- Conselho da União Europeia
Antici Gr. (Simplification), 10 de março de 2026
Informações práticas
Meeting n° 365120 Justus Lipsius terça-feira, 10 de março de 2026 10:00 Sala 50.7
Outros documentos
- 11/12/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de um mandatário para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante a baterias e resíduos de baterias e a embalagens e resíduos de embalagens
- 11/12/2025 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de representantes autorizados para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante aos resíduos, aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e aos resíduos de plástico de utilização única
- 11/12/2025 - ANEXO Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aceleração das avaliações ambientais
- 11/12/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aceleração das avaliações ambientais
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