Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pós-2020 Conselho pronto a negociar com o Parlamento Europeu

A UE está a trabalhar no sentido de melhorar o atual Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) nos próximos anos a fim de incentivar um setor pesqueiro dinâmico, de apoiar a renovação geracional e de assegurar um nível de vida justo para as comunidades costeiras.

O Conselho aprovou hoje a sua posição de negociação ("orientação geral parcial") sobre a proposta de regulamento relativo ao FEAMP 2021-2027, que visa apoiar a política comum das pescas (PCP), a política marítima da UE e os compromissos internacionais no domínio da governação dos oceanos, em especial no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

"O FEAMP é fundamental para assegurar a correta implementação dos objetivos da política comum das pescas. No passado, a sua eficácia foi prejudicada pela complexidade das regras e pela burocracia, mas o Conselho está empenhado em torná-lo um instrumento flexível e viável ao serviço dos pescadores europeus", afirmou Petre Daea, Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Roménia e Presidente do Conselho.

A posição de negociação é definida como "parcial", uma vez que exclui, nesta fase, as questões orçamentais e horizontais que estão atualmente a ser negociadas no contexto do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) da UE, que abrange o período de 2021 a 2027.

Embora se mantenha, de um modo geral, próxima da proposta da Comissão, a posição de negociação parcial do Conselho aperfeiçoa o texto, simplificando e clarificando a estrutura do fundo.

Além disso, a posição aprovada alargará o âmbito das operações elegíveis por forma a incluir as operações relacionadas com a segurança a bordo, as condições de trabalho e a eficiência energética e com a aquisição ou importação de navios de pesca, bem como com a substituição ou modernização de motores nos navios até 24 metros. No entanto, estas derrogações serão sujeitas a condições muito restritivas, de modo a evitar qualquer aumento da capacidade e a respeitar plenamente os objetivos da PCP. Determinar-se-á, por exemplo, se a primeira aquisição de um navio de pesca por um jovem pescador é elegível para financiamento, bem como a idade e o comprimento do navio; serão tidas em conta a idade, as qualificações ou a experiência do pescador, bem como a necessidade de um segmento equilibrado da frota a que pertence o navio.

Contexto e próximas etapas

O FEAMP é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que procuram promover o crescimento e a recuperação com base no emprego na Europa. Até agora, o FEAMP tem, nomeadamente, ajudado os pescadores na transição para uma pesca sustentável, apoiado as comunidades costeiras na diversificação das suas economias, financiado projetos que criam novos empregos e melhoram a qualidade de vida ao longo da costa europeia e apoiado a evolução da aquicultura sustentável.

Em 13 de junho de 2018, a Comissão propôs um novo regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no âmbito do próximo quadro orçamental da UE para o período de 2021-2027. A proposta visa simplificar a execução do FEAMP, permitindo aos Estados-Membros orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de escolher a partir de um "menu" de ações elegíveis. O orçamento do FEAMP proposto pela Comissão ascende, a preços correntes, a 6 140 000 000 EUR. Os recursos do FEAMP são divididos entre gestão partilhada, direta e indireta. São afetados ao apoio em regime de gestão partilhada 5 311 000 000 EUR e 829 000 000 EUR ao apoio em regime de gestão direta e de gestão indireta.

O Parlamento Europeu estabeleceu a sua posição em primeira leitura sobre a proposta em 4 de abril de 2019. Na sequência do acordo sobre a orientação geral parcial, prevê-se agora que as negociações com o Parlamento Europeu comecem no segundo semestre de 2019.

• Texto do documento
• Proposta da Comissão de regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pós-2020 (página sobre esta política)