Coreper II, 28 de fevereiro de 2024

Outros documentos

• 14/3/2024 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE HABILITA A REPÚBLICA FRANCESA A NEGOCIAR, ASSINAR E CELEBRAR UM ACORDO INTERNACIONAL SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E DE INTEROPERABILIDADE NO ÂMBITO DA LIGAÇÃO FIXA DO CANAL DA MANCHA
• 29/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À CRIAÇÃO DO MECANISMO PARA A UCRÂNIA
• 29/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE CRIA A PLATAFORMA DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS PARA A EUROPA (STEP), E QUE ALTERA A DIRETIVA 2003/87/CE E OS REGULAMENTOS (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) N.º 1303/2013, (UE) N.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 E (UE) 2021/241
• 28/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia
• 28/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241
• 28/2/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras mínimas para prevenir e combater o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na União e que substitui a Diretiva 2002/90/CE do Conselho e a Decisão-Quadro 2002/946/JAI do Conselho – Debate de orientação
• 28/2/2024 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia – Troca de pontos de vista
• 28/2/2024 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação sobre a aplicação das boas práticas identificadas na avaliação temática Schengen de 2023 das capacidades dos Estados-Membros nos domínios da cooperação policial, da proteção das fronteiras externas e da gestão dos sistemas informáticos para lutar contra o tráfico de droga para a União
• 27/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 27/2/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 27/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
• 27/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (EDIRPA)
• 27/2/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 27/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (ASAP)
• 27/2/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 27/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na sexagésima sétima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 27/2/2024 -
• 27/2/2024 - Dimensão externa da migração
• 27/2/2024 - Decisão do Conselho relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas – Adoção
• 27/2/2024 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação sobre a aplicação das boas práticas identificadas na avaliação temática Schengen de 2023 das capacidades dos Estados-Membros nos domínios da cooperação policial, da proteção das fronteiras externas e da gestão dos sistemas informáticos para lutar contra o tráfico de droga para a União
• 27/2/2024 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – resposta a pedido de retirada da lista
• 27/2/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/2/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 26/2/2024 - Acordo entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
• 26/2/2024 - Parceria e diálogo em matéria de migração entre a República Islâmica da Mauritânia e a UE – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 26/2/2024 - Luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada: cooperação judiciária - Ponto da situação
• 23/2/2024 - Adenda à Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros da União Europeia para o Reino da Noruega para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave – Diretrizes de negociação
• 23/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) da União Europeia para o Reino da Noruega para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
• 23/2/2024 - Adenda à Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave – Diretrizes de negociação
• 23/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Confederação Suíça tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) da União Europeia para a Confederação Suíça para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
• 23/2/2024 - Adenda à Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros da União Europeia para a Islândia para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
• 23/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Islândia tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) da União Europeia para a Islândia para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
• 23/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca
• 23/2/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca – Adoção
• 23/2/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial sobre a eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia
• 23/2/2024 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) – Adoção
• 23/2/2024 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) – Adoção
• 23/2/2024 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) – Adoção
• 23/2/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras mínimas para prevenir e combater o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na União e que substitui a Diretiva 2002/90/CE do Conselho e a Decisão-Quadro 2002/946/JAI do Conselho – Debate de orientação
• 23/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 = Declarações
• 23/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (primeira leitura) = Declarações
• 23/2/2024 - Respostas judiciais e luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia – Troca de pontos de vista
• 23/2/2024 - Avaliação do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (GEFC) Troca de pontos de vista
• 23/2/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola Adoção
• 23/2/2024 - Implementação da interoperabilidade – ponto da situação
• 23/2/2024 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 22/2/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (EDIRPA)
• 22/2/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (ASAP)
• 22/2/2024 - Plano de execução de Exercícios Paralelos e Coordenados (PACE) entre a União Europeia e a OTAN para 2024-2025
• 22/2/2024 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção da versão em língua irlandesa
• 22/2/2024 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial sobre a eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia – Adoção
• 22/2/2024 - Declaração conjunta sobre a Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caraíbas
• 21/2/2024 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a República Francesa a negociar, assinar e celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha
• 20/2/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima sétima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção
• 19/2/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
• 15/2/2024 - Plano de execução de Exercícios Paralelos e Coordenados (PACE) entre a União Europeia e a OTAN para 2024-2025
• 12/2/2024 - Acordo sob forma de troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, ao abrigo do artigo XXVIII do acordo geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 9/2/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2021/509, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com o apoio da Comissão
• 1/2/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 1/2/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 31/1/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 18/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 6/3/2024 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer + - Main takeaways
• 4/3/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/2/2024 - Public access to documents request 24/0147
• 26/2/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 26/2/2024 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council concerning the status of third-country nationals who are long-term residents (recast) - Preparation for the trilogue
• 26/2/2024 - European Public Prosecutor’s Office (EPPO): procedure for the renewal of the European Prosecutors in 2026 - Approval - Approval of a letter
• 23/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Authority for Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010, (EU) 1095/2010 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/2/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on Maritime Issues - EU Maritime Security Strategy (EUMSS) on 5 March 2024 - Approval
• 23/2/2024 - European Court of Auditors' special report No 03/2024: The rule of law in the EU – An improved framework to protect the EU’s financial interests, but risks remain Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 23/2/2024 - Proposal for a DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning the subscription by the European Union to additional shares in the capital of the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD) and amending the Agreement establishing the EBRD as regards the extension of the geographic scope of EBRD operations to sub-Saharan Africa and Iraq in a limited and incremental manner, and removing the statutory capital limitation on ordinary operations Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/2/2024 - Coordinated EU and its Member States position on the Open-ended working group on developments in the field of information and telecommunications in the context of international security - Text for submission to COREPER approval
• 23/2/2024 - Proposal for a DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning the subscription by the European Union to additional shares in the capital of the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD) and amending the Agreement establishing the EBRD as regards the extension of the geographic scope of EBRD operations to sub-Saharan Africa and Iraq in a limited and incremental manner, and removing the statutory capital limitation on ordinary operations Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/2/2024 - Attendance of representatives from the European Parliament at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 5 March 2024 - Approval
• 23/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Authority for Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) 1094/2010, (EU) 1095/2010 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 22/2/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on Maritime Issues - EU Maritime Security Strategy (EUMSS) on 5 March 2024 - Approval
• 22/2/2024 - Public access to documents request 24/0534
• 22/2/2024 - Information on possible filming on the premises of the General Secretariat
• 21/2/2024 - Attendance of a third party at the Asylum Working Party (AWP) on 1 March 2024 - Approval
• 21/2/2024 - Attendance of a representative of the high-level group on the future of cohesion policy at the meeting of the Working Party on Structural Measures and Outermost Regions on 7 March 2024 - Approval
• 21/2/2024 - Attendance of FRONTEX at the Security Accreditation Board meeting on 7 March 2024 - Approval
• 21/2/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Information (Communication) on 11 March 2024 Approval
• 20/2/2024 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer +
• 20/2/2024 - Attendance of a third party to the EU Military Committee meeting on 28 February 2024 - Approval
• 19/2/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 14 March 2024 - Approval
• 16/2/2024 - Indicative strategic orientation for the use of the Ukraine Assistance Fund in 2024