Coreper II, 12 de março de 2025

Outros documentos

• 17/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 14/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 13/3/2025 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 13/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 12/3/2025 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações sobre um instrumento internacional relativo à criação da Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia – Declaração da Hungria
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Mauritânia
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 11/3/2025 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira estabelecido ao abrigo do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a utilização de certificados de circulação A.TR emitidos por via eletrónica
• 11/3/2025 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA sobre a utilização de certificados de circulação de mercadorias A.TR emitidos por via eletrónica
• 11/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Estónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
• 11/3/2025 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial
• 11/3/2025 - REUNIÃO DO CONSELHO DOS ASSUNTOS GERAIS DE 18 DE MARÇO DE 2025: PREPARAÇÃO Programação legislativa – Declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2025
• 11/3/2025 - REUNIÃO DO CONSELHO DOS ASSUNTOS GERAIS DE 18 DE MARÇO DE 2025: PREPARAÇÃO Programação legislativa – Conclusões Conjuntas sobre os objetivos e prioridades das políticas para 2025-2029
• 11/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 11/3/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 11/3/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
• 11/3/2025 - REUNIÃO DO CONSELHO DOS ASSUNTOS GERAIS DE 18 DE MARÇO DE 2025: PREPARAÇÃO Programação legislativa – Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2025 – Conclusões Conjuntas sobre os objetivos e prioridades das políticas para 2025-2029 = Aprovação
• 11/3/2025 - ANEXOS da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações para um instrumento internacional que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações para um instrumento internacional que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
• 11/3/2025 - Anexo II das «Necessidades militares para a mobilidade militar dentro e fora da UE» – Aprovação
• 11/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 11/3/2025 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 11/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 11/3/2025 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 10/3/2025 - Reunião do Conselho Europeu (20 e 21 de março de 2025) – Projeto de conclusões
• 10/3/2025 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 10/3/2025 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 10/3/2025 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução do Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados – Exposições de motivos
• 10/3/2025 - Conclusões sobre a coesão e a política de coesão pós-2027 Aprovação
• 10/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 10/3/2025 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 10/3/2025 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 7/3/2025 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira UE-Turquia estabelecido ao abrigo do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a utilização dos certificados de circulação A.TR emitidos por via eletrónica – Adoção
• 7/3/2025 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (BiH/39/2025)
• 7/3/2025 - Lista de compromissos a apresentar pela União Europeia na Conferência «O Nosso Oceano» de 2025 (Busan, República da Coreia, 28-30 de abril) – Aprovação
• 6/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
• 6/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Estónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 6/3/2025 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações sobre um instrumento internacional relativo à criação da Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia – Adoção
• 5/3/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 02/c/01/25
• 5/3/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 02/c/01/25 = Declaração da Suécia
• 5/3/2025 - Decisão do Conselho relativa à aprovação dos projetos de desenho de duas moedas comemorativas de dois euros, apresentados pela Grécia
• 4/3/2025 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Mauritânia
• 4/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial – Adoção

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 12/3/2025 - Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining of threatening the territorial integrity, sovereignity and independence of Ukraine
• 11/3/2025 - Request from the European Parliament for access to the EU position paper on and the demarche in support of EU priorities at the 69th session of the United Nations Commission on the Status of Women - Approval of a letter
• 11/3/2025 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of the EU Coordination Element at Naples for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina (BiH/39/2025) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 7/3/2025 - SADC-EU Ministerial Political Dialogue – Joint Communiqué - Approval of an NBI - Decision to use the written procedure
• 7/3/2025 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2018/196 of the European Parliament and of the Council of 7 February 2018 on additional customs duties on imports of certain products originating in the United States of America - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 7/3/2025 - Attendance of the EUAA, Europol and SatCen at the Council Security Committee meeting on 17-18 March 2025
• 7/3/2025 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Civil Protection/Critical Entities Resilience (CER) on 18 March 2025 - Approval
• 7/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 12 March 2025
• 7/3/2025 - Draft Council Decision authorising the opening of negotiations on an agreement between the European Union and the Republic of Kazakhstan on readmission - Addition of a legal basis Approval
• 7/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Integration, Migration and Expulsion (IMEX Expulsion) on 1 April 2025 - Approval
• 7/3/2025 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on Africa on 19 March 2025 - Approval
• 7/3/2025 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on Defence Industry on 18 March 2025 - Approval
• 7/3/2025 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 7/3/2025 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 6/3/2025 - Cases before the General Court of the European Union: T-667/24 (UniCredit Bank v. Single Resolution Board (SRB)) T-8/25 (Deutsche Bank v. Single Resolution Board (SRB))
• 6/3/2025 - Attendance of representatives of the Norwegian export control authority at the meeting of the Working Party on Dual-Use Goods on 12 March 2025 - Approval
• 6/3/2025 - Attendance of a third party (European Economic and Social Committee) at the meeting of the Working Party of Financial Counsellors on 18 March 2025 Approval
• 6/3/2025 - Attendance of a third party at the meeting of the Cultural Affairs Committee on 12 March 2025 - Approval
• 6/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU (capitals format) on 28 March 2025 Approval
• 6/3/2025 - Attendance of third parties at the Working Party on Staff Regulations (WPSR) meeting of 26 March 2025 - Approval
• 6/3/2025 - Attendance of third parties at the United Nations Working Party on 12 March 2025 -Approval
• 6/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) meeting on 26 March 2025 - Approval
• 5/3/2025 - Attendance of representatives of the European Union Intellectual Property Office (EUIPO) at the Law Enforcement Working Party (Customs) on 19 March 2025 Approval
• 5/3/2025 - Attendance of representatives of NATO at the meeting of the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 17 March 2025 - Approval
• 5/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans Region (capitals format) on 27 March 2025 Approval
• 4/3/2025 - Case before the General Court of the European Union - C-39/25 P Appeal lodged against the judgment of the General Court of 6 November 2024 in Case T-520/22 - restrictives measures (Belarus)
• 4/3/2025 - European Court of Auditors' special report No 03/2025: Unjustified geo-blocking in e-commerce – The Regulation provides a balanced framework, but challenges remain in implementation Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 28/2/2025 - Judgment of the General Court Case T-269/24, action for annulment, restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 27/2/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on External Aspects of Asylum and Migration (EMWP) on 26 March 2025 - Approval
• 27/2/2025 - Case before the General Court of the European Union: Case T-94/25 - Action for annulment - Restrictive Measures (Iran)
• 26/2/2025 - Case brought before the Court of Justice of the European Union - Case C-84/24 (EM SYSTEM), request for a preliminary ruling on the interpretation of Articles 2(1) and (2) of Regulation (EC) No 765/2006 of 18 May 2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 25/2/2025 - Case before the General Court of the European Union: Case T-93/25 - Action for annulment - Restrictive Measures (Iran)
• 25/2/2025 - Case before the General Court of the European Union: T-91/25 Application for annulment - restrictive measures Ukraine
• 24/2/2025 - Cases before the General Court of the European Union - restrictive measures Ukraine: T-86/25 - action for annulment T-86/25 R - application for interim measures