Conselho Europeu, 13-14/12/2018, 13-14 de dezembro de 2018

Principais resultados

O Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2018 debruçou-se sobre o orçamento da UE a longo prazo, as relações externas, a migração e o mercado único. Os dirigentes da UE27 debateram também o Brexit na quinta-feira e a área do euro na sexta-feira.

• Conclusões do Conselho Europeu, 13-14/12/2018
• Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 13/12/2018
• Observações do presidente Donald Tusk após as reuniões do Conselho Europeu e da Cimeira do Euro, 14/12/2018
• Carta do presidente Donald Tusk ao presidente Antonio Tajani sobre os resultados do Conselho Europeu de dezembro, 20 de dezembro de 2018

No início da reunião, o chanceler Sebastian Kurz, em representação da Presidência austríaca, apresentou uma panorâmica dos progressos realizados na implementação das anteriores conclusões do Conselho Europeu.

Orçamento da UE para 2021-2027

O Conselho Europeu realizou um primeiro debate de fundo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 com base num relatório intercalar da Presidência do Conselho. Exortou a próxima Presidência a prosseguir os intensos trabalhos levados a cabo ao longo do último ano sobre o futuro quadro financeiro plurianual, ou seja, o orçamento da UE a longo prazo. Os dirigentes pretendem alcançar um acordo no Conselho Europeu do outono de 2019.

Relações externas

Os dirigentes da UE debateram os preparativos para a próxima cimeira com aLiga dos Estados Árabes, a realizar em 24 e 25 de fevereiro de 2019.

A chanceler Angela Merkel e o presidente Emmanuel Macron informaram os dirigentes sobre a aplicação dos acordos de Minsk. Como não se registaram progressos, o Conselho Europeu tomou a decisão política de prorrogar as sanções económicas contra a Rússia.

O Conselho Europeu manifestou a sua profunda preocupação com a escalada do conflito no estreito de Kertch e no mar de Azov. Solicitou a libertação imediata de todos os marinheiros ucranianos detidos, bem como a restituição de todos os navios apreendidos e a livre passagem de todos os navios no estreito de Kertch.

O Conselho Europeu saudou a votação positiva no Parlamento Europeu do acordo comercial UE-Japão e aguarda com expectativa a sua iminente entrada em vigor.

• Infografia - Comércio UE-Japão: factos e números

Brexit

Os dirigentes da UE27 realizaram uma reunião extraordinária do Conselho Europeu (Art. 50.º) para debater o Brexit. Confirmaram uma vez mais as conclusões de 25 de novembro de 2018, nas quais aprovaram o acordo de saída e a declaração política.

"A União subscreve este acordo e tenciona proceder à sua ratificação. O acordo não está aberto à renegociação." Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 13/12/2018

O Conselho Europeu sublinhou que a solução de último recurso foi concebida como uma apólice de seguro para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda e assegurar a integridade do mercado único. "Caso viesse ainda assim a ser acionada, a solução de último recurso aplicar-se-ia temporariamente – a menos que, e até que, seja substituída por um acordo ulterior que garanta que é evitada uma fronteira física", afirmaram os dirigentes da UE27 nas conclusões.

Os dirigentes debateram também a preparação para um cenário de ausência de acordo.

• Reunião extraordinária do Conselho Europeu (Art. 50.º), 13/12/2018

Mercado único

O Conselho Europeu apelou à prossecução da agenda do mercado único, que assegurou o bem-estar, o crescimento e o emprego na UE nos últimos 25 anos. Os dirigentes querem ver progressos nos seguintes domínios:

• os trabalhos legislativos em curso
• a coordenação com os domínios de ação relacionados
• a aplicação a nível nacional
• a competitividade mundial
• a transformação digital

O Conselho Europeu decidiu realizar um debate aprofundado na primavera de 2019, a título de preparação para a nova Agenda Estratégica.

