Coreper II, 2 de abril de 2025

Outros documentos

• 3/4/2025 - Relatório Especial 18/2024 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Apoio financeiro da UE aos sistemas de saúde em países parceiros selecionados – Objetivos estratégicos gerais seguidos, mas questões de coordenação e sustentabilidade afetam intervenções» – Projeto de conclusões do Conselho – Declaração da Hungria
• 2/4/2025 - Relações com a Ucrânia Posição da União Europeia com vista à 10.ª reunião do Conselho de Associação UE-Ucrânia (Bruxelas, 9 de abril de 2025) Declaração da Hungria Declaração conjunta da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia
• 1/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 1/4/2025 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 1/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
• 1/4/2025 - Relações com a Ucrânia – Posição da União Europeia com vista à 10.ª reunião do Conselho de Associação UE-Ucrânia (Bruxelas, 9 de abril de 2025)
• 1/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 1/4/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2025/395 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 1/4/2025 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 1/4/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 31/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 31/3/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 31/3/2025 - Posição a tomar nas reuniões da comissão preparatória para a entrada em vigor do Acordo BBNJ e na primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo Aprovação
• 31/3/2025 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 28/3/2025 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 28/3/2025 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) Adoção
• 27/3/2025 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
• 27/3/2025 - Relatório Especial 18/2024 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Apoio financeiro da UE aos sistemas de saúde em países parceiros selecionados – Objetivos estratégicos gerais seguidos, mas questões de coordenação e sustentabilidade afetam intervenções» – Projeto de conclusões do Conselho
• 27/3/2025 - Transferência de dotações n.º DEC 03/2025 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2025 Aprovação Aprovação de uma carta
• 26/3/2025 - Participação de terceiros na videoconferência informal do Comité dos Serviços Financeiros de 14 de abril de 2025 – aprovação
• 21/3/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 20/3/2025 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 20/3/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria o Instrumento Ação pela Segurança da Europa através do reforço da indústria europeia de defesa (Instrumento SAFE)
• 6/3/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 5/3/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 5/3/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 12/2/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 7/6/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros
• 5/6/2024 - Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento de dados dos registos de identificação dos passageiros

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 1/4/2025 - Appointment of the European Data Protection Supervisor - Process within the Council
• 31/3/2025 - Position Paper for the meetings of the preparatory commission for the entry into force of the BBNJ Agreement and first meeting of the Conference of the Parties to the agreement
• 31/3/2025 - Attendance of third parties at the Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine (RESUA) on 8 April 2025 - Approval
• 31/3/2025 - Simplification: omnibus I & II packages State of play
• 31/3/2025 - Budgetary scrutiny of the proposal establishing the Security Action for Europe (SAFE) Instrument - Approval of a letter
• 31/3/2025 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing the Security Action for Europe (SAFE) through the reinforcement of European defence industry instrument: - Presidency compromise proposal
• 28/3/2025 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL suspending certain parts of Regulation (EU) 2015/478 as regards imports of Ukrainian products into the European Union - Mandate for negotiations with the European Parliament - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 28/3/2025 - Attendance of a third party representative at the meeting of the Ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to futures crises (AHWP Resilience) on 14 April 2025 - Approval
• 28/3/2025 - Attendance of third parties (International Monetary Fund) at the meeting of the Working Party of Financial Counsellors on 15 April 2025 Approval
• 28/3/2025 - Attendance of representatives of Frontex at the meeting of the Visa Working Party on 7 April 2025 and of the Schengen Associated Countries to the meetings of the Visa Working Party during the Polish Presidency for items related to the visa liberalisation dialogue with Armenia Approval
• 28/3/2025 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Drugs (HDG) on 15-16 April 2025 Approval
• 28/3/2025 - Attendance of a third party (European Investment Bank) at the Working Party of Financial Counsellors on 8 April 2025
• 27/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Integration, Migration and Expulsion (Admission) on 4 April 2025 - Approval
• 27/3/2025 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 8 April 2025 - Approval
• 27/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) meeting on 14 April 2025 - Approval
• 26/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region on 7 April 2025 Approval
• 26/3/2025 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 1092/2010, (EU) No 1093/2010, (EU) No 1094/2010, (EU) No 1095/2010 and (EU) 2021/523 as regards certain reporting requirements in the fields of financial services and investment support - Political agreement
• 26/3/2025 - European Court of Auditors' special report No 07/2025: The European Fund for Strategic Investments - Contributed substantially to addressing the investment gap, but had not fully reached the €500 billion target in the real economy by the end of 2022 Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 26/3/2025 - Case before the Court of Justice of the European Union: Case C-156/25 P (Dmitry Konov v Council); Appeal against the judgment of the General Court in case T-326/22 (restrictives measures Ukraine)
• 25/3/2025 - European Court of Auditors' special report No 08/2025: Value Added Tax fraud on imports – The EU’s financial interests are insufficiently protected under simplified import customs procedures Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 21/3/2025 - Attendance of third paries at the Working Party on Public International Law (COJUR) on 9 April 2025 - Approval
• 20/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 30 April 2025