Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 21 de maio de 2024

Principais resultados

Os ministros realizaram um debate de orientação relativo a uma abordagem colaborativa para a aplicação coerente da legislação recentemente adotada no domínio digital e do ciberespaço. O Conselho aprovou igualmente dois textos de conclusões, um sobre o futuro da política digital da UE e outro sobre o futuro da cibersegurança. Durante um almoço informal, os ministros trocaram ideias sobre como promover as competências digitais e sobre uma transformação digital inclusiva.

Podemos dizer, sem exagero, que hoje foi um dia histórico. Adotámos o Regulamento Inteligência Artificial, o primeiro ato legislativo deste género em todo o mundo que garante uma inteligência artificial centrada no ser humano, inovadora e segura para os nossos cidadãos e empresas. Mas o trabalho não ficou por aí. Trocámos pontos de vista sobre a melhor forma de aplicar a legislação recentemente adotada no domínio digital e do ciberespaço, e aprovámos conclusões sobre o futuro da política digital da UE e sobre o futuro da cibersegurança, identificando as principais prioridades para o próximo ciclo legislativo.

Petra De Sutter, vice-primeira-ministra e ministra das Telecomunicações da Bélgica

Tivemos uma reunião construtiva e virada para o futuro. Não só fizemos um balanço do nosso importante trabalho legislativo no domínio digital e do ciberespaço nos últimos anos, como também fornecemos orientações políticas para o futuro. Trabalhemos juntos para concluir o quanto antes a transformação digital da Europa, para benefício dos nossos cidadãos, das nossas empresas e das nossas sociedades no seu conjunto.

Mathieu Michel, secretário de Estado da Digitalização da Bélgica

Uma abordagem colaborativa para uma aplicação coerente da legislação

Por iniciativa da presidência, o Conselho realizou um debate de orientação relativo a uma abordagem colaborativa para a aplicação coerente da legislação recentemente adotada no domínio digital e do ciberespaço. Os ministros concordaram que o código normativo digital da UE desempenha um papel importante na transformação digital da Europa, no reforço do mercado único digital e no estabelecimento de regras internacionais. Trocaram pontos de vista sobre a forma de assegurar uma aplicação eficaz das novas legislações, com destaque para as ações que possam estimular a coerência e a interoperabilidade na sua aplicação e execução, e analisaram possíveis medidas que possam contribuir para continuar a desenvolver a cooperação necessária com o setor privado e outras partes interessadas pertinentes, a fim de reforçar a competitividade e a segurança europeias. Os ministros concordaram que a recente evolução geopolítica deve ser tida em conta na aplicação do código normativo digital da UE, centrando-se em possíveis formas de traduzir esta situação na ambição de uma autonomia estratégica europeia que preserve a economia aberta.

Conclusões do Conselho sobre o futuro da política digital da UE

O Conselho aprovou conclusões sobre o futuro da política digital da UE, nas quais se identificam as principais prioridades para a política digital da UE que os Estados-Membros gostariam que fossem abordadas na próxima legislatura. O conjunto das conclusões abrange temas como as regras e governação digitais, os efeitos societais da digitalização, as tecnologias digitais e de ponta, as infraestruturas seguras e resilientes em toda a UE, a estratégia para os dados, as competências digitais, a transição ecológica e digital, a administração pública digital e a dimensão internacional da política digital da UE.

• Conclusões do Conselho sobre o futuro da política digital da UE

Conclusões do Conselho sobre o futuro da cibersegurança

O Conselho aprovou conclusões sobre o futuro da cibersegurança da UE, centrando-se na aplicação da legislação recentemente adotada em matéria de cibersegurança, na harmonização, numa revisão adequada do enquadramento dos sistemas de certificação, evitando a fragmentação da legislação, e na necessidade de reforçar a coordenação à medida que aumenta o número de instrumentos e intervenientes.Os ministros concordaram que o caminho a seguir se deverá basear numa ciberproteção ativa, colmatando o défice de financiamento e de competências, em especial no contexto da nova iniciativa sobre a identidade digital.Coincidiram ainda que uma panorâmica concreta das funções e responsabilidades das entidades relacionadas com a cibersegurança seria de importância fundamental. Os ministros sublinharam igualmente que seria necessária uma política internacional ativa para reforçar a cooperação da UE com países terceiros.

• Conclusões do Conselho sobre o futuro da cibersegurança: implementar e proteger em conjunto

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Diversos

A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação de várias iniciativas internacionais em curso no domínio digital. Informou igualmente os ministros sobre a finalização das negociações da Convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito.

A Presidência apresentou um relatório sobre as principais conclusões da conferência de alto nível sobre a necessidade de uma nova diretiva relativa aos serviços postais, realizada em 11 de abril de 2024, em Bruxelas, e apresentou uma panorâmica dos eventos realizados no primeiro semestre de 2024 no domínio do digital, das telecomunicações e dos serviços postais.

As delegações dinamarquesa, checa e polaca informaram o Conselho sobre as formas de capacitar os cidadãos e as empresas para a transformação digital graças a uma utilização simplificada e ambiciosa da carteira europeia de identidade digital.

Por último, a próxima Presidência húngara apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2024.

• Relatório da Presidência: Principais resultados da conferência de alto nível sobre a necessidade de uma nova diretiva relativa aos serviços postais

Almoço informal

Durante um almoço informal, os ministros debateram a promoção das competências digitais e a transformação digital inclusiva. Os ministros trocaram pontos de vista sobre a forma de assegurar a comportabilidade financeira da Internet a longo prazo para todos os cidadãos. Refletiram também sobre a forma como a UE pode intensificar os esforços para colmatar o défice de competências digitais, incluindo o fosso digital entre homens e mulheres, bem como a falta de especialistas em TIC, a fim de fomentar o crescimento económico inclusivo, promover a coesão social e assegurar a competitividade na era digital. Em especial, partilharam pontos de vista sobre possíveis medidas a tomar para implementar uma abordagem europeia para o reconhecimento das microcredenciais e da certificação no mercado de trabalho. Por último, os ministros abordaram as principais ações necessárias para alcançar, até 2030, os objetivos de chegar aos 20 milhões de especialistas em TIC na UE e de obter uma maior convergência de género.

Adoção dos pontos «A» da ordem do dia

Como pontos sem debate, o Conselho adotou o Regulamento Inteligência Artificial (IA), o regulamento e a diretiva relativos à configuração do mercado da eletricidade da UE e o «Pacote» do gás e do hidrogénio.

• Regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial)
• Regulamento relativo à configuração do mercado da eletricidade da União
• Diretiva relativa à configuração do mercado da eletricidade da União
• Regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio
• Diretiva relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio