Coreper II, 12 de maio de 2023

Outros documentos

• 9/5/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 5/5/2023 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 5/5/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 5/5/2023 - ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 5/5/2023 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 12/5/2023 - Revised draft Joint Statement to be adopted at the meeting of the first EU-India Trade and Technology Council
• 11/5/2023 - Preparation of the EU-India Trade and Technology Council (Brussels, 16 May 2023): draft joint statement - Exchange of views - Preparation for the approval of an NBI
• 10/5/2023 - Revised draft Joint Statement to be adopted at the meeting of the first EU-India Trade and Technology Council
• 5/5/2023 - Proposal of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 5/5/2023 - Proposal of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine