A Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre vários novos atos legislativos que fazem parte do chamado pacote legislativo «Omnibus IV». O acordo provisório diz respeito à legislação relativa às pequenas empresas de média capitalização, bem como à digitalização e às especificações comuns.

Conselho define posição para simplificar e reforçar requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

A oitava reunião da Conferência de Adesão com a Albânia teve lugar hoje em Bruxelas, confirmando que, de um modo geral, a Albânia cumpriu os critérios de referência intercalares e estabelecendo critérios de referência de fecho para o grupo de capítulos 1: Princípios fundamentais.

O Conselho dá luz verde ao voto por procuração no Parlamento Europeu mediante alteração ao Ato Eleitoral Europeu.

O Conselho reforça as regras relativas ao direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos móveis da UE nas eleições autárquicas.

O Conselho deu luz verde final às novas regras em matéria de biocidas, prorrogando determinados períodos de proteção de dados. O novo regulamento integra o chamado pacote legislativo «Omnibus X», que faz parte da agenda de simplificação da UE.

Simplificação: Conselho define posição sobre a racionalização das regras da UE em matéria de inteligência artificial.

Os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam hoje um juiz para o Tribunal Geral.

O Roteiro «Uma Europa, um Mercado» foi hoje assinado pelos presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão.

Os representantes dos Estados-Membros deram luz verde à assinatura e à aplicação a título provisório do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre Gibraltar.

O Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Reino Unido sobre acordos no domínio da eletricidade e da coesão, e permitiu a participação do Reino Unido no programa Erasmus+.

Na 26.ª reunião da Conferência de Adesão com o Montenegro foi provisoriamente encerrado o capítulo 21, relativo às redes transeuropeias.

Council agrees to facilitate proxy voting at the European Parliament by amending the European electoral act.

Simplificação: Conselho define posição sobre a racionalização das regras da UE em matéria de inteligência artificial

Simplificação: Conselho define posição no sentido de racionalizar as regras da UE em matéria de biocidas prorrogando o período de proteção de dados.

Os ministros responsáveis pela política de coesão aprovaram conclusões do Conselho sobre a Agenda da UE para as Cidades.

Conselho dá luz verde à assinatura do pacote de acordos com a Suíça

Conselho aprova simplificação dos requisitos de relato de sustentabilidade e de dever de diligência, a fim de impulsionar a competitividade da UE.

Na 25.ª reunião da Conferência de Adesão com o Montenegro foi provisoriamente encerrado o capítulo 32, relativo ao controlo financeiro.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinaram hoje uma declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2026.