Bósnia-Herzegovina: Conselho prorroga o quadro de medidas restritivas até março de 2026

O Conselho decidiu hoje prorrogar por mais dois anos, até 31 de março de 2026, o quadro para a imposição de medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina.

Por conseguinte, a União Europeia poderá continuar a impor medidas restritivas específicas contra pessoas e entidades que comprometam a soberania, a integridade territorial, a ordem constitucional e a personalidade internacional da Bósnia-Herzegovina. Podem também ser impostas medidas restritivas contra quem ameace gravemente a situação de segurança no país ou prejudique o Acordo-Quadro Geral de Dayton/Paris para a Paz.

As medidas restritivas no âmbito deste quadro consistem no congelamento de bens, na proibição de disponibilizar fundos e, para as pessoas singulares, na proibição de viajar para a UE.

Contexto

A Decisão 2011/173/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina foi adotada em 21 de março de 2011.

• Bósnia-Herzegovina (informações gerais)