Coreper II, 28 de maio de 2025

Outros documentos

• 11/6/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral – Declaração da Espanha
• 6/6/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência ­– Orientação geral
• 6/6/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral – Declaração da França e de Portugal
• 28/5/2025 - Procuradoria Europeia – Ponto da situação
• 28/5/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral – Declaração da Hungria
• 28/5/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Orientação geral – Declaração da República Checa
• 28/5/2025 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral parcial – Declaração de Malta
• 27/5/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/124/PESCsobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo EULEX KOSOVO
• 27/5/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
• 27/5/2025 - – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção
• 27/5/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 18.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
• 27/5/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 18.ª reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
• 27/5/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/5/2025 - – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão – DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 18.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de recomendações e conclusões dirigidas a dez Estados Partes, relativas à implementação dessa Convenção pelos mesmos, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União Adoção
• 23/5/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 09/c/01/25
• 23/5/2025 - Decisão do Conselho relativa à Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo* (EULEX KOSOVO)
• 23/5/2025 - Decisão do Conselho sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
• 23/5/2025 - Reforço da cooperação judiciária com países terceiros na luta contra a criminalidade organizada – Ponto da situação
• 23/5/2025 - Procuradoria Europeia – Ponto da situação
• 23/5/2025 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 21 a 22 de maio de 2025, em Bruxelas
• 23/5/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da EMPACT e sobre as prioridades da UE em matéria de criminalidade para o próximo ciclo da EMPACT de 2026 a 2029 – Aprovação
• 23/5/2025 - Acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei – Troca de pontos de vista
• 23/5/2025 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência ­– Orientação geral
• 23/5/2025 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de medidas e à cooperação em matérias relativas à proteção dos adultos – Orientação geral parcial
• 23/5/2025 - Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: luta contra a impunidade – Ponto da situação
• 22/5/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 10/c/01/25

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 4/6/2025 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a temporary derogation from certain provisions of Regulation (EU) 2017/2226 and Regulation (EU) 2016/399 as regards a progressive start of operations of the Entry/Exit System - Letter to the Chair of the European Parliament Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE)
• 26/5/2025 - EU-Canada Summit (Brussels, 23 June 2025) - Orientation Note
• 23/5/2025 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a temporary derogation from certain provisions of Regulation (EU) 2017/2226 and Regulation (EU) 2016/399 as regards a progressive start of operations of the Entry/Exit System - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/5/2025 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on providing macro-financial assistance to the Arab Republic of Egypt - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/5/2025 - Attendance of a third party, the World Trade Organization (WTO) Director-General, at the informal lunch in the margins of the Trade Policy Committee (Full Members) meeting on 5 June 2025 - Approval
• 23/5/2025 - EU-Moldova Summit (Chisinau, 4 July 2025) - Orientation note
• 22/5/2025 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2006/43/EC, 2013/34/EU, (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements - Guidance for further work
• 22/5/2025 - Attendance of third parties at the margins of the meeting of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) ) taking place on 3 June 2025 - Approval
• 22/5/2025 - Extension of the mandate of the ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises until 30 June 2026.
• 22/5/2025 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Brussels from 21 to 22 May 2025
• 22/5/2025 - Attendance of a third party (European Investment Bank) at the Working Party of Financial Counsellors on 6 June 2025
• 22/5/2025 - Cases before the General Court of the European Union: T-181/25 (Landesbank Baden-Württemberg v. Single Resolution Board (SRB))
• 21/5/2025 - BBNJ High Ambition Coalition - High-level political declaration on an ambitious implementation of the Agreement on Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ), to be adopted at the UN Ocean Conference (Nice, 9 – 13 June 2025)
• 20/5/2025 - Attendance of third parties at the Working Party on Public International Law (COJUR) on 4 June 2025 - Approval
• 20/5/2025 - Cases before the General Court of the European Union T-147/25 (MeSoFa Vermögensverwaltungs AG in Abwicklung v. Single Resolution Board) Action for annulment of the SRB's Decision of 9 December 2024 (SRB/EES/2024/111) with respect to Sberbank banka d.d. T-149/25 (MeSoFa Vermögensverwaltungs AG in Abwicklung v. Single Resolution Board) Action for annulment of the SRB's Decision of 9 December 2024 (SRB/EES/2024/112) with respect to Sberbank banka d.d.
• 19/5/2025 - Case before the General Court of the European Union: Case T-235/25 Application for annulment - restrictive measures Ukraine territorial integrity
• 19/5/2025 - Case before the Court of Justice of the European Union - C-270/25 P, appeal against the judgment of the General Court in Case T-271/22 (restrictive measures Ukraine territorial integrity)