Documento: POL-PN-02002
Título:
KARTA POLAKA
País emissor:
POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •
Número do documento - versão:
02002
Primeira emissão em:
25/08/2017
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
O cartão "KARTA POLAKA" (cartão de polaco) pode ser emitido a uma pessoa que NÃO tem cidadania polaca nem título de residência prévio, mas que declara pertencer à nação polaca. Os titulares beneficiam de isenção de taxas para um visto de longa duração, do direito a trabalhar na Polónia sem licença de trabalho e a criar uma empresa, de acesso gratuito ao ensino público e de acesso aos serviços de saúde pública em caso de emergência além de poderem apresentar um pedido de assistência financeira ao Governo Polaco.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
Validade
Descrição da validade:
Variável
Este documento NÃO constitui: confirmação da cidadania polaca. Não é um títilo de residência - não autoriza o titular a estabelecer-se na Polónia. Não é um visto - não autoriza o titular a transpor a fronteira polaca sem possuir um visto válido.
Em relação ao documento POL-PN-02001, o cartão "KARTA POLAKA" apresenta um escudo de armas diferente e algumas diferenças na sobreimpressão fluorescente.
Frente - identidade
"KARTA POLAKA JEST DOKUMENTEM POTWIERDZAJĄCYM PRZYNALEŻNOŚĆ DO NARODU POLSKIEGO" = o cartão "KARTA POLAKA" é um documento que confirma a pertença à nação polaca.
"PRZYZNANIE KARTY POLAKA NIE OZNACZA NABYCIA POLSKIEGO OBYWATELSTWA" = a emissão de um cartão "KARTA POLAKA" não equivale à aquisição da cidadania polaca.
"KARTA POLAKA NIE JEST DOKUMENTEM UPRAWNIAJĄCYM DO PRZEKRACZANIA GRANICY ANI DO OSIEDLANIA SIĘ NA TERYTORIUM RZECZYPOSPOLITEJ POLSKIEJ" = o cartão "KARTA POLAKA" não autoriza o seu titular a transpor a fronteira ou a estabelecer-se na Polónia.
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •