Plano de Investimento para a Europa

Objetivos essenciais:

• mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento adicional até 2018
• garantir que o investimento satisfaça as necessidades da economia real
• melhorar o clima de investimento

O Plano de Investimento para a Europa visa mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados até 2018. Os seus objetivos são:

• estimular o investimento
• aumentar a competitividade
• apoiar o crescimento económico da UE a longo prazo

O plano foi proposto pela Comissão Europeia em novembro de 2014, depois de o Conselho Europeu ter apelado em junho de 2014 a que fosse resolvido o problema dos baixos níveis de investimento na UE, a fim de estimular o crescimento e o emprego.

Plano de Investimento para a Europa: três pilares

O Plano de Investimento para a Europa é composto por três elementos principais:

• um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos
• garantir que o financiamento do investimento chega à economia real
• melhorar o clima de investimento

1. Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O fundo foi criado como conta gerida no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2015. Utiliza fundos públicos para mobilizar investimento privado adicional e dá proteção de crédito ao financiamento concedido pelo BEI e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Uma das funções do fundo é assumir alguns dos riscos suportados pelo BEI, que poderá por conseguinte investir em projetos mais arriscados. A participação do BEI deverá atrair investimento privado para esses projetos.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) visa o investimento numa vasta gama de setores, nomeadamente as infraestruturas, a energia, a investigação e inovação, a banda larga e a educação. O fundo está também pronto a apoiar as pequenas e médias empresas (principalmente através do Fundo Europeu de Investimento).

O fundo dispõe atualmente de uma garantia de 16 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e de 5 mil milhões de euros provenientes do Banco Europeu de Investimento.

O fundo – 21 mil milhões de euros – deverá produzir um efeito multiplicador global de 1:15 e, por conseguinte, gerar até 315 mil milhões de euros de investimento total. Isto significa que cada euro do erário público utilizado pelo fundo deverá gerar 12 euros dos investidores privados e 3 euros do BEI. O efeito multiplicador exato é diferente para cada projeto.

Nova proposta relativa ao FEIE

Em dezembro de 2016, o Conselho definiu a sua posição de negociação sobre uma nova proposta de regulamento que prolonga a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2020 e introduz uma série de melhorias técnicas no fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

Além do prolongamento da vigência do fundo, as principais alterações acordadas pelo Conselho em relação ao FEIE incluem o seguinte:

• um aumento do objetivo de investimento inicialmente previsto para 500 mil milhões de euros
• um aumento da garantia do orçamento da UE para 26 mil milhões de euros (dos quais 16 mil milhões serão disponibilizados para acionamentos da garantia até meados de 2018)
• um aumento da contribuição do Banco Europeu de Investimento, de 5 mil milhões de euros para 7,5 mil milhões de euros

Além disso, as melhorias visam assegurar que o apoio do fundo abrange o maior número possível de países da UE, que financia uma gama de setores mais vasta do que anteriormente, como a agricultura, a silvicultura, as pescas e outras partes da bioeconomia, bem como ações relacionadas com o clima.

Abrangerá também setores elegíveis para apoio do BEI nas regiões em transição menos desenvolvidas. Entre as referidas melhorias contam-se também disposições em matéria de transparência.

O Conselho dará início aos debates com o Parlamento Europeu sobre a versão final do projeto de regulamento quando o Parlamento tiver definido a sua posição de negociação.

• Presidency compromise on the proposal for a regulation extending the duration of the European fund for strategic investments and introducing technical enhancements for the fund and the European investment advisory hub
• Proposta de Regulamento que prolonga a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e introduz melhorias técnicas nesse fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento

2. Garantir que o financiamento do investimento chega à economia real

O Portal Europeu de Projetos de Investimento e a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento foram criados a fim de fazer chegar o financiamento do investimento à economia real.

A plataforma presta assistência técnica e apoio. Reúne os programas existentes de assistência técnica do BEI e presta serviços suplementares de aconselhamento para os casos que não estejam abrangidos pelos programas existentes.

O portal de projetos ajudará os potenciais investidores a encontrarem informações sobre cada projeto e sobre as oportunidades de investimento.

Em dezembro de 2016, o Conselho definiu a sua posição de negociação sobre uma proposta destinada a introduzir melhorias técnicas na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

A proposta visa facilitar a prestação de serviços de assistência técnica mais orientados, a nível local em toda a UE, por parte da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Procura também facilitar a combinação do financiamento do FEIE com apoio prestado por outras fontes de financiamento da UE, incluindo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

• Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento

3. Melhorar o clima de investimento

O objetivo é estimular os investimentos melhorando o clima de investimento e facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas.

