Documento: ROU-BO-03001
Título:
CARTE D'IDENTITE_CARTE DE IDENTITATE_IDENTITY CARD
País emissor:
ROU - Roménia • ROMÂNIA •
Número do documento - versão:
03001
Primeira emissão em:
02/01/2017
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Bilhete de identidade emitido a nacionais do seguinte país ROU - Roménia • ROMÂNIA • Documento de viagem válido na União Europeia e nos países associados do espaço Schengen.
De acordo com o disposto na Lei n.° 248/2005 sobre as condições de livre circulação dos cidadãos romenos no estrangeiro, posteriormente alterada e completada, um bilhete de identidade válido constitui um documento de viagem que permite aos cidadãos romenos viajar para os Estados-Membros da União Europeia. As condições aplicáveis à emissão de documentos de identidade, bem como a forma e o conteúdo dos mesmos, regem-se pela seguinte legislação: Decreto de emergência do Governo n.° 97/2005 sobre o registo, domicílio, local de residência e documentos de identidade dos cidadãos romenos, republicado; Decisão do Governo n.° 1375/2006 que aprova as regras relativas à aplicação uniforme das disposições jurídicas respeitantes ao registo, domicílio, local de residência e documentos de identidade dos cidadãos romenos, posteriormente alterada e completada; Decisão do Governo n.° 839/2006 sobre a forma e o conteúdo dos documentos de identidade, a vinheta de residência e o registo cadastral, posteriormente alterada e completada
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
105
Altura (mm):
74
Número de páginas:
Validade
Validade máxima:
4 ano(s)
Idade mínima para a validade:
14 ano(s)
Idade máxima para a validade:
18 ano(s)
Prazo de validade:
4 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
O bilhete de identidade caduca no dia do aniversário do titular.
Validade
Validade máxima:
7 ano(s)
Idade mínima para a validade:
18 ano(s)
Idade máxima para a validade:
25 ano(s)
Prazo de validade:
7 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
O bilhete de identidade caduca no dia do aniversário do titular.
Validade
Validade máxima:
10 ano(s)
Idade mínima para a validade:
25 ano(s)
Idade máxima para a validade:
55 ano(s)
Prazo de validade:
10 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
O bilhete de identidade caduca no dia do aniversário do titular.
Validade
Validade máxima:
100 ano(s)
Idade mínima para a validade:
55 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
Para pessoas com mais de 55 anos, o bilhete de identidade é vitalício.
Frente - identidade
Elementos de segurança:
Técnica de impressão
Luz:
laser
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Roménia • ROMÂNIA •