O Conselho inscreveu na lista oito pessoas e uma entidade responsáveis pela prática de violações ou atropelos graves dos direitos humanos fora do Irão, tais como execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e desaparecimento forçado de pessoas.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/1255 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho aprovou conclusões que definem as prioridades da UE na 80.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Conselho impôs medidas restritivas a cinco pessoas responsáveis por violações e atropelos graves dos direitos humanos na Síria, incluindo o apoio à utilização de armas químicas sob o regime de al-Assad, e pelo seu envolvimento na recente vaga de violência nas regiões costeiras, que resultou em muitas vítimas civis.

O Conselho nomeou Kajsa Ollongren representante especial da UE para os Direitos Humanos para o período compreendido entre 23 de junho de 2025 e 28 de fevereiro de 2026.

Na sequência do seu anúncio político de 20 de maio, o Conselho levantou as sanções económicas à Síria, impostas pela UE contra o regime de Bashar al-Assad. Retirou igualmente 24 entidades da lista da UE de entidades sujeitas ao congelamento de fundos e de recursos económicos. Paralelamente, o Conselho prorrogou, até 1 de junho de 2026, as designações de pessoas e entidades ligadas ao regime de Bashar al-Assad.

Em apoio dos esforços das autoridades de transição para salvaguardar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de toda a população síria, o Conselho impôs igualmente novas medidas restritivas a duas pessoas e três entidades por violações dos direitos humanos e está disposto a ponderar novas designações de pessoas que alimentem a instabilidade.

O Conselho impôs medidas restritivas a 28 pessoas responsáveis por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

A UE emitiu uma declaração por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, em que condena a discriminação e a violência, e reafirma o seu firme compromisso com o respeito, a proteção e o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas LGBTI.

O Conselho prorrogou hoje por um ano, até 30 de abril de 2026, as medidas restritivas da UE tendo em conta a situação em Mianmar.

O Conselho acrescentou à lista de sanções sete pessoas e duas entidades responsáveis por violações graves dos direitos humanos, nomeadamente por utilizarem o poder judiciário como ferramenta para detenções arbitrárias.

O Conselho impôs medidas restritivas a mais 25 pessoas e sete entidades responsáveis por comprometer a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, bem como por contribuir para a repressão interna e as violações dos direitos humanos que estão a acontecer.

A UE emitiu uma declaração sobre a comemoração do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, sublinhando o seu compromisso de combater o racismo em todas as suas formas e de dar resposta à sua dimensão estrutural, tanto na União como em todo o mundo.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2025/346 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho aprovou conclusões sobre as prioridades da União Europeia em 2025 nas instâncias das Nações Unidas.

No Dia dos Direitos Humanos, a UE emitiu uma declaração em que reafirma o seu empenho inabalável no respeito, na proteção e no exercício universais dos direitos humanos para todos, em toda a parte.

O Conselho decidiu prorrogar até 8 de dezembro de 2025 as sanções contra 116 pessoas e 33 entidades responsáveis por violações e atropelos graves dos direitos humanos em vários países de todo o mundo.

O Conselho acrescentou três pessoas à lista de sanções tendo em conta a situação na Síria.

A UE emitiu uma declaração em que condena com a maior veemência a execução no Irão de Jamshid Sharmahd, de nacionalidade alemã e iraniana, e reitera o seu apelo ao Irão para que se abstenha de quaisquer execuções futuras e ponha termo à prática preocupante de deter civis estrangeiros e cidadãos com dupla nacionalidade para daí retirar dividendos políticos.

Tendo em conta que se mantém a grave situação em Mianmar/Birmânia, o Conselho acrescentou três pessoas e uma entidade às listas.

Irão: O alto representante emitiu uma declaração em nome da União Europeia sobre as liberdades fundamentais/os direitos das mulheres.