- Conselho da União Europeia
Coreper II, 13 de janeiro de 2016
Informações práticas
Meeting n° 243106 Justus Lipsius quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 15:00 Sala 50.6
Outros documentos
- 13/1/2016 - RELAÇÕES COM A ARMÉNIA Definição da posição da União Europeia tendo em vista a 16.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Arménia (Bruxelas, 18 de janeiro de 2016)
- 12/1/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 46/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
- 12/1/2016 - 2569.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 12/1/2016 - Adoção da recomendação específica da área do euro aspetos processuais respeitantes ao envolvimento das diferentes formações do Conselho
- 12/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol
- 12/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica no combate à criminalidade grave e ao terrorismo entre os Emirados Árabes Unidos e a Europol
- 12/1/2016 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.° 23/c/01/15
- 12/1/2016 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a adesão da Croácia à Convenção, estabelecida com base no n.º 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
- 12/1/2016 - RELAÇÕES COM A ARMÉNIA Definição da posição da União Europeia tendo em vista a 16.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Arménia (Bruxelas, 18 de janeiro de 2016)
- 11/1/2016 - Conselho Europeu (18 e 19 de fevereiro de 2016) – Projeto de ordem do dia anotada
- 11/1/2016 - Projeto de DECISÃO (UE) .../... DA COMISSÃO de XXX relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a velas, suportes de velas, porta-velas e acessórios para velas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos - Decisão de não oposição à adoção
- 11/1/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) n.° .../... DA COMISSÃO, de 18.11.2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 11/1/2016 - Projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da Croácia à Convenção de 26 de maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida com base no artigo K.3, n.° 2, alínea c), do Tratado da União Europeia = Adoção
- 11/1/2016 - Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (2016) - Projeto de conclusões do Conselho ECOFIN
- 8/1/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 30.11.2015, que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/1/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
- 8/1/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.11.2015 que altera o Anexo III do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/1/2016 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 8/1/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Albânia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas - Adoção
- 8/1/2016 - Semestre Europeu de 2016 - Análise anual do crescimento: orientações macroeconómicas e orçamentais para os Estados-Membros - Projeto de conclusões do Conselho (ECOFIN)
- 8/1/2016 - Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (2016) Projeto de conclusões do Conselho (ECOFIN)
- 7/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica no combate à criminalidade grave e ao terrorismo entre os Emirados Árabes Unidos e a Europol
- 7/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol
- 7/1/2016 - Operação EUNAVFOR MED SOPHIA - Avaliação pelo Conselho da implementação da Resolução 2240 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
- 7/1/2016 - Avaliação de Schengen da Áustria – Projeto de recomendação do Conselho para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
- 6/1/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
- 6/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica no combate à criminalidade grave e ao terrorismo entre os Emirados Árabes Unidos e a Europol
- 6/1/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol
- 6/1/2016 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 23/c/01/15
- 5/1/2016 - Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "aplicações telemáticas para os serviços de passageiros" do sistema ferroviário transeuropeu (Texto relevante para efeitos do EEE) - Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
- 5/1/2016 - REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa os níveis máximos admissíveis de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica e que revoga o Regulamento (Euratom) n.º 3954/87 do Conselho e os Regulamentos (Euratom) nº 944/89 e nº 770/90 da Comissão
- 5/1/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Conselho de Ministros da República da Albânia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
- 5/1/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2016)
- 5/1/2016 - Tribunal da Função Pública da União Europeia – Projeto de decisão do Conselho que nomeia três juízes
- 4/1/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) n° .../... DA COMISSÃO, de 18.11.2015, que altera o Regulamento (UE) n° 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 4/1/2016 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
- 4/1/2016 - Avaliação de Schengen da Áustria - Projeto de recomendação do Conselho para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
- 4/1/2016 - Apresentação pela Bélgica da face nacional de uma moeda comemorativa de dois euros
- 22/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
- 22/12/2015 - Combate à fraude ao IVA na UE: utilização do mecanismo de autoliquidação Troca de pontos de vista
- 22/12/2015 - REGULAMENTO (UE) n.º .../.. da COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres Decisão de não oposição à adoção
