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Acordo de Paris: entrada em vigor

Acordo de Paris: entrada em vigor

Requisitos

  • Ratificação por 55 partes (das 197 partes na Convenção)
  • Representando 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa

UE – 12% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa

Ratificação pela UE

  • 12 de dezembro de 2015: adoção do novo acordo sobre alterações climáticas (Acordo de Paris)
  • 22 de abril de 2016: Acordo de Paris aberto para assinatura; UE e 175 outros países assinam
  • 30 de setembro de 2016: Conselho decide avançar com a ratificação a nível da UE
  • 4 de outubro de 2016: Parlamento Europeu vota para dar a sua aprovação
  • 4 de outubro de 2016: Conselho adota formalmente a decisão de ratificação
    próximas etapas
  • 5 de outubro de 2016: UE deposita os instrumentos de ratificação junto da ONU
  • 7-18 de novembro de 2016: Reunião da CdP 22 em Marraquexe