Conselho Europeu (Art. 50.º), 21/3/2019, 21 de março de 2019

Principais resultados

Os dirigentes da UE27 reuniram-se em 21 de março de 2019 para debater os mais recentes acontecimentos na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.º.

• Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 21/3/2019
• Observações do presidente Donald Tusk após o Conselho Europeu (Art. 50.º), 21/3/2019

Os dirigentes tomaram nota da carta da primeira-ministra Theresa May, datada de 20 de março de 2019, na qual solicitava que o Brexit fosse adiado até 30 de junho de 2019. Os dirigentes ofereceram uma prorrogaçãoaté 22 de maio de 2019, que será concedida se o Parlamento do Reino Unido aprovar o Acordo de Saída na próxima semana. Caso tal não se verifique, os dirigentes da UE acordaram em adiar o Brexit até 12 de abril de 2019, esperando que o Reino Unido "indique, antes dessa data, um caminho a seguir".

"O Conselho Europeu reitera que não poderá ser reaberto o Acordo de Saída que foi acordado entre a União e o Reino Unido em novembro de 2018." Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º)

Os dirigentes da UE27 salientaram que qualquer compromisso, declaração ou outro ato de natureza unilateral deverá ser compatível com a letra e o espírito do Acordo de Saída. Apelaram a que prossigam os trabalhos de preparação e contingência a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido, tendo em conta todos os desfechos possíveis.

O Conselho Europeu (Art. 50.º) aprovou igualmente o Instrumento relativo ao Acordo de Saída e a Declaração Conjunta que complementa a Declaração Política acordados entre a Comissão Europeia e o Governo do Reino Unido em Estrasburgo, em 11 de março de 2019.

Decisão formal sobre a prorrogação do Brexit

Em 22 de março de 2019, o Conselho Europeu (Art. 50.º) adotou uma decisão que formaliza o acordo político alcançado em 21 de março de 2019 sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 50.º. Em conformidade com os Tratados, a decisão foi tomada com o acordo do Reino Unido. O referido acordo foi exposto numa carta, datada de 22 de março de 2019, do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, Sir Tim Barrow.

• Brexit: Conselho Europeu adota decisão que prorroga o prazo previsto no Artigo 50.º, 22/3/2019
• Brexit (informações gerais e calendário)