Política digital da UE: Conselho identifica as principais prioridades para o próximo ciclo legislativo

O Conselho aprovou conclusões sobre o futuro da política digital da UE.

A transformação digital demonstrou ser um fator de mudança na vida dos cidadãos e das empresas da UE. Ao identificarem as principais prioridades da política digital da UE que serão desenvolvidas no próximo ciclo legislativo, as conclusões do Conselho visam dar resposta aos desafios e às oportunidades da esfera digital.

As novas tecnologias impulsionaram a inovação, o crescimento económico e a sustentabilidade. No entanto, uma transformação digital bem-sucedida deve assentar numa abordagem segura, inclusiva, sustentável e centrada no ser humano, que defenda a democracia e os direitos humanos. Os direitos digitais são fundamentais para todos. Temos de garantir que ninguém fica para trás, proporcionando a todos os europeus a oportunidade de desenvolver competências digitais essenciais e participar ativamente no nosso mundo digital.

Petra de Sutter, vice-primeira-ministra e ministra da Função Pública, das Empresas Públicas, das Telecomunicações e dos Correios da Bélgica

A fim de melhorar a competitividade da UE na cena mundial, devemos promover uma abordagem europeia comum das tecnologias digitais inovadoras, encontrando o justo equilíbrio entre a inovação, a carga regulamentar e a proteção da segurança económica da União. Para alcançar esses objetivos é necessário estabelecer metas ambiciosas para o futuro no que diz respeito às competências digitais, à administração pública digital e às infraestruturas seguras e digitais em toda a Europa.

Mathieu Michel, secretário de Estado da Digitalização, Simplificação Administrativa, Proteção da Vida Privada e Gestão dos Edifícios da Bélgica

Principais prioridades para o próximo ciclo legislativo

Nas conclusões, o Conselho sublinha que a principal prioridade para o próximo mandato é uma aplicação eficaz, coerente e eficiente da legislação recentemente adotada, com encargos administrativos mínimos para os intervenientes públicos e privados.

Uma abordagem europeia comum das tecnologias digitais inovadoras é de importância fundamental para a competitividade da UE e para assegurar a proteção da segurança económica da UE, preservando simultaneamente a abertura e o dinamismo económicos.

Os Estados-Membros reconhecem a importância de garantir um ambiente em linha mais seguro, responsável e fiável, em conformidade com a Declaração de Louvain-la-Neuve, adotada na reunião informal dos ministros das Telecomunicações de 12 de abril de 2024.

Os Estados-Membros sublinham igualmente que esta transformação digital deverá também andar a par da transição ecológica e ser acompanhada de objetivos de sustentabilidade ambiciosos.

O reforço da competitividade da UE no âmbito da transformação digital exige que se atraia e retenha mão de obra com competências digitais, em especial mulheres, e que se colmate o fosso digital.

A importância de assegurar infraestruturas digitais seguras e resilientes em toda a UE é também destacada nas conclusões.

Nas conclusões, o Conselho salienta ainda a importância da dimensão internacional da política digital da UE, congratulando-se com o reforço de parcerias digitais e de acordos de comércio digital e insistindo na necessidade de desenvolver uma abordagem mais proativa e coordenada da UE para que esta possa desempenhar um papel fundamental a nível mundial na transformação digital e na governação digital.

• Conclusões do Conselho sobre o futuro da política digital da UE