O Conselho adotou um pacote de novas regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais que protegerão os cidadãos da UE e o sistema financeiro da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

O Conselho adota novas regras que reforçam a resiliência dos bancos e aumentam a sua supervisão e gestão dos riscos.

O Conselho aprovou hoje conclusões sobre a literacia financeira. As conclusões visam fornecer à Comissão e aos Estados-Membros orientações sobre a forma de melhorar os conhecimentos e o entendimento dos cidadãos no domínio financeiro, a fim de os ajudar a fazer escolhas financeiras mais informadas e de os incentivar a investir nos mercados financeiros europeus.

O Conselho chegou hoje a acordo (orientação geral) sobre a Diretiva FASTER, que estabelece procedimentos mais seguros e mais rápidos para obter a atenuação ou eliminação da dupla tributação contribuirá para impulsionar o investimento transfronteiriço e combater as práticas fiscais abusivas.

Declarações na sequência do diálogo macroeconómico com os parceiros sociais de 13 de maio de 2024.

O Conselho adotou a reforma do quadro de governação económica da UE. O principal objetivo da reforma é garantir a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo simultaneamente um crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-Membros por meio de reformas e investimentos.

O Conselho aprovou hoje conclusões sobre a avaliação intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O Conselho aprovou uma operação de assistência macrofinanceira no montante de mil milhões de euros que consiste na concessão de assistência macrofinanceira urgente de curto prazo ao Egito para ajudar a estabilizar a economia do país.

O Conselho adotou uma decisão que aumenta a participação da UE no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Este aumento de capital deverá assegurar o apoio do Banco à resiliência e à reconstrução da Ucrânia após 2023 e a continuação do apoio em todos os países em que opera.

O Conselho adotou hoje uma diretiva que altera a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) e o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR), a fim de incluir requisitos de proporcionalidade específicos para o tratamento do "MREL interno" nos grupos de resolução bancária.

O Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram hoje um acordo provisório sobre regras atualizadas da UE em matéria de importação, exportação e trânsito de armas de fogo na UE. As novas regras visam colmatar as lacunas relacionadas com o tráfico de armas de fogo, facilitando simultaneamente o comércio e a circulação de armas de fogo utilizadas para fins legítimos.

O Conselho chegou a acordo sobre as suas orientações para o orçamento da UE do próximo ano. O orçamento anual da UE estabelece todas as despesas e receitas da União Europeia para um determinado ano e prevê o financiamento das políticas e programas da União, em consonância com as prioridades políticas e obrigações jurídicas da União. As orientações aprovadas fornecerão orientações políticas à Comissão para a elaboração do orçamento para o próximo ano.

O Conselho adotou hoje novas regras para reforçar os mercados de capitais europeus e aumentar a proteção dos investidores na UE. A diretiva hoje adotada altera a Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos, que rege na União os gestores de fundos de cobertura, fundos privados de participações, fundos de dívida privada, fundos imobiliários e outros fundos de investimento alternativos. A diretiva moderniza igualmente as regras no quadro dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), ou seja, fundos de investimento a retalho simples harmonizados a nível da UE, tais como fundos de investimento aberto e sociedades de investimento.

O Conselho adotou hoje um regulamento que melhorará a disponibilidade de opções de pagamento imediato em euros para os consumidores e as empresas da UE e dos países do EEE. As novas regras aumentarão a autonomia estratégica do setor económico e financeiro europeu, uma vez que contribuirão para reduzir a eventual dependência excessiva de instituições e infraestruturas financeiras de países terceiros. A melhoria das possibilidades de mobilizar fluxos de caixa trará benefícios para os cidadãos e as empresas e viabilizará serviços inovadores com valor acrescentado.

Os representantes do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre a sede da futura autoridade europeia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (ACBC). A ACBC estará sediada em Frankfurt e iniciará as suas atividades em meados de janeiro de 2025. Contará com mais de 400 membros do pessoal.

O Conselho retirou hoje as Baamas, o Belize, as Seicheles e as Ilhas Turcas e Caicos da lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Com estas atualizações, a lista da UE é composta por 12 jurisdições.

O Conselho adotou o Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (RMIF) e a Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) que visam capacitar os investidores, em especial facilitando a nível da UE o acesso a dados de mercado consolidados.

Os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório sobre a vertente preventiva da proposta de reforma do quadro de governação económica da UE.

O Conselho e o Parlamento chegaram hoje a um acordo provisório sobre uma revisão do regulamento e da diretiva relativos à infraestrutura do mercado europeu. A revisão visa tornar o panorama de compensação da UE mais atrativo e resiliente, apoiar a autonomia estratégica aberta da UE e preservar a estabilidade financeira da UE.

O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre a criação de um novo instrumento único destinado a apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os esforços do país no sentido de levar a cabo reformas no âmbito da sua via de adesão à UE.