Conselho dá a sua aprovação final à Diretiva Crédito aos Consumidores – melhor proteção dos consumidores no que respeita a créditos em linha.

A Presidência do Conselho e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o novo regulamento relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados).

O novo regulamento estabelecerá um quadro comum em matéria de cibersegurança para todas as entidades da UE e aumentará a resiliência e a capacidade destas entidades para responder a incidentes.

On 21 June 2023, the Swedish Presidency of the Council of the European Union hosted the EU-U.S. Ministerial Meeting on Justice and Home Affairs in Stockholm.

Estados-Membros adotam posição comum sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados), tendo em vista futuras conversações com o Parlamento Europeu.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento Serviços Digitais.

Este protocolo melhorará o acesso transfronteiras a provas eletrónicas, como mensagens de correio eletrónico ou documentos que se encontrem na nuvem, com vista à sua utilização em processos penais.

Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre regras claras para as plataformas em linha de grande dimensão

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta de Regulamento Serviços Digitais.

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta de Regulamento Mercados Digitais.

O Conselho adotou hoje uma resolução sobre encriptação, em que destaca a necessidade de garantir a segurança através da encriptação e a segurança apesar da encriptação.

O Conselho adotou alterações ao regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias para impedir a utilização abusiva de dados pessoais nas eleições para o PE.

Conselho adota a sua posição sobre a diretiva relativa à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal.