Documento: BGR-GO-02001

Título:

СВИДЕТЕЛСТВО ЗА РЕГИСТРАЦИЯ ЧАСТ I ('BG')

País emissor:

BGR - Bulgária • РЕПУБЛИКА БЪЛГАРИЯ •

Categoria de documento:

G - Certificado de matrícula/livrete

Tipo de documento:

O - Documento comum

Número do documento - versão:

02001

Primeira emissão em:

01/05/2015

Válido/a:

Sim

Estatuto jurídico / finalidade principal:

Documento de matrícula de veículos. Parte I do certificado de matrícula.

O certificado de matrícula é composto por duas partes que contêm dados relativos ao veículo e ao respetivo proprietário em conformidade com as disposições da Diretiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO L 138 de 1.6.1999, p. 57) e com a Diretiva 2003/127/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2003, que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO L 10 de 16 de janeiro de 2004, p. 29). A primeira parte do certificado de matrícula serve para identificar o veículo e, nos casos em que tal é exigido, deve estar na posse da pessoa que o conduz. Esta parte certifica o direito do proprietário a dispor do veículo. A segunda parte do certificado de matrícula serve para identificar o veículo quando este é utilizado na estrada e deve estar sempre na posse da pessoa que o conduz. Esta segunda parte contém os dados da primeira parte que são exigidos em caso de controlo rodoviário. Aquando do registo de um veículo, ou da alteração do registo, os dados técnicos que faltem em relação aos veículos fabricados antes de 1999 e que sejam impossíveis de estabelecer não são inscritos no certificado de matrícula.

Apresentação global:

Papel

Largura (mm):

205

Altura (mm):

226

Número de páginas:

1