Direitos aduaneiros da UE – síntese
As mercadorias que a UE importa do resto do mundo estão sujeitas a direitos aduaneiros que obedecem às regras e aos princípios da Organização Mundial do Comércio.
O que são direitos aduaneiros?
Um direito aduaneiro é um imposto que incide sobre a importação de mercadorias. O principal objetivo dos direitos aduaneiros é:
promover as empresas e o emprego a nível local
proteger a indústria nacional contra a concorrência desleal
Um direito aduaneiro é geralmente expresso em termos ad valorem (ou seja, em percentagem do valor declarado das mercadorias) ou em termos absolutos (por exemplo, 100 euros por tonelada). Mais raramente, pode ser expresso como um valor composto que engloba os dois elementos referidos.
Os direitos aduaneiros incidem, na maioria dos casos, sobre as importações, mas também há casos de direitos aduaneiros que são aplicados às exportações.
Os direitos aduaneiros aumentam as receitas das administrações públicas e aumentam os preços dos produtos importados, o que confere aos produtos produzidos a nível nacional uma vantagem em termos de preços.
Por exemplo, se a UE impuser 20 % de direitos aduaneiros aos dispositivos eletrónicos provenientes da China, uma empresa que importe um telemóvel no valor de 200 euros pagará 40 euros em direitos aduaneiros. A empresa pode repercutir este custo adicional nos preços para os clientes, encarecendo o telemóvel.
Como funcionam os direitos aduaneiros?
Graças à União Aduaneira, as autoridades aduaneiras de todos os países da UE colaboram como se fossem uma só e aplicam direitos aduaneiros iguais às mercadorias importadas para o seu território provenientes de países terceiros.
Dos direitos aduaneiros cobrados, 75 % destinam-se ao orçamento da UE, o que representa 13,7 % do orçamento total para 2024.
No que toca aos direitos aduaneiros, a União Europeia obedece às regras e aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de que é membro desde 1995. Todos os Estados-Membros da UE fazem igualmente parte da OMC por direito próprio.
Um dos princípios fundamentais da OMC é o denominado «tratamento de nação mais favorecida» e significa que, por norma, os países não podem fazer discriminações entre os seus parceiros comerciais. São permitidas algumas exceções. Por exemplo, um grupo de países pode celebrar um acordo de comércio livre aplicável apenas às mercadorias comercializadas nesse grupo, ou um país pode criar entraves ao comércio de produtos provenientes de países específicos cujas práticas comerciais considere desleais.
O que são guerras comerciais?
Uma guerra comercial é um litígio económico entre dois países ou entidades. Pode ocorrer quando um país considera desleais as práticas comerciais de outro país e retalia com a imposição de restrições, tais como direitos aduaneiros sobre as importações. As guerras comerciais resultam em custos mais elevados, tanto para as empresas como para os consumidores dos países implicados.
Por exemplo, em 2018, os EUA impuseram direitos aduaneiros sobre o aço e o alumínio proveniente da UE. Em resposta, a UE aplicou direitos aduaneiros a produtos provenientes dos EUA, como os motociclos e o uísque bourbon.
A UE utiliza instrumentos de defesa comercial, como os direitos anti-dumping, para proteger as indústrias da UE das distorções do comércio internacional. A utilização pela UE de instrumentos de defesa comercial baseia-se nas regras da Organização Mundial do Comércio.
O instrumento anticoerção da UE proporciona à UE e aos seus Estados-Membros os meios para dissuadir e responder a coerção económica por parte de países terceiros. Visa aliviar, por meio do diálogo, as medidas coercivas nos domínios do comércio e do investimento e incentivar a sua descontinuação.
A UE pode igualmente recorrer ao sistema de resolução de litígios da OMC, que prevê mecanismos para a resolução de litígios comerciais entre os seus membros.
Com base em regras predefinidas, qualquer membro da OMC pode apresentar queixa por violação das regras da Organização. A OMC ajuda a evitar a escalada dos litígios comerciais.
Desde que a OMC foi criada, em 1995, a UE participou em 201 processos: em 110 na qualidade de queixoso, e em 91 na qualidade de parte requerida.
Redução dos direitos aduaneiros por meio de acordos comerciais
A UE negoceia acordos comerciais com países terceiros para reduzir os direitos aduaneiros e facilitar o comércio.
Alguns dos acordos incidem principalmente sobre o desmantelamento pautal, enquanto outros incluem compromissos mais alargados em matéria de serviços, investimentos, aquisições públicas, concorrência, várias questões regulamentares, desenvolvimento sustentável e outros temas.
Atualmente, a UE tem a maior rede comercial do mundo. A UE dispõe de 44 acordos celebrados com cerca de 80 parceiros.
A UE goza atualmente do estatuto de:
- líder mundial no comércio de mercadorias e serviços
- principal parceira comercial de cerca de 80 países
- segunda maior exportadora e importadora de mercadorias a nível mundial
O mercado único da UE – um espaço sem direitos aduaneiros
Com a criação da União Aduaneira em 1968, os direitos aduaneiros entre os Estados-Membros da UE foram eliminados, dando origem a um mercado único em que mercadorias, serviços, capitais e pessoas circulam livremente.
Sem direitos aduaneiros, as empresas podem operar a custos mais baixos, expandir-se mais facilmente além-fronteiras e aceder a uma base de clientes mais alargada. Os consumidores beneficiam de uma escolha mais variada, de melhores preços e de elevadas normas de segurança relativas a produtos e serviços.
Esta integração do mercado único beneficia tanto os cidadãos como as empresas em toda a região e é um motor fundamental da competitividade e do crescimento da UE.
Ver também
Comércio
A posição da UE no comércio mundial
Comércio UE-EUA: factos e números
Última revisão: 12 de maio de 2025