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Combater a elisão fiscal na UE
A luta contra a fraude e a elisão fiscais é essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros. As regras acordadas a nível da UE promovem a cooperação em matéria fiscal e ajudam os países a gerir questões transfronteiriças, a fim de assegurar o funcionamento do mercado único da UE.
Direitos aduaneiros da UE – síntese
As mercadorias que a UE importa do resto do mundo estão sujeitas a direitos aduaneiros que obedecem às regras e aos princípios da Organização Mundial do Comércio.
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
A lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais faz parte do trabalho da UE para combater a evasão e a elisão fiscais. A lista é composta por países que não cumpriram os seus compromissos de respeitar os critérios de boa governação fiscal dentro de um determinado prazo e por países que se recusaram a fazê-lo.
Objetivo 55: como tenciona a UE rever a tributação da energia?
A UE está a trabalhar na revisão da Diretiva Tributação da Energia, que deverá desempenhar um papel importante nos esforços da UE em prol de um futuro mais ecológico.
Critérios para a determinação da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
Para serem consideradas cooperantes para efeitos fiscais, as jurisdições dos países terceiros são analisadas com base numa série de critérios definidos pelo Conselho em 2016. Esses critérios dizem respeito à transparência fiscal, à justiça fiscal e a medidas anti‑BEPS.