• Estratégia para o mercado único de bens e serviços (informações gerais)

Migração

O número de chegadas irregulares diminuiu para os níveis registados antes da crise graças ao controlo das fronteiras externas, ao combate aos passadores e à cooperação reforçada com os países de origem e de trânsito. Os dirigentes apelaram à prossecução e à aplicação da política externa da UE em matéria de migração.

No que respeita às políticas internas da União, os dirigentes convidaram os colegisladores a concluírem rapidamente as negociações relativas à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (GEFC).

Exortaram também a que se prosseguissem os esforços no sentido de concluir as negociações sobre a Diretiva Regresso, a Agência para o Asilo e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.

• Política migratória da UE (informações gerais)

Alterações climáticas

À luz da apresentação da comunicação da Comissão intitulada "Um Planeta Limpo para Todos", e tendo em conta os resultados da COP 24 em Katowice, os dirigentes da UE convidaram o Conselho a trabalhar sobre os elementos delineados na comunicação. O Conselho Europeu dará orientações sobre o rumo geral a seguir e as prioridades políticas no primeiro semestre de 2019, o que permitirá à UE apresentar uma estratégia de longo prazo até 2020, em consonância com o Acordo de Paris.

• Luta contra as alterações climáticas na UE (informações gerais)

Segurança e defesa

Os chefes de Estado ou de Governo saudaram os progressos alcançados no domínio da segurança e da defesa, tais como a aplicação da cooperação estruturada permanente (CEP) e os esforços para melhorar a mobilidade militar. Os dirigentes aprovaram o pacto para a vertente civil da PCSD.

Estas iniciativas ajudam a reforçar a autonomia estratégica da UE e a sua capacidade de atuar como garante de segurança, reforçando, ao mesmo tempo, a cooperação UE-OTAN.

• Cooperação da UE em matéria de segurança e defesa (informações gerais)

Desinformação

Os nossos sistemas democráticos estão a ser ameaçados pela propagação de desinformação. Os dirigentes da UE salientaram a necessidade de uma resposta urgente à desinformação, no pleno respeito pelos direitos fundamentais. Os dirigentes apelaram:

• à aplicação célere do plano de ação conjunto contra a desinformação, apresentado pela Comissão e pela alta representante
• a que, tanto a nível da UE como nacional, fossem tomadas com rapidez medidas decisivas para assegurar a realização de eleições europeias e nacionais livres e justas.

O Conselho foi convidado a continuar os trabalhos sobre esta matéria e a informar o Conselho Europeu em março de 2019.

Luta contra o racismo e a xenofobia

Os dirigentes da UE condenaram todas as formas de antissemitismo, racismo e xenofobia, e destacaram a importância do combate à intolerância. Congratularam-se com a adoção, em 6 de dezembro de 2018, da Declaração do Conselho sobre o combate ao antissemitismo.

Consultas aos cidadãos

Os dirigentes da UE avaliaram os resultados dos diálogos com os cidadãos e das consultas aos cidadãos realizados nos Estados-Membros da UE. O exercício ajudou a identificar várias preocupações e expectativas dos cidadãos em termos de resultados concretos da UE. Na sua reunião informal em Sibiu, a 9 de maio de 2019, os chefes de Estado ou de Governo debaterão as prioridades para o próximo ciclo institucional, tendo em vista chegar a acordo sobre a nova Agenda Estratégica em junho de 2019.

• Consultas aos cidadãos - Relatório conjunto

Cimeira do Euro

Os dirigentes da UE adotaram uma declaração que aprova todos os elementos do relatório do Eurogrupo sobre o aprofundamento da UEM, incluindo uma ficha descritiva sobre a reforma do MEE, os termos de referência do mecanismo de apoio comum para o FUR e o caminho a seguir no domínio da união bancária.

Conferiram também mandato ao Eurogrupo para que prossiga os trabalhos relativos a um instrumento orçamental para a convergência e a competitividade na área do euro, no contexto do QFP.

• Cimeira do Euro, 14/12/2018