Conselho (Ambiente), 25 de março de 2024

Principais resultados

Diretiva-Quadro Resíduos

Os ministros do Ambiente da UE realizaram um debate de orientação sobre a proposta da Comissão de revisão da Diretiva-Quadro Resíduos, centrando-se nos setores têxtil e alimentar. O debate teve por objetivo geral fornecer mais orientações para os trabalhos técnicos em curso sobre as alterações propostas.

Todos os anos, milhões de toneladas de alimentos e de têxteis são eliminados como resíduos na UE, o que tem um enorme impacto negativo sobre o nosso ambiente. Estes valores são alarmantes, e a proposta hoje debatida visa travar com firmeza esta tendência e dar impulso à economia circular. Tivemos um debate produtivo com o objetivo de continuar a orientar os importantes trabalhos que estão a ser realizados no que respeita à revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos. Estou seguro de que chegaremos a um acordo equilibrado nos próximos meses.

Alain Maron, ministro do Governo da Região de Bruxelas-Capital, responsável pela Transição Climática, pelo Ambiente, pela Energia e pela Democracia Participativa

A proposta visa reduzir os impactos ambientais e climáticos associados à produção e gestão de resíduos têxteis e alimentares. No que diz respeito aos têxteis, introduz regimes obrigatórios e harmonizados de responsabilidade alargada do produtor em toda a UE, para que os produtores cubram os custos da gestão dos resíduos têxteis. As regras propostas visam igualmente assegurar que os têxteis usados sejam triados para reutilização e que o que não pode ser reutilizado seja reciclado, em conformidade com a hierarquia dos resíduos.

A proposta estabelece igualmente metas de redução de resíduos alimentares juridicamente vinculativas para os Estados-Membros, que têm de ser alcançadas até 2030 a fim de contribuir para os compromissos assumidos pela UE no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, a diretiva alterada exige que os Estados-Membros revejam e adaptem os seus programas nacionais de prevenção do desperdício alimentar com vista a alcançar essas metas.

Entre outros temas, os ministros debateram o nível de ambição dos objetivos de redução do desperdício alimentar para 2030 e a eficácia da responsabilidade alargada dos produtores têxteis no combate ao impacto ambiental dos resíduos têxteis.

• Documento de referência da Presidência
• Assista ao debate público
• Proposta de revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos (Comissão Europeia)
• Reduzir as perdas e o desperdício alimentares (informações gerais)
• Economia circular (informações gerais)

Reduzir a poluição por microplásticos

Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre a proposta da Comissão relativa à prevenção das perdas de péletes de plástico para o ambiente. O regulamento proposto visa reduzir ainda mais a poluição por microplásticos, combatendo especificamente a libertação não intencional de microplásticos resultante do manuseamento de péletes de plástico.

A proposta estabelece uma obrigação geral para os operadores e as transportadoras da UE e de países terceiros de prevenir as perdas de péletes de plástico e inclui boas práticas de manuseamento para os operadores, um sistema de certificação obrigatório e uma metodologia harmonizada para estimar as perdas.

Os ministros congratularam-se com a proposta e concordaram que é importante dispor de legislação a nível da UE centrada na redução da poluição por microplásticos. Os ministros concentraram-se em saber se consideram as disposições adequadas e avaliaram o regulamento proposto no que diz respeito à responsabilidade atribuída aos diferentes intervenientes públicos e privados. Avaliaram igualmente a necessidade de incluir medidas relacionadas com o transporte marítimo, que não é abrangido pela proposta apresentada pela Comissão.

• Documento de referência da Presidência
• Assista ao debate público
• Proposta de regulamento relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (Comissão Europeia)
• Plano de Ação para a Poluição Zero (Comissão Europeia)

Meta climática até 2040

Os ministros do Ambiente da UE trocaram também pontos de vista sobre a comunicação que a Comissão apresentou recentemente sobre a meta climática para 2040. A comunicação tem por objetivo lançar o debate político e contribuir para a preparação do quadro estratégico europeu para o clima no período pós-2030.

Para o efeito, a comunicação define uma visão para concretizar o objetivo da Europa de alcançar a neutralidade climática até 2050, que inclui uma meta intermédia para 2040, tal como estabelecido na Lei Europeia em matéria de Clima. A Comissão recomendou uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 90 % até 2040, em relação a 1990.

