Coreper II, 10 de junho de 2026

Outros documentos

• 5/8/2026 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 29/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 15/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé
• 12/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
• 11/6/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 11/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 11/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 10/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal – Declaração da Irlanda
• 10/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal – Declarações da Áustria e de Malta
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 9/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 9/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
• 9/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
• 9/6/2026 - Decisão do Conselho que apoia um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS) – Anexo
• 9/6/2026 - Decisão do Conselho que apoia um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
• 9/6/2026 - Conclusões do Conselho sobre os Relatórios Especiais n.º 06/2026 e n.º 14/2026 do Tribunal de Contas Europeu – Aprovação
• 9/6/2026 - Relatórios especiais n.º 06/2026 e n.º 14/2026 do Tribunal de Contas Europeu – Projeto de conclusões do Conselho
• 9/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão (UE) 2024/2128 do Conselho sobre a existência de um défice excessivo em Malta
• 9/6/2026 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 9/6/2026 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 9/6/2026 - ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 9/6/2026 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 9/6/2026 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 9/6/2026 - ANEXO da proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 9/6/2026 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 9/6/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 8/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União e Barbados, Camarões, Serra Leoa e Vanuatu, respetivamente, de cooperação para combater e prevenir as operações ilegais dos navios da «frota-fantasma»
• 8/6/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 8/6/2026 - Reunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de conclusões
• 8/6/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 8/6/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.ºo21/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 8/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
• 8/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 8/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 8/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha
• 8/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 17 de junho de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 8/6/2026 - Semestre Europeu – Nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de caráter integrado
• 8/6/2026 - Nota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Debate de orientação
• 8/6/2026 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-Membros
• 5/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União e Barbados, Camarões, Serra Leoa e Vanuatu, respetivamente, de cooperação para combater e prevenir as operações ilegais dos navios da «frota-fantasma»
• 5/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União e Barbados, Camarões, Serra Leoa e Vanuatu, respetivamente, de cooperação para prevenir as operações ilegais dos navios da «frota-fantasma»
• 5/6/2026 - Decisão do Conselho que apoia um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS) – Anexo
• 5/6/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025
• 5/6/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025 Declaração
• 5/6/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025
• 5/6/2026 - Proposta de decisão de execução do Conselho que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia Adoção
• 5/6/2026 - Declaração conjunta da Parceria Mundial contra as burlas em linha – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 5/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé
• 5/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado interno alargado e homogéneo e sobre as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé
• 5/6/2026 - Décima primeira reunião do Conselho de Associação UE-Egito (Luxemburgo, 15 de junho de 2026) – Definição da posição da UE
• 4/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria
• 4/6/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria – Adoção
• 4/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 4/6/2026 - Reforçar a resiliência democrática da Europa e aplicar o Escudo Europeu da Democracia (debate estruturado) Relatório da Presidência
• 4/6/2026 - Negociações de adesão com a Ucrânia – Definição da posição comum da UE = Grupo de capítulos 1: Questões fundamentais
• 4/6/2026 - Negociações de adesão com a República da Moldávia – Posição comum da União Europeia = Grupo de capítulos 1: Princípios Fundamentais
• 3/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 3/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
• 3/6/2026 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)
• 3/6/2026 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Semestre Europeu de 2026 - Pacote da primavera
• 3/6/2026 - RELATÓRIO DA COMISSÃO Bulgária, Alemanha, Estónia, Letónia, Eslovénia Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• 2/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
• 2/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal
• 2/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
• 2/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Espanha
• 2/6/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 17 de junho de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 2/6/2026 - Reforçar a resiliência democrática da Europa e aplicar o Escudo Europeu da Democracia (debate estruturado) – Informações da Presidência
• 2/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência cipriota Aprovação
• 2/6/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros da Lituânia
• 29/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
• 27/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Estónia
• 12/10/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda
• 20/9/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação de um risco manifesto de violação grave do Estado de direito pela Hungria

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 8/7/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 7/7/2026 - European Semester 2026: In-depth reviews under the Macroeconomic Imbalance Procedure - summary letter by the EFC President
• 9/6/2026 - Regulation establishing European Competitiveness Fund (ECF), including specific programme for defence research and innovation - Partial general approach
• 9/6/2026 - Regulation establishing European Competitiveness Fund (ECF), including specific programme for defence research and innovation - Partial general approach
• 9/6/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 9/6/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 9/6/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Decision implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 9/6/2026 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for Council Implementing Regulation implementing Article 8a(1) of Council Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures re. situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 9/6/2026 - Eighteen-month programme of the Council (1 July 2026-31 December 2027)
• 8/6/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 16 June 2026 - Approval
• 8/6/2026 - Interinstitutional Legislative programming and monitoring annual cycle - State of play
• 8/6/2026 - Joint Declaration on the EU legislative priorities for 2026 and One Europe, One Market Roadmap - Progress Review for June 2026
• 5/6/2026 - Response to the European Court of Auditors' special report No 08/2026: International nuclear safety cooperation - The Commission remains an important global player but lacks a comprehensive strategy and robust monitoring - Approval
• 5/6/2026 - Coordination with third countries regarding restrictive measures against cyberattacks threatening the EU or its Member States - Approval
• 5/6/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common system for the return of third-country nationals staying illegally in the Union, and repealing Directive 2008/115/EC of the European Parliament and the Council, Council Directive 2001/40/EC and Council Decision 2004/191/EC - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 5/6/2026 - Preparation of the Council (General Affairs) on 16 June 2026 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing Global Europe - Partial general approach
• 5/6/2026 - Preparation of the Council (General Affairs) on 16 June 2026 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing Global Europe - Partial general approach
• 5/6/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Trade Questions on 23 June 2026 - Approval
• 4/6/2026 - Case C-460/25 R – Poland v Council – request for suspension pursuant to Article 278 TFEU of Council Decision (EU) 2026/183
• 3/6/2026 - Attendance of representative of the EU Knowledge Hub to the Working Party on Terrorism (TWP) meeting on 10 June 2026 - Approval
• 3/6/2026 - Attendance of third parties at the meetings of the Export Credits Group from 1 July 2026 to 31 December 2026 - Approval
• 3/6/2026 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 17 June 2026 - Approval
• 3/6/2026 - Attendance of representatives of the International Committee of the Red Cross (ICRC) and of the Hellenic Foundation for European and Foreign Policy (ELIAMEP) at the Working Party on Terrorism (International aspects), COTER on 17 June 2026
• 2/6/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 16 June 2026 - Approval
• 22/5/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-275/26 - Action for anulment, restrictive measures (Ukraine)
• 21/5/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 24 June 2026 - Approval