Coreper II, 15 de julho de 2026

Outros documentos

• 23/7/2026 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/7/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 17/7/2026 - Proposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo político
• 15/7/2026 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias
• 14/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 14/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 14/7/2026 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 14/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 14/7/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 6 a 9 de julho de 2026, em Estrasburgo
• 14/7/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 13/7/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2027
• 13/7/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2027 – ANEXOS TÉCNICOS Anexo 1: Repartição por rubrica das «despesas totais» nas rubricas do QFP Anexo 2: Repartição pormenorizada por rubrica das «despesas totais» nas rubricas do QFP Anexo 3: Alterações pormenorizadas em relação ao PO para 2027 no que se refere aos valores por rubrica do QFP Anexo 4: Despesas administrativas – Valores detalhados para a Comissão (Anexos) Anexo 5: Despesas administrativas – Valores detalhados para as outras instituições Anexo 6: Despesas da Comissão Europeia – Valores detalhados por domínio de intervenção
• 13/7/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2027 – Declarações
• 13/7/2026 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias
• 10/7/2026 - Proposta de decisão de execução do Conselho que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2028 – Acordo político
• 10/7/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 6 a 9 de julho de 2026, em Estrasburgo
• 9/7/2026 - Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
• 8/7/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas – Declaração
• 8/7/2026 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas Aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 7/7/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1277 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano
• 6/7/2026 -
• 6/7/2026 -
• 31/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro
• 30/3/2026 - Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 5/3/2026 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 4/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro
• 4/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro
• 18/2/2026 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 18/2/2026 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 17/2/2026 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 17/2/2026 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 5/2/2026 - Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro
• 5/2/2026 - Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de parte distinta, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 22/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 15/7/2026 - Statement from the Commission on the COUNCIL DECISION on the signing, on behalf of the Union, and provisional application of the Agreement establishing an association between the European Union and its Member States, of the one part, and the Principality of Andorra and the Republic of San Marino, each as a separate Party, of the other part and COUNCIL DECISION on the conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement establishing an association between the European Union and its Member States, of the one part, and the Principality of Andorra and the Republic of San Marino, each as a separate Party, of the other part
• 14/7/2026 - Council Decision, Regulation and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - Annex to COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL DECISION amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - ANNEX to Council Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 14/7/2026 - Council Decision concerning restrictive measures in view of the situation in Lebanon
• 14/7/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION (CFSP) repealing Decision (CFSP) 2026/514 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union maritime security operation to safeguard the freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/4/2026) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 13/7/2026 - Enhanced Border Security Partnership (EBSP)
• 13/7/2026 - DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL AND THE COMMISSION appointing the Director of the Authority for European political parties and European political foundations - Adoption - Decision to use the written procedure
• 13/7/2026 - Appointment of the chairperson of the European Securities and Markets Authority (ESMA): selection process within the Council.
• 10/7/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for asylum, migration and integration for the period from 2028 to 2034 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for the Schengen area, for European integrated border management and for the common policy on visas for the period from 2028 to 2034 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for internal security for the period from 2028 to 2034 - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 10/7/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for the Schengen area, for European integrated border management and for the common policy on visas for the period from 2028 to 2034 – Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 10/7/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for asylum, migration and integration for the period from 2028 to 2034 - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 10/7/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union support for internal security for the period from 2028 to 2034 (IS) ‎ – Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 10/7/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises on 17 July 2026 - Approval
• 10/7/2026 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Strasbourg from 6 to 9 July 2026
• 10/7/2026 - Notification by the European Union made in accordance with the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part - Approval - Decision to use the written procedure
• 10/7/2026 - Takeover of the False and Authentic Documents Online (FADO) from the General Secretariat of the Council by Frontex: state of play and way forward
• 10/7/2026 - COUNCIL DECISION on the signing, on behalf of the Union, and provisional application of the Agreement establishing an association between the European Union and its Member States, of the one part, and the Principality of Andorra and the Republic of San Marino, each as a separate Party, of the other part Adoption Decision to use the written procedure COUNCIL DECISION on the conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement establishing an association between the European Union and its Member States, of the one part, and the Principality of Andorra and the Republic of San Marino, each as a separate Party, of the other part Agreement in principle and request for the consent of the European Parliament Decision to use the written procedure
• 10/7/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Human Rights (COHOM) on 22 July 2026
• 10/7/2026 - Public access to documents: request 26/2425
• 9/7/2026 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 23 July 2026 - Approval
• 8/7/2026 - Frontex Programming Document 2027-2029: Consultation of the Council in line with Regulation (EU) 2019/1896 - Approval of a letter
• 8/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: - Case T-282/26 - Action for annulment - Restrictive measures for Belarus
• 8/7/2026 - Attendance of representatives of the GEMS (Games as a Multi-layered Security Threat) and the EU Knowledge Hub to the Working Party on Terrorism (TWP) meeting on 24 July 2026 - Approval
• 8/7/2026 - Case before the General Court of the European Union - Case T-374/26 Action for annulment, restrictive measures (Ukraine)
• 8/7/2026 - European Court of Auditors' special report No 17/2026: The Union Civil Protection Mechanism’s rescEU reserve - A valuable contribution to European civil protection, despite planning weaknesses that have hampered implementation and sustainability Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 7/7/2026 - Iran restrictive measures - Coordination with third states – Approval
• 7/7/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-324/26 - Action for annulment - Restrictive Measures (Ukraine)
• 7/7/2026 - Case before the General Court of the European Union Case T- 331/26 (Central Bank of Russia v. European Parliament and Council), action for annulment of Regulation (EU) 2026/467 of the European Parliament and of the Council of 24 February 2026 implementing enhanced cooperation on the establishment of the Ukraine Support Loan for 2026 and 2027
• 6/7/2026 - Case before the General Court of the European Union Case T-323/26 - action for annulment - Restrictive measures - Ukraine