Coreper II, 24 de fevereiro de 2016

Outros documentos

• 23/2/2016 - REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da UE
• 23/2/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 23/2/2016 - 2575.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 23/2/2016 - 3421.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS) realizada em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015
• 22/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 22/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 22/2/2016 - PROTOCOLO ao Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 22/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
• 22/2/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO, que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
• 22/2/2016 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
• 22/2/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2007/2004, o Regulamento (CE) n.º 863/2007 e a Decisão 2005/267/CE do Conselho - Ponto da situação
• 22/2/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 562/2006 (CE) no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes
• 22/2/2016 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia Regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia – Adoção
• 22/2/2016 - 2575.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/2/2016 - Decisão do Conselho que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.° do TFUE = Adoção
• 19/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativamente ao pedido da Jordânia de uma derrogação da OMC no que diz respeito ao período transitório para a eliminação do seu programa de subvenções à exportação
• 19/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE relativamente à aprovação das derrogações ao Regulamento Financeiro do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)
• 19/2/2016 - Projeto de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a aprovação das derrogações ao regulamento financeiro do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) - Adoção
• 19/2/2016 - Projeto de Regulamento (UE) n.º .../2016 do Conselho que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da UE Adoção
• 19/2/2016 - a) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais (primeira leitura) b) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens (primeira leitura) - Relatório intercalar
• 19/2/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão previstos no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 19/2/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa o mecanismo antievasão previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 19/2/2016 - CDE – Centro de Desenvolvimento Empresarial – Nomeação de um membro do Conselho de Administração
• 19/2/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.12.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios relativos ao cálculo das contribuições ex ante, bem como às circunstâncias e condições em que o pagamento das contribuições extraordinárias ex post pode ser parcial ou totalmente suspenso = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 19/2/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.1.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições de aplicação das derrogações relativas às moedas com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 18/2/2016 - Projeto de decisão do Conselho que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.° do TFUE
• 18/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Lituânia
• 18/2/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Lituânia - Adoção
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2015 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação de Schengen
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas durante a avaliação de 2015 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 18/2/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 18/2/2016 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas no relatório de avaliação de 2015 sobre a aplicação do acervo de Schengen no domínio da ausência de controlos nas fronteiras internas entre a Alemanha e a França
• 18/2/2016 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas no relatório de avaliação de 2015 sobre a aplicação do acervo de Schengen no domínio da ausência de controlos nas fronteiras internas entre a Alemanha e a França
• 17/2/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (primeira leitura) (deliberação legislativa) - Confirmação do compromisso final tendo em vista um acorso
• 17/2/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão previstos no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 17/2/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa o mecanismo antievasão previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 17/2/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 17/2/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Mecanismo de Cooperação e de Verificação
• 17/2/2016 - Pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia - Informação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais
• 17/2/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Resultados do exame analítico do Capítulo 8: Política de Concorrência
• 17/2/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Resultados do exame analítico do Capítulo 29: União Aduaneira
• 17/2/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Resultados do exame analítico do Capítulo 30: Relações Externas
• 17/2/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.12.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos e bancos centrais de países terceiros, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação de diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada e aos tipos de transações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória = Intenção de não formular objeções aos atos delegados
• 16/2/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Alemanha
• 16/2/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha - Adoção
• 15/2/2016 - Projeto de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da UE, no âmbito do Conselho Geral da OMC, relativamente ao pedido da Jordânia de uma derrogação da OMC no que diz respeito ao período transitório para a eliminação do seu programa de subvenções à exportação - Adoção
• 12/2/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)
• 12/2/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Cumprimento de um marco de referência para a abertura do Capítulo 24: Justiça, Liberdade e Segurança
• 10/2/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação da cláusula de salvaguarda e do mecanismo antievasão previstos no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
• 10/2/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação do mecanismo antievasão previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
• 2/2/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.1.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições de aplicação das derrogações relativas às moedas com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos
• 18/1/2016 - 3432.ª reunião do Conselho da União Europeia (JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS), realizada em Bruxelas, em 20 de novembro de 2015
• 12/1/2016 - 3421.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS) realizada em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015
• 12/1/2016 - 3432.ª reunião do Conselho da União Europeia (JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS), realizada em Bruxelas, em 20 de novembro de 2015
• 21/12/2015 - ANEXOS ao Regulamento Delegado (UE) n.º …/... da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos e bancos centrais de países terceiros, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação dos diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada e aos tipos de transações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória
• 21/12/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.12.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos e bancos centrais de países terceiros, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação de diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada e aos tipos de transações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória
• 21/12/2015 - ANEXO do Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios relativos ao cálculo das contribuições ex ante, bem como às circunstâncias e condições em que o pagamento das contribuições extraordinárias ex post pode ser parcial ou totalmente suspenso
• 21/12/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.12.2015 que complementa o Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios relativos ao cálculo das contribuições ex ante, bem como às circunstâncias e condições em que o pagamento das contribuições extraordinárias ex post pode ser parcial ou totalmente suspenso
• 18/12/2015 - 3427.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS GERAIS) realizada em Bruxelas em 17 e 18 de novembro de 2015
• 16/12/2015 - 3421.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS) realizada em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015
• 11/12/2015 - 3430ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS) realizada em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015
• 9/12/2015 - 3422.ª reunião do Conselho da União Europeia (JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS), realizada em Bruxelas, em 9 de novembro de 2015
• 8/12/2015 - 3427.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS GERAIS) realizada em Bruxelas em 17 e 18 de novembro de 2015
• 8/12/2015 - 3427ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS GERAIS) realizada em Bruxelas em 17 e 18 de novembro de 2015
• 7/12/2015 - 3426.ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS) realizada em Bruxelas, em 16 e 17 de novembro de 2015
• 3/12/2015 - 3424.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS: ORÇAMENTO) realizada em Bruxelas em 13/14 de novembro de 2015

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/2/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Border and Coast Guard and repealing Regulation (EC) No 2007/2004, Regulation (EC) No 863/2007 and Council Decision 2005/267/EC
• 22/2/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1406/2002 establishing a European Maritime Safety Agency - Guidance for further work
• 22/2/2016 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Regulation (EC) No 768/2005 establishing a Community Fisheries Control Agency (Text with EEA relevance) - Guidance for further work
• 19/2/2016 - Complaint 21/2016/JAP - Inspection by the Ombudsman of documents held by the Council in the framework of her inquiry
• 19/2/2016 - Special Report No 19/2015 "More attention to results needed to improve the delivery of technical assistante to Greece"
• 19/2/2016 - "Special Report No 19/2015 "More attention to results needed to improve the delivery of technical assistante to Greece" Designation of Working Party
• 15/2/2016 - Special Report No 18/2015 "Financial assistance provided to countries in difficulties"
• 15/2/2016 - Special Report No 18/2015 "Financial assistance provided to countries in difficulties" Designation of Working Party