Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 08/11/2019, 8 de novembro de 2019

Principais resultados

Financiamento da ação climática

O Conselho adotou conclusões sobre o financiamento da ação climática, na perspetiva da COP25, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará em Madrid de 2 a 13 de dezembro de 2019.

A UE prova mais uma vez que leva a sério o seu compromisso de fazer face aos desafios inerentes às alterações climáticas. Desde 2013, mais do que duplicámos as nossas contribuições financeiras para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as suas emissões com efeito de gases de estufa e a enfrentarem o impacto das alterações climáticas. Mika Lintilä, ministro das Finanças da Finlândia

A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser os maiores contribuintes para o financiamento público da ação climática. O total das suas contribuições ascendeu a 21,7 mil milhões de euros em 2018, em comparação com os 20,4 mil milhões de euros registados em 2017.

• Financiamento da ação climática: contribuições da UE e dos Estados-Membros atingem 21,7 mil milhões de euros em 2018, comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2019

Fiscalidade

Tributação dos serviços digitais

Os ministros fizeram o ponto da situação dos trabalhos durante a presidência finlandesa sobre os debates em curso na OCDE no que diz respeito aos desafios fiscais inerentes à digitalização da economia e trocaram opiniões sobre a abordagem futura desta temática nos próximos meses.

Os debates revelaram que a abordagem proposta pela Presidência reúne apoio, pelo que os trabalhos continuarão nesta base nas instâncias preparatórias do Conselho. Os ministros sublinharam ainda que importa assegurar a compatibilidade das diferentes soluções a nível internacional com o direito da UE, bem como analisar exaustivamente o respetivo impacto.

Os debates em curso na OCDE giram em torno de duas vertentes:

• O primeiro pilar versa sobre a redistribuição do lucro das empresas digitais a fim de determinar novas regras para o local onde o imposto é devido e a proporção do lucro a tributar numa determinar jurisdição.
• O segundo pilar explora a conceção de um sistema destinado a assegurar que as empresas ativas a nível internacional paguem um nível mínimo de imposto para proteger a base de tributação da erosão e da transferência de lucros.

A OCDE intensificou os seus trabalhos nos últimos meses e visa chegar a um acordo político sobre a arquitetura global das reformas até janeiro de 2020, bem como apresentar um relatório definitivo no final de 2020.

• Nota da Presidência sobre o ponto da situação da tributação dos serviços digitais (28 de outubro de 2019)
• Tributação dos serviços digitais (informações gerais)

Regras em matéria de IVA

O Conselho chegou a acordo sobre duas reformas relativas às regras em vigor em matéria de IVA.

A primeira reforma visa facilitar a deteção da fraude fiscal nas transações do comércio eletrónico transfronteiras. As novas regras permitirão que os Estados-Membros recolham, de forma harmonizada, os registos disponibilizados eletronicamente pelos prestadores de serviços de pagamento, como, por exemplo, os bancos. Além disso, será criado um novo sistema eletrónico central para o armazenamento das informações sobre pagamentos e para o tratamento posterior dessas informações por funcionários antifraude nacionais.

• Comércio eletrónico: Conselho chega a acordo provisório sobre novas regras para troca de dados sobre pagamentos relevantes para efeitos de IVA (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2019)

A segunda reforma prende-se com as regras em matéria de IVA aplicáveis às pequenas empresas. As novas regras reduzirão os encargos administrativos e os custos de conformização para as pequenas empresas e contribuirão para criar um ambiente fiscal propício ao crescimento das PME e da sua atividade comercial transfronteiras.

• IVA: Conselho chega a acordo provisório sobre simplificação de regras para pequenas empresas (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2019)

Impostos especiais de consumo

O Conselho chegou a um acordo provisório sobre medidas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial no que toca ao comércio de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, melhorando, para tal, as condições de concorrência leal e reduzindo os encargos administrativos para as empresas.

O Conselho chegou a acordo sobre as seguintes propostas:

• diretiva relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo
• regulamento relativo à cooperação administrativa no respeitante ao conteúdo do registo eletrónico

Os impostos especiais de consumo são impostos indiretos sobre a venda ou a utilização de produtos específicos, como o tabaco e a energia. As receitas provenientes desses impostos revertem, na sua totalidade, a favor do país ao qual são pagos. Desde 1992, vigoram nos países da UE regras comuns para assegurar que os impostos especiais de consumo sejam aplicados da mesma forma e aos mesmos produtos em toda a UE

• Impostos especiais de consumo: Conselho chega a acordo sobre quadro modernizado para produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2019)

Além disso, o Conselho acordou numa orientação geral, sem debate, sobre uma isenção do IVA e dos impostos especiais de consumo no que diz respeito ao esforço de defesa no âmbito da UE.

• Texto da orientação geral do Conselho sobre os impostos especiais de consumo no âmbito da defesa (24 de outubro de 2019)

Os ministros debateram também a reforma da estrutura dos impostos especiais de consumo sobre o álcool e as bebidas alcoólicas. Não obstante os progressos significativos registados nas negociações, os ministros não chegaram a acordo sobre este texto. O Conselho continuará os trabalhos a nível técnico com vista a alcançar um compromisso aceitável para todos os Estados-Membros em dezembro.

• Impostos especiais de consumo: Conselho chega a acordo sobre quadro modernizado para produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2019)

Nomeação de um novo membro da Comissão Executiva do BCE

O Conselho emitiu uma recomendação ao Conselho Europeu relativamente à designação de Isabel Schnabel, atualmente professora na Universidade de Bona e membro do Conselho Alemão de Peritos Económicos, como candidata à substituição de Sabine Lautenschläger na Comissão Executiva do Banco Central Europeu.

O Conselho Europeu deverá tomar uma decisão formal sobre esta candidatura até ao final do ano, depois de ter consultado o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE.

• Comissão Executiva do BCE: Eurogrupo apoia a candidatura de Isabel Schnabel (comunicado de imprensa do Eurogrupo, 7 de novembro de 2019)
• Nomeação da Comissão Executiva do BCE - infografia do Conselho

Criptomoedas estáveis

A Presidência informou os ministros acerca de um projeto de declaração conjunta do Conselho e da Comissão sobre criptomoedas estáveis que deverá ser acordado no Conselho Ecofin em dezembro.

• Projeto de declaração conjunta do Conselho e da Comissão sobre criptomoedas estáveis (6 de novembro de 2019)

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Debate conjunto com os ministros da Educação sobre educação e formação

Com base num documento de reflexão da Presidência, os ministros das Finanças e da Educação realizaram um debate público subordinado ao seguinte tema: "Uma base económica sólida para a Europa: promoção da eficácia, da eficiência e da qualidade da educação e da formação". Os ministros das Finanças e da Educação tiveram assim pela primeira vez a oportunidade de trocar opiniões sobre a importância do capital humano enquanto fundamento do bem-estar na Europa. O debate realçou as ambições do Conselho Europeu de intensificar o investimento nas aptidões e na educação das pessoas.

• Documento de reflexão da Presidência intitulado "Uma base económica sólida para a Europa" (25 de outubro de 2019)

Para mais informações, consultar a página das reuniões do Conselho (Educação)

• Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) sobre Educação, 8 de novembro de 2019

Além disso, os ministros adotaram conclusões do Conselho sobre estatísticas da UE, assistiram a uma apresentação do relatório anual de 2019 do Conselho Orçamental Europeu e foram informados sobre reuniões internacionais recentes (reunião dos ministros das Finanças do G20 a 17-18 de outubro e reuniões anuais do FMI de 14 a 20 de outubro em Washington DC).