Documento: AUT-HP-05001
Título:
Republik Österreich - Bundesasylamt_Verfahrenskarte gemäß § 50 AsylG
País emissor:
AUT - Áustria • REPUBLIK ÖSTERREICH •
Número do documento - versão:
05001
Primeira emissão em:
01/01/2006
Data da última emissão:
20/07/2015
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Documento destinado a requerentes de proteção internacional emitido pelo seguinte país: AUT - Áustria • REPUBLIK ÖSTERREICH •
Cartão processual emitido nos termos do artigo 50.° da Lei do Asilo; autorização de residência temporária, na pendência de uma decisão sobre a admissão ao procedimento de asilo; dever de cooperação nos termos do artigo 15.°, n.° 3-A, da Lei do Asilo.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
Validade
Descrição da validade:
Variável
Frente - identidade
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Áustria • REPUBLIK ÖSTERREICH •