O objetivo geral é eliminar os obstáculos ao investimento e criar regulamentação mais simples, de melhor qualidade e mais previsível na UE, em particular em setores de infraestruturas, em que os investimentos se estendem por diversos anos ou décadas.

A fim de melhorar as condições de financiamento na UE, o plano prevê a criação de uma união dos mercados de capitais para reduzir a fragmentação dos mercados financeiros e aumentar a oferta de capital às empresas e aos projetos de investimento.

Em dezembro de 2016, o Conselho adotou conclusões sobre várias questões que afetam o investimento na UE, identificadas pelo Comité de Política Económica. As conclusões deverão ser tidas em conta nas recomendações dirigidas aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu, que é o processo de acompanhamento das políticas a nível da UE.

• Conclusões do Conselho sobre a eliminação dos obstáculos ao investimento identificados no âmbito do terceiro pilar do Plano de Investimento
• Capital markets union (background information)

No Conselho

6 de dezembro de 2016: o Conselho adotou a sua posição de negociação sobre a nova proposta relativa ao FEIE, que prolongará a vigência do fundo até 2020 e aumentará o objetivo de investimento do fundo para 500 mil milhões de euros, a garantia do orçamento da UE para 26 mil milhões de euros, e a contribuição do BEI para 7,5 mil milhões de euros. O acordo permite que a Presidência do Conselho negoceie o texto legislativo definitivo com o Parlamento Europeu logo que este último tenha adotado a sua posição de negociação.

20 - 21 de outubro de 2016: o Conselho Europeu exortou o Conselho a aprovar, em dezembro de 2016, a sua posição negocial sobre a nova proposta relativa ao FEIE, tendo em conta a avaliação externa independente que se aguarda seja publicada em novembro.

Setembro de 2016: o Conselho começou a trabalhar na proposta de regulamento da Comissão que prolonga a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que introduz melhorias técnicas no fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

12 de julho de 2016: o Conselho passou em revista os trabalhos realizados quanto à eliminação dos obstáculos ao investimento, o terceiro pilar do Plano de Investimento para a Europa. O Comité Económico e Financeiro (CEF) identificou três áreas em que poderiam ser tomadas medidas pelos Estados-Membros: quadros de insolvência, acesso ao financiamento e sinergias a nível transfronteiriço, em particular nas indústrias de rede. O Conselho convidou o CEF a prosseguir os trabalhos nesta matéria, e voltará a debatê-la numa futura reunião.

25 de junho de 2015: o Conselho adotou o regulamento relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), na sequência da aprovação do Parlamento Europeu em 24 de junho. O regulamento que cria o FEIE entrou em vigor no início de julho de 2015.

28 de maio de 2015: o Conselho e Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o projeto de regulamento que cria o FEIE.

23 de abril de 2015: o Conselho e o Parlamento Europeu iniciaram negociações sobre a versão final do regulamento que cria o FEIE.

10 de março de 2015: o Conselho adotou a sua posição negocial (a orientação geral) sobre o projeto de regulamento.

19 de janeiro de 2015: o Conselho deu início aos trabalhos sobre a proposta de regulamento que cria o FEIE, apresentada no início do mês.

18 de dezembro de 2014: o Conselho Europeu deu o seu apoio ao Plano de Investimento para a Europa.

• Proposta de Regulamento que prolonga a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e introduz melhorias técnicas nesse fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento
• Regulamento que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento
• Posição de negociação do Conselho sobre o regulamento que cria o FEIE
• Conclusões do Conselho Europeu, 18 de dezembro de 2014
• Grupo Ad Hoc do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

Porquê mais investimento?

Há vários anos que os níveis de investimento na UE se situam bastante abaixo dos níveis anteriores à crise, registados em 2007.

O baixo nível de investimento é visto como um dos motivos pelos quais tem sido lenta a recuperação económica na UE, e particularmente na área do euro. Além disso, a persistência de um baixo nível de investimento pode ter um impacto negativo no crescimento e na competitividade a longo prazo.

Contexto

Estimular o investimento é uma das prioridades estratégicas da Europa para 2014-2019, definidas na agenda estratégica para a UE. É também uma das prioridades da política económica da UE, a par das reformas estruturais e da responsabilidade orçamental.