Em especial, os ministros acolheram favoravelmente a comunicação e salientaram a necessidade de fixar um objetivo ambicioso que assegure, ao mesmo tempo, uma transição justa e a sustentabilidade competitiva. Debateram a forma como a UE deverá prosseguir a transição para a neutralidade climática e quais serão as condições favoráveis importantes para um quadro pós-2030. Trocaram igualmente pontos de vista sobre os setores que têm maior potencial para contribuir para a transição.

• Documento de referência da Presidência
• Assista ao debate público
• Comunicação sobre a meta climática da UE para 2040 (Comissão Europeia)
• Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)
• Neutralidade climática (informações gerais)

Pontos A e Diversos

No início da reunião, os ministros do Ambiente da UE adotaram formalmente a revisão do Regulamento Transferências de Resíduos como ponto "A" legislativo.

• Transferências de resíduos: Conselho aprova regras mais eficientes e atualizadas (comunicado de imprensa, 25 de março de 2024)

Durante o almoço, o comissário Wopke Hoekstra e o professor Patrick Willems da Universidade Católica de Lovaina juntaram-se aos ministros para debater a resiliência hídrica. O debate informal centrou-se nos impactos transfronteiriços que as alterações climáticas têm sobre a resiliência hídrica em toda a Europa e na necessidade de a UE prestar mais apoio financeiro e regulamentar.

Na rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre os progressos em curso no que respeita ao regulamento relativo a um quadro de monitorização das florestas da UE e ao regulamento sobre o restauro da natureza.

• Propostas legislativas em curso: quadro de monitorização das florestas (nota informativa)

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• Restauro da natureza: Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre novas regras para restaurar e preservar os habitats degradados na UE (comunicado de imprensa, 9 de novembro de 2023)

A Comissão apresentou a avaliação intercalar do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA) e a comunicação sobre a gestão dos riscos climáticos na Europa. Perante os ministros, fez ainda o ponto da situação dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC).

• Avaliação intercalar do 8.º PAA (Comissão Europeia)
• Comunicação da Comissão sobre a gestão dos riscos climáticos
• Ponto da situação dos progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos objetivos climáticos para 2030 (nota informativa)

A Presidência prestou informações sobre os eventos de alto nível que organizou e, juntamente com a Comissão, sobre as principais reuniões internacionais mais recentes, nomeadamente:

• a 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (COP14), em Samarcanda, no Usbequistão (12–17 de fevereiro de 2024), e
• a sexta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA-6) em Nairóbi, Quénia (26 de fevereiro – 1 de março de 2024)

• Relatório sobre os eventos de alto nível organizados pela Presidência (nota informativa)

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• Resultados da COP14 (nota informativa)

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• UNEA-6 (nota informativa)

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A Comissão informou igualmente os ministros sobre a ratificação de vários acordos multilaterais no domínio do ambiente.

• Ratificação de acordos multilaterais no domínio do ambiente – nota informativa

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Os ministros ouviram a Chéquia e a Eslováquia sobre a "Declaração – Diálogo Político Anual – de Karlovy Vary" e a necessidade de reforçar a transição justa nas regiões mais afetadas pela descarbonização.

• Reforçar a transição justa (nota informativa)

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A Áustria informou os ministros sobre a importância dos pequenos agricultores e das redes de agricultores no âmbito de um regulamento relativo à sustentabilidade das sementes na UE, no contexto dos trabalhos em curso sobre o regulamento da UE relativo ao material de reprodução vegetal.

• Rubrica "Diversos" da Áustria sobre o regulamento da UE relativo às sementes (nota informativa)

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As delegações romena, eslovaca e finlandesa informaram os ministros sobre a reavaliação do estado de conservação dos ursos-pardos em toda a Europa.

• Reavaliação do estado de conservação das populações de ursos-pardos em toda a Europa (nota informativa)

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Os ministros ouviram também a França, a Dinamarca e a Suécia sobre uma proposta de controlo mais rigoroso das exportações de resíduos têxteis para países em desenvolvimento, no contexto da 17.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia (COP17).

• Controlos mais rigorosos das exportações de resíduos têxteis para países em desenvolvimento (nota informativa)

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A Lituânia, apoiada pela Chéquia, pela Estónia e pela Letónia, apresentou um apelo à adoção de medidas para pôr termo às importações de resíduos provenientes da Rússia para a UE.