Luz verde para a celebração do acordo de comércio livre UE‑Singapura

Dentro em breve, serão mais fáceis e mais rentáveis as trocas comerciais com Singapura.

O acordo de comércio livre (ACL) assinado pela União Europeia e pela República de Singapura a 19 de outubro de 2018 deveráentrar em vigor a 21 de novembro de 2019, na sequência da decisão relativa à celebração deste acordo hoje adotada pelo Conselho.

Com mais de 50 000 empresas europeias a exportarem para Singapura, a grande maioria das quais pequenas e médias empresas, nunca será demais salientar a importância de que se reveste este acordo para as empresas europeias. O acordo tem potencial para criar um ambiente empresarial próspero para os grandes e pequenos operadores e reforçar ainda mais as relações com o nosso maior parceiro no Sudeste Asiático. Ville Skinnari, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e do Comércio Externo da Finlândia e presidente do Conselho

O ACL reduzirá os direitos aduaneiros de ambos os lados: Singapura eliminará todos os direitos pautais ainda existentes sobre certos produtos da UE (como as bebidas alcoólicas) e manterá inalterado o atual regime de acesso com isenção de direitos para todos os outros produtos da UE, e a UE, por seu lado, abrirá o seu mercado a mais de 80 % de todas as importações provenientes de Singapura com isenção de direitos e eliminará todos os restantes direitos pautais dentro de alguns anos.

Além disso, serão eliminadosos entraves técnicos e não pautais ao comércio de bens em setores como o da eletrónica, dos veículos a motor e suas partes, dos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, das energias renováveis, dos produtos – brutos e transformados – de origem animal e vegetal.

Outros elementos essenciais do acordo que contribuirão para facilitar o comércio serão:

• o reforço da cooperação aduaneira
• o reconhecimento das regras de origem e a proteção dos direitos de propriedade intelectual
• a abertura dos mercados de serviços e de investimento nos domínios das telecomunicações, dos serviços ambientais, da engenharia, da informática e do transporte marítimo
• compromissos vinculativos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo requisitos sólidos em matéria de proteção do ambiente e desenvolvimento social

• UE-Singapura: Conselho adota decisões relativas à assinatura de acordos sobre comércio e investimento (comunicado de imprensa, 15 de outubro de 2018)