assets, and amending Directive (EU) 2019/1937 (MiCA) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 4/10/2022 - Annexes to the Regulation of the European Parliament and of the Council on Markets in Crypto-assets, and amending Directive (EU) 2019/1937 (MiCA) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 4/10/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on Markets in Crypto-assets, and amending Directive (EU) 2019/1937 (MiCA) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 30/9/2022 - Non-paper from the Commission services and the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) on the state of play of the EPPO’s activities
• 30/9/2022 - Consultation on the draft Decision of the European Ombudsman adopting Implementing Provisions - Approval of a letter
• 30/9/2022 - Attendance of representatives of Alliance2015 at the meeting of the Working Party on Development cooperation and international partnerships on 6 October 2022
• 30/9/2022 - Attendance of a representative of the United States’ Bureau of Industry and Security of the Department of Commerce at the meeting of the Dual Use Working Party on 12 October - Approval
• 30/9/2022 - Attendance of representatives of US Government entities and of a representative of Tech4Tracing at the meeting of the Conventional Arms Exports Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 14 October 2022 - Approval
• 30/9/2022 - Attendance of representatives of Wavestone, Unisys and ICF at the Law Enforcement Working Party on 19 October 2022 Approval
• 30/9/2022 - European Court of Auditors' Special Report No 21/2022: The Commission’s assessment of national recovery and resilience plans: overall appropriate but implementation risks remain Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 30/9/2022 - Attendance of representatives of SEESAC and representatives of Fondation pour la Recherche Stratégique at the meeting of the Non-proliferation and Disarmament Subgroup (CONOP) of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 13 October 2022 - approval
• 30/9/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets (recast) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 30/9/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on information accompanying transfers of funds and certain crypto-assets (recast) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 29/9/2022 - Twenty-second report of the European Anti-Fraud Office covering the period from 1 January to 31 December 2021 Outcome of proceedings
• 29/9/2022 - OLAF Supervisory Committee's Activity Report for the year 2021 - Outcome of proceedings
• 27/9/2022 - Attendance of a third-party representatives to the meeting of the Law Enforcement Working Party (Police) on 3 November 2022 Approval