- Conselho da União Europeia
Coreper II, 11 de março de 2026
Informações práticas
Meeting n° 360545 Europa quarta-feira, 11 de março de 2026 09:30 Sala EB S7
Outros documentos
- 19/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 12/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 12/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao desenvolvimento de capacidades africanas rumo a uma África sem minas – Anexo
- 12/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem desviadas e ilicitamente transferidas («iTrace VI»)
- 11/3/2026 - Decisão do Conselho de apoio ao desenvolvimento de capacidades africanas rumo a uma África sem minas
- 11/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos – Adoção = Declaração da Espanha e de Portugal
- 11/3/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas – Declaração da Hungria
- 11/3/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas – Declaração da República Eslovaca
- 11/3/2026 - Parceria de Segurança e Defesa entre a União Europeia e a República do Gana – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo – Declaração da Hungria
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
- 10/3/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
- 10/3/2026 - Nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu – Nota informativa
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
- 10/3/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
- 10/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Ucrânia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no respeitante à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e as autoridades locais e regionais eleitas da Ucrânia
- 10/3/2026 - Projeto da DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública no âmbito do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e as autoridades locais e regionais eleitas da Ucrânia
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
- 10/3/2026 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia – Adoção
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES)
- 10/3/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 10/3/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao desenvolvimento de capacidades africanas rumo a uma África sem minas
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao desenvolvimento de capacidades africanas rumo a uma África sem minas – ANEXO
- 10/3/2026 - Decisão do Conselho de apoio ao desenvolvimento de capacidades africanas rumo a uma África sem minas
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem desviadas e ilicitamente transferidas («iTrace VI»)
- 10/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos
- 10/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
- 10/3/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
- 10/3/2026 - Decisão de Execução do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
- 10/3/2026 - Parceria de Segurança e Defesa entre a União Europeia e a República do Gana Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
- 9/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
- 9/3/2026 - Reunião do Conselho Europeu (19 e 20 de março de 2026) – Projeto de conclusões
- 9/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 9/3/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 05/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
- 9/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho de Associação UE-Ucrânia no respeitante à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública no âmbito do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e este país – Adoção
- 9/3/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 9/3/2026 - Anexo da Decisão (UE) 2026/… do Conselho, de …, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial relativamente às alterações ao cálculo da majoração que reflita o mercado
- 9/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial relativamente às alterações ao cálculo da majoração que reflita o mercado
- 9/3/2026 - Decisão do Conselho de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem desviadas e ilicitamente transferidas («iTrace VI»)
- 9/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na comissão preparatória e na primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional
- 9/3/2026 - Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034: aspetos relativos à governação
- 9/3/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas
- 9/3/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da capacidade da União Europeia para combater as ameaças híbridas Aprovação
- 9/3/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 6/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem desviadas e ilicitamente transferidas («iTrace VI») – Anexo
- 6/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos – Adoção
- 6/3/2026 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES)
- 5/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial relativamente às alterações ao cálculo da majoração que reflita o mercado Adoção
- 5/3/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/008 BE/Liberty) Aprovação
- 5/3/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/008 BE/Liberty
- 5/3/2026 - Transferência de dotações n.º DEC 05/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta
- 5/3/2026 - Transferência de dotações n.º DEC 06/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta
- 4/3/2026 - DECISÃO do CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia – Adoção
- 4/3/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 22/2025 do TCE, intitulado «Correções financeiras na política de coesão: Quadro complexo e apenas uma decisão adotada pela Comissão até agora» – Aprovação
- 2/3/2026 - DECISÃO do CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia – Adoção
- 2/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação dos projetos de desenho de duas moedas comemorativas de dois euros, apresentados pela Grécia
- 2/3/2026 -
- 27/2/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Letónia
- 26/2/2026 - DECISÃO do CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia – Adoção
- 25/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na comissão preparatória e na primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das zonas não sujeitas à jurisdição nacional Adoção
- 12/2/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
- 9/2/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 1/4/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
- 10/3/2026 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 13 March 2026
- 10/3/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Judicial Cooperation in Criminal Matters (COPEN) on 18 March 2026 - Approval
- 9/3/2026 - Proposal for a Regulation amending Regulation (EU) 2021/1232 as regards the extension of its period of application - Preparation of a possible trilogue on 12 March 2026
- 9/3/2026 - Attendance of third parties at the Financial Services Committee (VTC) on 8 April 2026 - approval
- 6/3/2026 - Iran restrictive measures - Coordination with third states - Approval
- 6/3/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on General Affairs on 24 March 2026 - Approval
- 6/3/2026 - Case before the General Court of the European Union Case T-902/25 (Traveler Shipping v Council), action for annulment, restrictive measures Russia
- 6/3/2026 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 13 March 2026
- 6/3/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 17 March 2026 - Approval
- 5/3/2026 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) meeting on 26 March 2026 - Approval
- 5/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 01/2026: Control systems for olive oil in the EU – A comprehensive framework, but unevenly applied Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
- 4/3/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 24 March 2026 - Approval
- 5/2/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 5/2/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine