Declaração conjunta do presidente do Conselho Europeu, da presidente da Comissão Europeia e da presidente do Parlamento Europeu sobre o trágico segundo aniversário da guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia.

Antes do segundo aniversário do início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, o Conselho adotou um 13.º pacote de medidas restritivas económicas e individuais destinadas a enfraquecer a capacidade da Rússia para travar a sua guerra.

O Conselho adotou o seu mandato de negociação para renovar a suspensão dos contingentes e direitos de importação sobre as exportações ucranianas e moldavas para a UE.

A UE emitiu uma declaração na qual manifestou a sua indignação com a morte do político da oposição russa, Alexei Navalny, e apresentou as suas mais sinceras condolências à sua esposa, Yulia Navalnaya, aos seus filhos, à sua família, aos seus amigos, e a todos aqueles que com ele trabalharam em prol do seu país.

O Conselho aprovou conclusões sobre a Bielorrússia que se centram no apoio aos intervenientes da sociedade civil, condenando simultaneamente o atual regime pela repressão da democracia, pelo desrespeito dos direitos humanos e pela cumplicidade na guerra da Rússia contra a Ucrânia.

O Conselho adotou uma decisão e um regulamento que exigem que as centrais de valores mobiliários que detenham bens e reservas do Banco Central da Rússia superiores a 1 milhão de euros mantenham separadas as receitas e os lucros líquidos obtidos com a detenção desses bens.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2023/2874 do Conselho, de 18 de dezembro de 2023, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2023/2871 do Conselho, de 18 de dezembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, informou a sessão plenária do Parlamento Europeu, reunida em Estrasburgo, sobre as últimas reuniões do Conselho Europeu, em especial a reunião extraordinária de 1 de fevereiro.

O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre a criação de um novo instrumento único destinado a apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os esforços do país no sentido de levar a cabo reformas no âmbito da sua via de adesão à UE.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2024/195 do Conselho, de 21 de dezembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Na conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, o presidente Charles Michel salientou que os dirigentes da UE acordaram em reforçar o orçamento de longo prazo da UE com um financiamento adicional que inclui 50 mil milhões de euros de apoio financeiro à Ucrânia. Os dirigentes da UE debateram igualmente o apoio militar à Ucrânia e a situação no Médio Oriente.

Em 1 de fevereiro, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre o quadro financeiro plurianual, a Ucrânia e o Médio Oriente.

Em 1 de fevereiro, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre o quadro financeiro plurianual e a Ucrânia.

No seguimento da reunião de dezembro, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, convocou os dirigentes da UE para uma reunião extraordinária do Conselho Europeu em 1 de fevereiro. Os dirigentes da UE debaterão a revisão intercalar do orçamento de longo prazo da UE 2021-2027, incluindo o apoio à Ucrânia.

O Conselho prorrogou por mais seis meses, até 31 de julho de 2024, as suas medidas restritivas tendo em conta a continuação das ações da Federação da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

A UE emitiu uma declaração sobre os últimos acontecimentos no caso de Alexei Navalny e de outros presos políticos na Rússia.

O Conselho aprovou um mandato parcial de negociação sobre uma proposta relativa à criação do Mecanismo para a Ucrânia, um novo instrumento de financiamento específico para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os esforços do país no sentido de levar a cabo reformas no âmbito da sua trajetória de adesão à UE.

O Conselho aprovou medidas restritivas adicionais contra uma pessoa e uma entidade responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2023/2792 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.