Coreper II, 1 de abril de 2026

Outros documentos

• 1/4/2026 - ANEXO da Proposta de Decisão de Execução do Conselho que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana
• 1/4/2026 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana
• 31/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Acordo de princípio
• 31/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à França da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
• 31/3/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Chéquia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
• 30/3/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/3/2026 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro lado – Acordo de princípio
• 27/3/2026 - Decisão do Conselho que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana – Adoção
• 27/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
• 27/3/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 25 a 26 de março de 2026, em Bruxelas
• 27/3/2026 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de dezembro de 2022 («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios») — Adoção
• 25/3/2026 - Conselho dos Estados do Mar Báltico: projeto de declaração da 23.ª sessão ministerial (Sopot, 28 e 29 de maio de 2026) – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 18/11/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios»)
• 18/11/2025 - Declaração Declaração ao abrigo do artigo 18.º, n.º 2, da Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios («Convenção de Pequim sobre as Vendas Judiciais de Navios»), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 7 de dezembro de 2022, em Nova Iorque, relativamente à competência da União Europeia nessas matérias regidas pela referida Convenção em relação às quais os Estados-Membros transferiram a sua competência para a União Europeia
• 5/12/2023 - Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 16/4/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE (Part 1)
• 31/3/2026 - Declaration of the Council and of the European Commission on the implementation of the EU-UK Agreement on Gibraltar
• 31/3/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority, and repealing Regulation (EU) No 952/2013 - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue
• 31/3/2026 - Crisis Management Concept (CMC) for a possible civilian CSDP mission in the Republic of Armenia - Approval - Decision to use the Written Procedure
• 31/3/2026 - Council Implementing Decisions under Regulation (EU) 2025/1106 (SAFE Regulation) - Adoption - Decision to use the written procedure
• 30/3/2026 - Draft Council decision on the signing, on behalf of the Union, and on provisional application of the Agreement in respect of Gibraltar between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part - Presidency compromise proposal
• 30/3/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority, and repealing Regulation (EU) No 952/2013 - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue
• 30/3/2026 - Ministerial Declaration of the Financial Action Task Force (FATF/GAFI) - Autorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 30/3/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority, and repealing Regulation (EU) No 952/2013 - Four column table
• 30/3/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-808/25 - Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
• 29/3/2026 - Commisson's note on its intention to endorse a Ministerial Declaration of the Financial Action Task on behalf of the EU
• 27/3/2026 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Brussels from 25 to 26 March 2026
• 27/3/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council addressing the negative trade-related effects of global overcapacity on the Union steel market - Preparation for the trilogue
• 27/3/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 16 April 2026 - Approval
• 27/3/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 22 April 2026
• 27/3/2026 - Appointment and renewal of members of the European Statistical Governance Board (ESGAB) - Approval of consultation with the European Commission
• 27/3/2026 - Public access to documents: request 26/0602 - Decision to make the statements public
• 27/3/2026 - Attendance of third parties at the EU Maritime Security Strategy (EUMSS) subgroup of the Working Party on Maritime Issues on 15 April 2026 - Approval
• 26/3/2026 - Attendance of a representative of the United Nations Office of Counter-Terrorism at the Working Party on Terrorism (International Aspects, COTER) on 15 April 2026 - Approval
• 26/3/2026 - Attendance of representatives of the Schengen Associated Countries at the AHWP MFF - National and Regional Partnerships on 15 April 2026
• 26/3/2026 - Multiannual Financial Framework 2028-2034: financing equation - Policy debate
• 26/3/2026 - Attendance of third parties at the Ad Hoc Working Group on the Multiannual Financial Framework (Global Europe Instrument) on 16 April 2026 - Approval
• 26/3/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EC) No 561/2006, (EU) 2018/858, (EU) 2019/2144 and (EU) 2024/1257 of the European Parliament and of the Council as regards the simplification of technical requirements and testing procedures for motor vehicles and repealing Council Directive 70/157/EEC and Regulation No 540/2014 of the European Parliament and of the Council (Omnibus IX – Automotive - Simplification of technical requirements and testing procedures for motor vehicles) Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 92/6/EEC to exempt certain N2 electric vehicles from the requirement to install and use a speed limitation device (Omnibus IX – Automotive – Exemption of certain N2 electric vehicles) - Guidance for further work
• 26/3/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region on 16 April 2026 - Approval
• 26/3/2026 - Cases before the Court of Justice of the European Union: Cases C-61/26 P and C-62/26 P: Appeal brought by MeSoFa Vermögensverwaltung AG, in Abwicklung against the judgments of the General Court of 26 November 2025 in Cases T-523/22 and T-524/22 regarding the annulment of two resolution schemes in respect of Sberbank banka d.d.
• 26/3/2026 - EFC recommendation for the renewal of the mandate and a replacement of Members of ESGAB
• 25/3/2026 - Annex to the Draft Council decision on the signing, on behalf of the Union, and on provisional application of the Agreement in respect of Gibraltar between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part - Presidency compromise proposal
• 24/3/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union Agency for Cybersecurity (ENISA), the European cybersecurity certification framework, and ICT supply chain security and repealing Regulation (EU) 2019/881 (The Cybersecurity Act 2) Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive (EU) 2022/2555 as regards simplification measures and alignment with the [Proposal for the Cybersecurity Act 2] - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 24/3/2026 - Response to the European Court of Auditors' special report No 01/2026: Control systems for olive oil in the EU – A comprehensive framework, but unevenly applied - Approval
• 24/3/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-142/26- Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
• 23/3/2026 - Declaration of the Council [and of the European Commission] on the implementation of the EU-UK Agreement on Gibraltar
• 23/3/2026 - Case before the Court of Justice of the European Union - C-91/26 P, appeal against the judgment of the General Court in Case T-72/24 (restrictive measures DRC)
• 23/3/2026 - Response to the European Court of Auditors' special report No 01/2026: Control systems for olive oil in the EU – A comprehensive framework, but unevenly applied - Approval
• 23/3/2026 - Judgment of the General Court - Case T-693/25, action for annulment, restrictive measures (Ukraine)
• 5/3/2026 - European Court of Auditors' special report No 01/2026: Control systems for olive oil in the EU – A comprehensive framework, but unevenly applied