O Conselho adotou uma orientação geral sobre os regulamentos relativos aos regimes de bens dos casais internacionais.

Main agenda items, approximate timing, public sessions and press opportunities.

On 2 June 2016, the EU-U.S. Ministerial Meeting on Justice and Home Affairs, hosted by the Netherlands Presidency of the Council of the EU, took place in Amsterdam.

The European Union and the United States of America USA signed the umbrella agreement on data protection rights in law enforcement cooperation.

The Council agreed its negotiating position on the proposed regulation to revise the suspension mechanism which can be applied to all existing visa liberalisation agreements.

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O Conselho adotou uma recomendação que autoriza o prolongamento dos controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais.

Em 21 de abril de 2016, o Conselho adotou o texto final da diretiva sobre as garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal.

Em 21 de abril de 2016, o Conselho adotou uma diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave.

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O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura sobre o pacote de reformas de proteção de dados.

Os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos e os Representantes das instituições da EU manifestaram a sua solidariedade à Bélgica na sequência dos recentes atentados terroristas e definiram medidas destinadas a reforçar a sua capacidade coletiva de combate ao terrorismo.

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a diretiva relativa à luta contra o terrorismo.

Declaração do Coordenador da Luta Antiterrorista da UE, Gilles de Kerchove, por ocasião do 12.º Dia Europeu em memória das vítimas do terrorismo.

Em 10 de março de 2016, o Conselho adotou conclusões sobre o auxílio à imigração ilegal.

O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura sobre um projeto de diretiva com vista a tornar a União Europeia mais atrativa para estudantes e investigadores de países terceiros.

The Council adopted its position at first reading on a regulation on simplifying the requirements for presenting certain public documents.

O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura sobre o projeto de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol).

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The Council agreed its negotiating position on the proposed regulation to reinforce checks against relevant databases at external borders.