- 22/12/2015 - Combate à fraude ao IVA na UE: utilização do mecanismo de autoliquidação Troca de pontos de vista
- 22/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
- 18/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Conselho de Ministros da República da Albânia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
- 18/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino de Marrocos tendo em vista a celebração de um acordo sobre a segurança das informações entre o Reino de Marrocos e a União Europeia
- 18/12/2015 - Proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa nos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica - Adoção
- 18/12/2015 - Apresentação pela França do projeto de desenho nacional de uma moeda comemorativa de dois euros
- 18/12/2015 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão de 24.11.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 17/12/2015 - Decisão do Conselho que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) - Adoção
- 16/12/2015 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores – Nomeação John F. SCHILLING, membro da Alemanha, em substituição de Christina BREIT, renunciante
- 15/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Decisão de não oposição à adoção
- 15/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença Decisão de não oposição à adoção
- 14/12/2015 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino de Marrocos tendo em vista a celebração de um acordo sobre segurança das informações entre a União Europeia e o Reino de Marrocos - Adoção
- 11/12/2015 - ANEXO do Regulamento (UE) …/… da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres
- 11/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres
- 10/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano - Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
- 1/12/2015 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
- 1/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
- 1/12/2015 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença
- 1/12/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença
- 1/12/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.11.2015 que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão
- 30/11/2015 - ANEXO do Regulamento (UE .../... da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
- 30/11/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
- 26/11/2015 - Anexo do Regulamento Delegado (UE) …/.. da Comissão de XXX que complementa o Regulamento (CE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos
- 26/11/2015 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão de 24.11.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos
- 26/11/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.11.2015 que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
- 24/11/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.11.2015 que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum
- 19/11/2015 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum
- 19/11/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.11.2015 que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum
- 18/11/2015 - ANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
- 18/11/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (Texto relevante para efeitos do EEE)
- 12/11/2015 - ANEXO DA DECISÃO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a velas, suportes de velas, porta-velas e acessórios para velas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
- 12/11/2015 - DECISÃO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a velas, suportes de velas, porta-velas e acessórios para velas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
- 12/11/2015 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano
- 4/9/2015 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na construção naval (texto codificado) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo (AL)
- 16/7/2015 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (codificação)
- 14/1/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a República Democrática do Congo e as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 12/1/2016 - Establishment of an Ad Hoc Working Party on the Strengthening of the Banking Union
- 11/1/2016 - RESOLUTIONS, DECISIONS AND OPINIONS adopted by the European Parliament at its part-session in Strasbourg from 14 to 18 December.
- 8/1/2016 - Special Report No 21/2015 "Review of the risks related to a results-oriented approach for EU development and cooperation action"
- 8/1/2016 - Special Report No 21/2015 "Review of the risks related to a results-oriented approach for EU development and cooperation action" Designation of Working Party
- 8/1/2016 - Relations with the European Parliament (January 2016)
- 7/1/2016 - Political and Security Committee Decision on the appointment of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission for Civilian Security Sector Reform Ukraine (EUAM Ukraine) (EUAM UKRAINE/1/2016) - Authorisation for publication in the Official Journal
- 7/1/2016 - European Union Civil Service Tribunal - Appointment of three judges
- 5/1/2016 - Special Report No 15/2015 "ACP-EU Energy Facility support for renewable energy in East Africa"
- 5/1/2016 - Special Report No 15/2015 "ACP-EU Energy Facility support for renewable energy in East Africa" Designation of Working Party
- 5/1/2016 - Special Report No 17/2015 "Commission's support of Youth Action Teams: redirection of ESF funding achieved, but insufficient focus on results"
- 5/1/2016 - Special Report No 17/2015 "Commission's support of Youth Action Teams: redirection of ESF funding achieved, but insufficient focus on results" Designation of Working Party