Coreper II, 29 de maio de 2024

Outros documentos

• 19/6/2024 - ALARGAMENTO Procedimento aplicável às negociações de adesão com a República da Moldávia (modalidades internas) Aprovação
• 14/6/2024 - ALARGAMENTO Procedimento aplicável às negociações de adesão com a Ucrânia (modalidades internas) Aprovação
• 4/6/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço e a proteção do debate democrático livre, aberto e informado - Aprovação Declarações
• 31/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Orientação geral Declaração da Alemanha
• 30/5/2024 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 30/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Orientação geral Declaração da Bulgária
• 30/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Orientação geral Declaração da Estónia
• 29/5/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia Adoção = Declaração
• 29/5/2024 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 29/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Orientação geral = Declaração da República da Bulgária
• 29/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Orientação geral = Declaração da República Eslovaca
• 29/5/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro Adoção Declaração
• 28/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 28/5/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 28/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 28/5/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 28/5/2024 - ANEXO da Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras – Diretrizes de negociação
• 28/5/2024 - ANEXO da Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras – Diretrizes de negociação
• 28/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que respeita à adoção de uma recomendação que preveja orientações adicionais sobre a aplicação do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social do referido acordo, quanto à interpretação do artigo SSC.11 do referido protocolo relativo à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e aos trabalhadores por conta própria que exercem temporariamente uma atividade fora do Estado competente
• 28/5/2024 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL CRIADO PELO ARTIGO 8.º, N.º 1, ALÍNEA P), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, no que respeita a orientações adicionais sobre a aplicação do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social do Acordo de Comércio e Cooperação («Protocolo»), quanto à interpretação do artigo SSC.11 do Protocolo relativo à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e aos trabalhadores por conta própria que exercem temporariamente uma atividade fora do Estado competente
• 28/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 16.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma recomendação e de conclusões, dirigidas a cinco Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
• 28/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 16.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma recomendação e de conclusões, dirigidas a cinco Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
• 28/5/2024 - Conselho dos Estados do Mar Báltico: projeto de declaração da 21.ª reunião ministerial (Porvoo, 14 de junho de 2024) Aprovação
• 28/5/2024 - Principais mensagens políticas para o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (8 a 17 de julho de 2024)
• 28/5/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro – Adoção
• 27/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras
• 27/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras
• 27/5/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras Adoção
• 27/5/2024 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Ucrânia Posição geral da UE – Aprovação
• 27/5/2024 - ALARGAMENTO Procedimento aplicável às negociações de adesão com a Ucrânia (modalidades internas) Aprovação
• 27/5/2024 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a República da Moldávia Posição geral da UE Aprovação
• 27/5/2024 - ALARGAMENTO Procedimento aplicável às negociações de adesão com a República da Moldávia (modalidades internas) Aprovação
• 27/5/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/5/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 24/5/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 17/c/01/24
• 24/5/2024 - Conclusões do Conselho relativas ao Livro Branco sobre os Controlos das Exportações – aprovação
• 24/5/2024 - Projeto de conclusões do Conselho relativas ao Livro Branco sobre os Controlos das Exportações
• 24/5/2024 - DEICISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no comité de adesão do Conselho Internacional do Açúcar no que diz respeito às condições de adesão do Estado do Koweit ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992
• 24/5/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/2408
• 24/5/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço e a proteção do debate democrático livre, aberto e informado - Aprovação
• 24/5/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras Adoção
• 24/5/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre vários aspetos no domínio da gestão das fronteiras Adoção
• 24/5/2024 - Declaração ministerial do Fórum Regional da ASEAN sobre o reforço da cooperação regional no que diz respeito à segurança dos ferries Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 24/5/2024 - Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação Debate de orientação
• 24/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 16.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma recomendação e de conclusões dirigidas a cinco Estados Partes no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 16.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma recomendação e de conclusões dirigidas a cinco Estados Partes no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção
• 24/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
• 24/5/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana – Adoção
• 24/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho Orientação geral
• 24/5/2024 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho Orientação geral
• 24/5/2024 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 – Orientação geral
• 23/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia
• 23/5/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 23/5/2024 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 23/5/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que respeita à adoção de uma recomendação que preveja orientações adicionais sobre a aplicação do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social do referido acordo, quanto à interpretação do artigo SSC.11 do referido protocolo relativo à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e aos trabalhadores por conta própria que exercem temporariamente uma atividade fora do Estado competente Adoção
• 23/5/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 23/5/2024 - Conselho dos Estados do Mar Báltico: projeto de declaração da 21.ª reunião ministerial (Porvoo, 14 de junho de 2024) – Aprovação
• 23/5/2024 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/2408 – Adoção
• 23/5/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a criação de uma rede judiciária europeia contra a criminalidade organizada – Aprovação
• 23/5/2024 - Conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação judiciária com países terceiros na luta contra a criminalidade organizada – Aprovação
• 22/5/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia – Adoção
• 22/5/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no comité de adesão do Conselho Internacional do Açúcar no que diz respeito às condições de adesão do Estado do Koweit ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992 Adoção
• 22/5/2024 - Projeto de Conclusões do Conselho sobre a avaliação do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, incluindo a revisão do corpo permanente
• 21/5/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2024)
• 3/5/2024 - Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia
• 8/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 28/5/2024 - Attendance of third parties at the margins of the meeting of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) taking place on 5 June 2024 Approval
• 24/5/2024 - European Court of Auditors' special report No 07/2024:The Commission’s systems for recovering irregular EU expenditure – Potential to recover more and faster Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 24/5/2024 - Implementation Review Mechanism regarding the United Nations Convention against Transnational Organised Crime and the Protocols Thereto (UNTOC) - Approval of a letter
• 24/5/2024 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 24/5/2024 - Proposal for a Directive on Transparency of Interest Representation on behalf of Third Countries - State of play and guidance for further work
• 24/5/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Asia-Oceania Working Party (COASI) on 30 May 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Latin America and Caribbean (COLAC) on 11 June 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Integration, Migration and Expulsion (Admission) on 10 June 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU (capitals format) on 11 June 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of representatives from the WORLD BANK at the meeting of the PROCIV CER Working Party on 29 May 2024 - Approval
• 23/5/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission for Civilian Security Sector Reform Ukraine (EUAM Ukraine) (EUAM UKRAINE/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 23/5/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Public International Law on 6 June 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Trade Policy Committee (Deputies) on 6 June 2024 - Approval
• 23/5/2024 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on Transatlantic Relations on 11 June 2024 - Approval
• 22/5/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 6 June 2024 - Approval
• 21/5/2024 - Extension of the appointment of the Chair of the European Union Military Committee Working Group / Headline Goal Task force
• 21/5/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region (capitals format) on 12 June 2024 - Approval
• 21/5/2024 - Attendance of the Ambassador of Yemen at the informal meeting of the members of the Middle East/Gulf Working Party on 3 June 2024 - Approval
• 16/5/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union: C-326/24 P Appeal lodged against the judgment of the General Court of 21 February 2024 in Case T-117/22 - restrictives measures Belarus