Coreper II, 29 de março de 2023

Outros documentos

• 28/3/2023 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 28/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera determinadas decisões do Conselho que impõem medidas restritivas, a fim de inserir disposições relativas a uma isenção humanitária
• 28/3/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera determinados regulamentos do Conselho que impõem medidas restritivas, a fim de inserir disposições relativas a uma isenção humanitária
• 28/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 28/3/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 28/3/2023 - Convenção da Haia, de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão da Ucrânia Aprovação
• 28/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 28/3/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/427 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 28/3/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 28/3/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/3/2023 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 27/3/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Notificações prévias
• 27/3/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 24/3/2023 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 24/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado, no que respeita à alteração do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do anexo XVII do Acordo
• 24/3/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO que altera o apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do anexo XVII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 24/3/2023 - Documento de reflexão sobre uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas mediante o fornecimento de munições
• 24/3/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 13 a 16 de março de 2023, em Estrasburgo
• 24/3/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 04/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023 Aprovação Aprovação de uma carta
• 24/3/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Espanha (EGF/2022/003 ES/Alu Ibérica) Aprovação
• 24/3/2023 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Espanha (EGF/2022/003 ES/Alu Ibérica)
• 24/3/2023 - Transferência de dotações n.º DEC 05/2023 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2023 Aprovação Aprovação de uma carta
• 22/3/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 01/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão" – Aprovação
• 22/3/2023 - Convenção da Haia de 1996 sobre a Proteção das Crianças: Posição a tomar relativamente à adesão de Cabo Verde - Aprovação - Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 21/3/2023 - Convenção da Haia, de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão da Ucrânia – Aprovação
• 20/3/2023 - Medidas restritivas contra a RDC – notificação prévia ONU
• 20/3/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Aproveitar os talentos nas regiões da Europa" – Aprovação
• 20/3/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 2/2023 do TCE, intitulado "Adaptação das regras da política de coesão para reagir à COVID-19: Maior flexibilidade na utilização dos fundos, mas importa refletir sobre a política de coesão como instrumento de resposta a situações de crise" Aprovação
• 17/3/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 05/2023 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2023
• 16/3/2023 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 04/2023 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2023
• 6/1/2023 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2023

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/3/2023 - Joint Statement with the United States of America in the framework of the EU-US Energy Council - Approval of a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 29/3/2023 - Joint Statement with the United States of America in the framework of the EU-US Energy Council
• 28/3/2023 - ISIL (Da'esh) and Al-Qaeda restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 28/3/2023 - Enhanced Partnership and Cooperation Agreement between the European Union, of the one part, and the Kyrgyz Republic, of the other part
• 27/3/2023 - EU-Republic of Korea Summit (Seoul, 22 May 2023) - Orientation note
• 27/3/2023 - 3rd EU - CELAC Summit (Brussels, 17 - 18 July 2023) - Orientation Note
• 27/3/2023 - Concept Note for an assistance measure under the European Peace Facility to support the Ukrainian Armed Forces through the provision of ammunition Approval Decision to use the written procedure
• 24/3/2023 - Council Decision and Regulation amending certain Decisions and Regulations concerning restrictive measures in order to insert provisions on a humanitarian exemption
• 24/3/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EC) No 767/2008, (EC) No 810/2009 and (EU) 2017/2226 of the European Parliament and of the Council, Council Regulations (EC) No 1683/95, (EC) No 333/2002, (EC) No 693/2003 and (EC) No 694/2003 and Convention implementing the Schengen Agreement, as regards the digitalisation of the visa procedure Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/3/2023 - Nomination of an EU candidate for the position of Executive Director of the International Olive Council - Establishment of the EU position = Decision to use the written procedure
• 24/3/2023 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the Association Committee in Trade configuration established by the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part as regards the modification of Appendix XVII-3 (Rules applicable to telecommunication services) of Annex XVII to that Agreement - Adoption
• 24/3/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2019/1153 of the European Parliament and of the Council, as regards access of competent authorities to centralised bank account registries through the single access point Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/3/2023 - Attendance of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 3 April 2023 - Approval
• 22/3/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 7/2023: Design of the Commission’s control system for the RRF - Assurance and accountability gap remains at EU level in the new delivery model, despite extensive work being planned Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 21/3/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 6/2023: Conflict of interest in EU cohesion and agricultural spending – Framework in place but gaps in transparency and detection measures Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 20/3/2023 - Case before the Court of Justice Case C-136/23 P(I) Appeal brought by the EuroChem Group AG and Siberian Coal Energy Company AO (Suek) against the order of the General Court of 7 February 2023 in Case T-271/22 - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 15/3/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 12 April 2023 - Approval