Pescas
Saiba mais sobre as regras da UE que visam alcançar uma gestão sustentável das unidades populacionais de peixe e evitar a sobrepesca.
Os recursos haliêuticos são limitados, e a sobrepesca pode ter impacto na sobrevivência de uma unidade populacional. A UE estabeleceu regras para garantir a sustentabilidade dos oceanos e do setor das pescas e da aquicultura.
O objetivo da política comum das pescas da UE é que o peixe seja vendido aos consumidores a preços razoáveis, contribuindo assim para manter a força do setor das pescas.
Objetivos da política das pescas da UE
No âmbito da sua política comum das pescas, a UE regulamenta as atividades de pesca e de aquicultura, fixa quotas de pesca, e salvaguarda as pescas e os oceanos.
Preservar as unidades populacionais
Evitar a sobrepesca e garantir a assegurar a capacidade reprodutiva das unidades populacionais de peixe.
Manter a competitividade do setor
Criar condições propícias a um setor das pescas e da aquicultura rentável.
Partilhar possibilidades de pesca
Fixar quotas de pesca equitativas entre os países da UE.
Preservar os ecossistemas marinhos
Preservar os oceanos, as espécies e os seus habitats.
Gestão das unidades populacionais de peixe
A UE fixa limites para a quantidade de peixe que pode ser capturado, a fim de salvaguardar os recursos haliêuticos. Este aspeto é crucial para a viabilidade do setor das pescas da UE. Os limites de capturas são estabelecidos todos os anos em relação a mais de 200 espécies comerciais, em conformidade com pareceres científicos independentes.
Além disso, a UE adota planos plurianuais relativos a zonas marítimas específicas para assegurar a conservação a longo prazo. As medidas destinadas a combater a pesca ilegal também ajudam a limitar os danos causados aos ecossistemas marinhos.
Fixação de quotas de pesca entre os países da UE
O Conselho desempenha um papel importante na fixação dos limites de capturas («totais admissíveis de capturas», ou «TAC») e das quotas nacionais para as unidades populacionais de peixe da UE, uma vez que se trata de um domínio em que tem competência exclusiva para adotar a legislação.
- Consulta e proposta: a Comissão apresenta uma proposta de limites de capturas com base em pareceres científicos.
- Negociações: os representantes dos países da UE analisam e debatem a proposta no Grupo da Política das Pescas do Conselho.
- Acordo: no âmbito do Conselho (Agricultura e Pescas), os ministros dos países da UE chegam a acordo sobre os limites de capturas e as quotas.
- Adoção: o acordo é formalmente adotado pelo Conselho e torna-se vinculativo.
Sobrepesca diminuiu face há 20 anos
Graças à política das pescas e às medidas tomadas nesse âmbito destinadas a tornar a pesca mais sustentável, as unidades populacionais de peixe estão a recuperar. Em 2003, sete em cada dez unidades populacionais eram objeto de sobrepesca, ao passo que, em 2022, a sobrepesca afetou apenas três em cada dez unidades populacionais. Ou seja, em cerca de 20 anos, a sobrepesca diminuiu 40 %.
Embora estes dados mostrem o impacto positivo das regras da UE na saúde das unidades populacionais de peixe, a sobrepesca continua a ser um problema. O estado das unidades populacionais de peixe no mar Mediterrâneo, no mar Negro e no mar Báltico, em particular, continua a ser crítico e exige novas medidas.
Acordos internacionais
A UE celebrou acordos com parceiros a nível mundial por forma a gerir e partilhar os recursos haliêuticos. Através desses acordos, os navios da UE têm acesso às águas dos países parceiros e às suas unidades populacionais de peixe.
O Reino Unido é o principal parceiro, uma vez que a UE e o Reino Unido partilham cerca de 100 unidades populacionais de peixe.
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Última revisão: 22 de julho de 2026