Coreper II, 26 de outubro de 2022

Outros documentos

• 25/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
• 25/10/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
• 25/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às especificações técnicas e processuais da utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno ("IMI") pelo Reino Unido e ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento geral da União em relação aos custos gerados pela sua utilização do IMI
• 25/10/2022 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, relativa às especificações técnicas e processuais da utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) pelo Reino Unido, à participação do Reino Unido na cooperação administrativa ao abrigo do anexo 31, parte A, secção 2, artigo 6.º, do Acordo de Comércio e Cooperação e ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento geral da União em relação aos custos gerados pela sua utilização do IMI
• 25/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1353 que concede um apoio temporário à República da Polónia ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 25/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
• 25/10/2022 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental – reapreciação
• 25/10/2022 - Estatísticas da UE – Projeto de conclusões do Conselho de 2022 sobre as estatísticas da UE
• 24/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
• 24/10/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 21/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO (UE) que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Federal da Alemanha
• 21/10/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Federal da Alemanha – Adoção
• 21/10/2022 - Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática tendo em vista a CQNUAC (COP 27), a realizar de 6 a 18 de novembro de 2022: substituição do ponto 16 Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a aprovação
• 21/10/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões em Estrasburgo de 17 a 20 de outubro de 2022
• 21/10/2022 - Proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1353 que concede um apoio temporário à República da Polónia ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19 – Adoção
• 21/10/2022 - Relatório intercalar único sobre o desenvolvimento das capacidades militares da UE relativo a 2022
• 21/10/2022 - Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – Cabaz 4: Declaração interpretativa
• 21/10/2022 - Instrumento não vinculativo destinado a reforçar a relação entre a União Europeia e o Equador – Autorização para encetar negociações
• 21/10/2022 - Instrumento não vinculativo destinado a reforçar a relação entre a União Europeia e o Equador Autorização para encetar negociações
• 20/10/2022 - Parceria para uma Transição Energética Justa com a Índia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 20/10/2022 - A redução do risco de catástrofes e a ação externa da UE Projeto de conclusões do Conselho
• 20/10/2022 - Instrumento não vinculativo destinado a reforçar a relação entre a União Europeia e o Equador Autorização para encetar negociações
• 18/10/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às especificações técnicas e processuais da utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno ("IMI") pelo Reino Unido e ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento geral da União no que respeita aos custos gerados pela sua participação no IMI – Adoção
• 18/10/2022 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental – reapreciação
• 18/10/2022 - Declaração comum sobre a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) Aprovação
• 18/10/2022 - Declaração comum sobre a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA)
• 18/10/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 16/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 14/10/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 19/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 14/10/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 21/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 13/10/2022 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de 2 euros, apresentado pela Itália
• 7/10/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 21/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 6/10/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 19/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 5/10/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 16/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/10/2022 - Council Decision concerning restrictive measures against the leadership of the Transnistrian region of the Republic of Moldova
• 25/10/2022 - Syria restrictive measures - reply to delisting requests
• 25/10/2022 - Proposal for a Council Implementing Decision on measures for the protection of the Union budget against breaches of the principles of the rule of law in Hungary: Commission's final assessment Approval of a letter
• 25/10/2022 - 2022 EFC Status Report on Information Requirements in EMU
• 24/10/2022 - Attendance of the Food and Agriculture Organization of the United Nations at the meeting of the members of the Working Party on Commodities on 13 December 2022 - Approval
• 24/10/2022 - Counter Ransomware Initiative: - authorisation to sign a Non-Binding Instrument - decision to use the written procedure
• 21/10/2022 - Accession of the European Union to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (ECHR) Acts falling under the CFSP area “Basket 4” – guidelines for further work and way forward
• 21/10/2022 - Restrictive measures in view of the situation in Myanmar – coordination with third countries – Approval
• 21/10/2022 - EU-Central Asia Sustainable Connectivity Conference: Joint Declaration Authorisation to negotiate a non-binding instrument Decision to use the written procedure
• 21/10/2022 - Enhanced Partnership and Cooperation Agreement between the European Union, of the one part, and the Kyrgyz Republic, of the other part
• 21/10/2022 - Attendance of representatives of the U.S. Homeland Security Investigations (HIS) and NGO Conflict Armament Research at the Law Enforcement Working Party (Customs) on 8 November 2022 Approval
• 21/10/2022 - Attendance of representatives of ENLETS at the Law Enforcement Working Party (Police) on 3 November 2022 Approval
• 20/10/2022 - Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies in view of the situation in Tunisia
• 20/10/2022 - Council Decision concerning restrictive measures against the leadership of the Transnistrian region of the Republic of Moldova
• 20/10/2022 - Partial renewal of the European Court of Auditors (2023) - Approval of a letter
• 20/10/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 28 October 2022 - Approval
• 20/10/2022 - Global Gateway Governance
• 19/10/2022 - Cases before the General Court - Belarus restrictive measures: Case T- 521/22 (IVAN IVANOVICH GOLOVATY v. Council) - application for annulment
• 19/10/2022 - Cases before the General Court - Belarus restrictive measures: Case T- 534/22 (JSC BELARUSIAN POTASH COMPANY (“BPC”) v. Council) - application for annulment
• 18/10/2022 - Attendance of the International Grains Council at the meeting of the members of the Working Party on Commodities on 13 December 2022 - Approval
• 17/10/2022 - Annual Report of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats
• 17/10/2022 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 522/22 (Arkady Yurievich VOLOZH v. Council) - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 11/10/2022 - Cases before the General Court of the European Union T-530/22 (Medel v. Council) T-531/22 (International Association of Judges v. Council) T-532/22 (Association of European Administrative Judges v. Council) T-533/22 (Rechters voor Rechters v. Council) Action for annulment of the Council Implementing Decision of 17 June 2022 on the approval of the assessment of the recovery and resilience plan for Poland
• 10/10/2022 - Case before the General Court - Restrictive measures Belarus: Case T-520/22 (Karić v. Council of the European Union)