Coreper II, 3 de fevereiro de 2023

Outros documentos

• 3/2/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 3/2/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 2/2/2023 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu (9 e 10 de fevereiro de 2023) – Projeto de conclusões
• 2/2/2023 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
• 1/2/2023 - Memorando de entendimento com a União Africana sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 1/2/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 1/2/2023 - Ad hoc Working Party on the Multi-agency Donor Coordination Platform for Ukraine: establishment and mandate Approval
• 31/1/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 31/1/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine