Coreper II, 18 de dezembro de 2023

Outros documentos

• 19/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às regras específicas por produto transitórias aplicáveis aos acumuladores e veículos elétricos
• 19/12/2023 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE PARCERIA CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, no que diz respeito às regras de origem específicas por produto transitórias aplicáveis aos acumuladores e veículos elétricos
• 19/12/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/512 do Conselho que autoriza o Reino Unido a aplicar, no que respeita à Irlanda do Norte, uma medida especial em derrogação dos artigos 16.º e 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que se refere a uma prorrogação da autorização
• 15/12/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/12/2023 - Outcome of the inter-institutional meeting at political level on the AMLA seat selection process on 18 December 2023
• 17/12/2023 - Towards the final stage of the Pact on Migration and Asylum – Discussion paper
• 14/12/2023 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the Partnership Council established by the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part as regards the transitional product-specific rules for electric accumulators and electrified vehicles - Adoption - Decision to use the written procedure
• 14/12/2023 - Council Implementing Decision amending Implementing Decision (EU) 2021/512 authorising the United Kingdom to apply, in respect of Northern Ireland, a special measure derogating from Articles 16 and 168 of Directive 2006/112/EC on the common system of value added tax as regards an extension of the authorisation - Adoption - Decision to use the written procedure
• 13/12/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on protecting persons who engage in public participation from manifestly unfounded or abusive court proceedings (“Strategic lawsuits against public participation”) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/12/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on protecting persons who engage in public participation from manifestly unfounded or abusive court proceedings (“Strategic lawsuits against public participation”) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/12/2023 - Preparation for an inter-institutional meeting at political-level on AMLA Seat Selection process on 18 December 2023