Documento: POL-HP-04001

Título:

ZAŚWIADCZENIE O KORZYSTANIU Z OCHRONY CZASOWEJ _ Enjoyment of Temporary Protection Certificate_Довідка про корістування тимчасовим захистом

País emissor:

POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •

Categoria de documento:

H - Documento relativo à residência

Tipo de documento:

P - temporário / provisório / de emergência

Número do documento - versão:

04001

Primeira emissão em:

12/03/2022

Válido/a:

Sim

Estatuto jurídico / finalidade principal:

Documento emitido a estrangeiros ou apátridas que beneficiam do direito de permanência no seguinte país: POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •

Os estrangeiros beneficiam de proteção temporária nos termos do artigo 106.° da Lei de 13 de junho de 2003 relativa à concessão de proteção a estrangeiros no território da República da Polónia (Jornal Oficial de 2021, n.° 1108, conforme alterado), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.° da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

Apresentação global:

Papel

Largura (mm):

221

Altura (mm):

297

Número de páginas:

2