Energia de fusão: Conselho aprova financiamento do ITER

O Conselho adotou hoje uma decisão que garante a continuação do financiamento europeu do projeto Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) durante o período do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

A contribuição europeia indicativa para o projeto no período 2021-2027 é fixada em 5,61 mil milhões de euros, a preços correntes.

Próximas etapas

A decisão do Conselho entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Contexto

O acordo relativo ao Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) foi assinado em novembro de 2006 pela Euratom, os Estados Unidos, a Federação da Rússia, o Japão, a China, a Coreia do Sul e a Índia. A Euratom, que, em conformidade com esse acordo, é a parte anfitriã, assumiu a liderança do projeto. Este projeto internacional de energia de fusão é um projeto pioneiro de longo prazo que visa a construção e o funcionamento de um reator para testar a viabilidade da fusão como fonte de energia.

De acordo com estimativas da Comissão, a importante obtenção do primeiro plasma terá provavelmente lugar em dezembro de 2025, prevendo-se para 2035 o pleno funcionamento. Não se prevê que a energia de fusão enquanto fonte de energia comercial viável produza eletricidade antes de 2050.

A Decisão 2007/198/Euratom instituiu a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão com o objetivo de fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional de Energia de Fusão ITER e as atividades da abordagem mais ampla com o Japão, bem como de elaborar e coordenar um programa de atividades para preparar a construção de um reator de fusão de demonstração e das instalações conexas.

A Comissão apresentou a sua proposta de decisão do Conselho em 7 de junho de 2018. Em 15 de janeiro de 2019, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a proposta relativa ao ITER, em que saúda a referida proposta e solicita ao Conselho que a aprove (o Parlamento não tem poderes colegislativos no que diz respeito a esta proposta). O Conselho chegou a acordo político sobre a proposta de decisão a 18 de dezembro de 2020.

• Decisão do Conselho que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens, 12 de fevereiro de 2021
• Sítio Web do ITER