Conselho (Agricultura e Pescas), 18/06/2019, 18 de junho de 2019

Principais resultados

Pescas

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2021-2027

O FEAMP é fundamental para assegurar a correta implementação dos objetivos da política comum das pescas. No passado, a sua eficácia foi prejudicada pela complexidade das regras e pela burocracia, mas o Conselho está empenhado em torná-lo um instrumento flexível e viável ao serviço dos pescadores europeus. Petre Daea, ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Roménia e presidente do Conselho

O Conselho definiu a sua posição de negociação ("orientação geral parcial") sobre a proposta de regulamento relativo ao FEAMP 2021-2027, com o objetivo de fomentar o dinamismo do setor da pesca, apoiar a renovação geracional de um setor em envelhecimento e assegurar um nível de vida justo para as comunidades costeiras.

• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pós-2020: Conselho pronto a negociar com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa, 18/06/2019)
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (informações gerais)

Possibilidades de pesca para 2020

O Conselho foi informado sobre uma comunicação da Comissão relativa à situação da política comum das pescas e à consulta sobre as possibilidades de pesca para 2020.

A comunicação da Comissão sobre as possibilidades de pesca assinala o início do exercício anual de fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas nacionais para o ano seguinte. Os TAC para o mar Báltico serão fixados em outubro, e para o mar do Norte em dezembro de 2019.

• Gestão das populações de peixes da UE (informações gerais)

Agricultura

Pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020

Em sessão pública, o Conselho debateu um relatório intercalar da Presidência sobre os trabalhos realizados no Conselho relativos a todas as propostas da Comissão incluídas no pacote de reforma da PAC, que inclui regulamentação sobre os planos estratégicos da PAC, o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC e a organização comum dos produtos agrícolas.

• Relatório intercalar da Presidência sobre o pacote de reforma da PAC pós-2020

Outros temas da ordem do dia

Os ministros foram ainda informados sobre:

• a situação crítica da unidade populacional de bacalhau do Báltico Oriental
• as recomendações comuns nos termos do artigo 11.º da política comum das pescas
• os resultados de um congresso sobre a arquitetura ecológica da PAC pós-2020 "Aprofundar os regimes ecológicos", que teve lugar em Zafra, Espanha, entre 29 e 31 de maio de 2019

Além disso, o Conselho adotou conclusões sobre biossegurança.

• Biossegurança e doenças animais transfronteiras: conclusões do Conselho (comunicado de imprensa, 18/06/2019)