Coreper II, 26 de julho de 2023

Outros documentos

• 26/7/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 26/7/2023 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 26/7/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 25/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 25/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 25/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 25/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 25/7/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 25/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 25/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
• 25/7/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 25/7/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 25/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 25/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 24/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/285/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau
• 24/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau
• 20/7/2023 - Participação da Moldávia no Mecanismo de Proteção Civil da União – Aprovação do mecanismo e autorização da data de aplicação
• 20/7/2023 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 20/7/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua – notificações prévias
• 20/7/2023 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 19/7/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição do Parlamento Europeu Proposta de compromisso revista da Presidência
• 17/7/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2023)
• 13/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 13/3/2023 - Acordo entre a União Europeia e a República do Chile nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/7/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL addressing situations of crisis and force majeure in the field of migration and asylum - Adoption of mandate for negotiations with the European Parliament
• 26/7/2023 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 26/7/2023 - COUNCIL IMPLEMENTING DECISION implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 26/7/2023 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing article 8a(1) of Council Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 25/7/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL addressing situations of crisis and force majeure in the field of migration and asylum - Adoption of mandate for negotiations with the European Parliament
• 25/7/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 25/7/2023 - Restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignity and independence of Ukraine - pre-notification of a listed person
• 25/7/2023 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 25/7/2023 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 24/7/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau
• 24/7/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the reconfirmation of the authorisation of the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/2/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 24/7/2023 - Proposal for a EUROPEAN COUNCIL DECISION establishing the composition of the European Parliament - Agreement in principle
• 24/7/2023 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in the Democratic Republic of the Congo
• 24/7/2023 - EPPO - Process for the appointment of eight European Prosecutors - Authorisation to extract parts of classified documents
• 24/7/2023 - Commission Information Note - Closing of the Cooperation and Verification Mechanism for Bulgaria and Romania - Approval of a letter
• 20/7/2023 - Attendance of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 5 September 2023 - Approval
• 20/7/2023 - EU-AU Ministerial Meeting - draft outcome document - Authorisation to negotiate an NBI - Decision to use the written procedure
• 18/7/2023 - Council Decision on a European Union Security and Defence Initiative in support of West African countries of the Gulf of Guinea
• 18/7/2023 - Council Decision amending Decision (CFSP) 2016/610 on a European Union Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA)
• 14/7/2023 - Proposal of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine