Coreper II, 6 de dezembro de 2017

Outros documentos

• 12/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 1303/2013 NO QUE SE REFERE ÀS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS PARA A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL E DOS RECURSOS DESTINADOS AO OBJETIVO DE INVESTIMENTO NO CRESCIMENTO E NO EMPREGO E AO OBJETIVO DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA
• 12/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 230/2014 QUE CRIA UM INSTRUMENTO PARA A ESTABILIDADE E A PAZ
• 12/12/2017 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2014/59/UE NO QUE RESPEITA À POSIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DÍVIDA NÃO GARANTIDOS NA HIERARQUIA DA INSOLVÊNCIA
• 12/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) N.º 575/2013 NO QUE DIZ RESPEITO UM REGIME TRANSITÓRIO PARA REDUZIR O IMPACTO DA INTRODUÇÃO DA IFRS 9 SOBRE OS FUNDOS PRÓPRIOS E PARA O TRATAMENTO DOS GRANDES RISCOS DE DETERMINADAS POSIÇÕES EM RISCO DO SETOR PÚBLICO DENOMINADAS EM MOEDAS QUE NÃO AS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 6/12/2017 - Projeto de conclusões sobre a Tailândia – Adoção
• 6/12/2017 - República Democrática do Congo - Projeto de conclusões do Conselho
• 6/12/2017 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Tunísia – revisão das medidas restritivas – notificações prévias
• 6/12/2017 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 5/12/2017 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 25/c/01/17
• 5/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações de um acordo entre a União Europeia e o Canadá para a transferência e a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) e respetiva adenda
• 5/12/2017 - Acordo de Cooperação UE-Afeganistão em matéria de Parceria e Desenvolvimento – Regulamento Interno do Comité Misto - Aprovação
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia, no respeitante à alteração do Protocolo n.º 2 da Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto e à criação de dois grupos de trabalho especializados
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio às atividades da OPAQ de assistência às operações de limpeza no antigo local de armazenamento de armas químicas na Líbia, no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 5/12/2017 - RETIFICAÇÃO de 1.12.2017 do Regulamento Delegado C(2017)7684 da Comissão, de 17.11.2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados
• 5/12/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à prestação de apoio aos Estados das regiões da África, da Ásia e do Pacífico, da América Latina e das Caraíbas com vista à participação no processo de consulta do grupo preparatório de peritos de alto nível sobre o Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita ao plano abrangente apresentado pela República da Moldávia em matéria de aplicação do Acordo no domínio dos contratos públicos
• 5/12/2017 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações de um acordo entre a União Europeia e o Canadá para a transferência e utilização dos registos de identificação dos passageiros (PNR) e respetiva adenda
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à prossecução da aplicação da Resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Decisão EC-M-33/DEC.1 do Conselho Executivo da OPAQ sobre a destruição das armas químicas sírias, no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça
• 5/12/2017 - Decisão do Conselho que altera o Regulamento Interno do Conselho - Atualização da tabela sobre a população dos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018
• 5/12/2017 - Décimo nono relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 5/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Declaração das delegações da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria e Polónia a exarar nas atas do Coreper e do Conselho
• 5/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Declaração das delegações da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria e Polónia a exarar nas atas do Coreper e do Conselho
• 5/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Declaração das delegações da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria e Polónia a exarar nas atas do Coreper e do Conselho
• 5/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, do Uruguai, da Colômbia e de Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Declaração das delegações da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Áustria e Polónia a exarar nas atas do Coreper e do Conselho
• 5/12/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Capítulo 2: Livre Circulação de Trabalhadores
• 5/12/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Mecanismo de Cooperação e de Verificação
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia, no respeitante à alteração do Protocolo n.º 2 da Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
• 5/12/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 4/12/2017 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 25/c/01/17
• 4/12/2017 - Conselho Europeu (14 de dezembro de 2017) – Projeto de conclusões
• 4/12/2017 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos, que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo, aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Relatório intercalar da Presidência
• 4/12/2017 - Ajuda ao comércio: Conclusões do Conselho
• 4/12/2017 - Projeto de plano de ação para aplicação das Conclusões do Conselho sobre a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada "Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE" - aprovação
• 4/12/2017 - Declaração conjunta sobre as prioridades legislativas para 2018-2019 - Aprovação
• 4/12/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas que não as nacionais dos Estados-Membros (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 4/12/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 4/12/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo = Declaração
• 4/12/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 4/12/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 4/12/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 6: Direito das sociedades
• 4/12/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 30: Relações Externas
• 4/12/2017 - Apoio às operações de limpeza no antigo local de armazenamento de armas químicas na Líbia - Decisão
• 4/12/2017 - Apoio à destruição de armas químicas sírias - Decisão
• 4/12/2017 - Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento dos Gabinetes SIRENE no âmbito do Sistema de Informação de Schengen
• 4/12/2017 - Transposição das medidas restritivas da ONU contra a Líbia – Decisão de Execução
• 4/12/2017 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Tunísia – revisão das medidas restritivas – notificações prévias
• 1/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia
• 1/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz
• 1/12/2017 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência
• 1/12/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas que não as nacionais dos Estados¬ Membros
• 1/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Conjunto criado pelo Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Conselho Conjunto sobre o regulamento interno do Conselho Conjunto e sobre o do Comité Misto
• 1/12/2017 - Projeto de Declaração UE-China sobre as Alterações Climáticas e a Energia Limpa – Aprovação
• 1/12/2017 - Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e da Reinstalação
• 1/12/2017 - Execução do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor – Trabalho realizado durante a Presidência
• 1/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 1/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 1/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, do Uruguai, da Colômbia e de Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 1/12/2017 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 29 a 30 de novembro de 2017, em Bruxelas
• 1/12/2017 - Relações com a Ucrânia Posição da União Europeia para a quarta reunião do Conselho de Associação UE-Ucrânia (Bruxelas, 8 de dezembro de 2017)
• 1/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto por Malta
• 1/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto por Malta – Adoção
• 1/12/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da União (primeira leitura) – Orientação geral
• 1/12/2017 - Relações com a Geórgia DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité Aduaneiro instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, sobre a substituição do Protocolo I do referido Acordo, relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, por um novo protocolo que remeta para a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas
• 1/12/2017 - RELAÇÕES COM A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA: Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela UE no Comité de Associação na sua configuração Comércio no que respeita ao plano abrangente apresentado pela República da Moldávia em matéria de aplicação do Acordo de Associação UE-Moldávia no domínio dos contratos públicos
• 1/12/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a gestão da identidade
• 1/12/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.10.2017 que altera o Anexo III-B do Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes Ato delegado – Intenção de não formular objeções
• 30/11/2017 - Decisão do Conselho de … que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 30/11/2017 - Decisão do Conselho de … que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 30/11/2017 - Conselho Conjunto UE-Cuba – Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela UE no que respeita aos regulamentos internos do Conselho Conjunto e do Comité Misto
• 30/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.11.2017 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos às metodologias de avaliação da diferença de tratamento no âmbito da resolução - intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 30/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.11.2017 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis ao método de avaliação do valor dos ativos e passivos das instituições ou entidades - intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 30/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 17.11.2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados - intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 30/11/2017 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 30/11/2017 - Relatório Especial n.º 10/2017 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: "O apoio da UE aos jovens agricultores deve ser mais orientado para promover uma renovação das gerações eficaz" - Adoção de conclusões do Conselho
• 30/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos
• 30/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia
• 29/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 29/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 29/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 29/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, do Uruguai, da Colômbia e de Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 29/11/2017 - Projeto de conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a interligação dos registos eletrónicos de testamentos – Adoção
• 29/11/2017 - Décimo nono relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 28/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 28/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 28/11/2017 - Primeiro projeto de conclusões do Conselho no início da 11.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - Adoção
• 28/11/2017 - Segundo projeto de conclusões do Conselho no final da 11.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - Adoção
• 27/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 27/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 27/11/2017 - Parceria Oceanos UE-China = Autorização para iniciar negociações
• 27/11/2017 - Projeto de declaração sobre a criação de uma Parceria Oceanos entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China
• 24/11/2017 - Material cindível - Decisão
• 23/11/2017 - Conclusões do Conselho sobre a comunicação conjunta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE - Conclusões do Conselho (20 de novembro de 2017)
• 23/11/2017 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Análise Anual do Crescimento 2018
• 22/11/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité Aduaneiro instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, sobre a substituição do Protocolo I do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, por um novo protocolo que remeta para a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas
• 20/11/2017 - Conclusões do Conselho sobre a comunicação conjunta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE – Conclusões do Conselho (20 de novembro de 2017)
• 17/11/2017 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.11.2017 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados
• 17/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.11.2017 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados
• 15/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.11.2017 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos às metodologias de avaliação da diferença de tratamento no âmbito da resolução
• 14/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.11.2017 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis ao método de avaliação do valor dos ativos e passivos das instituições ou entidades
• 19/10/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 18.10.2017 que altera o Anexo III-B do Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 6/12/2017 - Permanent Structured Cooperation (PESCO) - Council Decision - preparation for the adoption
• 5/12/2017 - COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union within the 11th Ministerial Conference of the World Trade Organization as regards public stockholding for food security purposes, trade-distorting domestic support, including for cotton, export prohibitions and restrictions in agriculture, fisheries subsidies, domestic regulation in services, and SMEs and transparency of regulatory measures for trade in goods
• 5/12/2017 - Voluntary Humanitarian Admission Scheme with Turkey - Endorsement
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) 2015/1017 as regards the extension of the duration of the European Fund for Strategic Investments as well as the introduction of technical enhancements for that Fund and the European Investment Advisory Hub (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) 2015/1017 as regards the extension of the duration of the European Fund for Strategic Investments as well as the introduction of technical enhancements for that Fund and the European Investment Advisory Hub (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act = Statement
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC to continue current limitations of scope for aviation activities and to prepare to implement a global market-based measure from 2021 (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC to continue current limitations of scope for aviation activities and to prepare to implement a global market-based measure from 2021 (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act = Statement
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 1305/2013 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD), (EU) No 1306/2013 on the financing, management and monitoring of the common agricultural policy, (EU) No 1307/ 2013 establishing rules for direct payments to farmers under support schemes within the framework of the common agricultural policy, (EU) No 1308/ 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and (EU) No 652/2014 laying down provisions for the management of expenditure relating to the food chain, animal health and animal welfare, and relating to plant health and plant reproductive material (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act
• 5/12/2017 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 1305/2013 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD), (EU) No 1306/2013 on the financing, management and monitoring of the common agricultural policy, (EU) No 1307/ 2013 establishing rules for direct payments to farmers under support schemes within the framework of the common agricultural policy, (EU) No 1308/ 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and (EU) No 652/2014 laying down provisions for the management of expenditure relating to the food chain, animal health and animal welfare, and relating to plant health and plant reproductive material (first reading) - Preparation for the adoption of the legislative act = Statements
• 5/12/2017 - United States v. Microsoft Corporation (United States Supreme Court 17-2) – amicus brief – Outcome of discussions
• 4/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union Agency for Asylum and repealing Regulation (EU) No 439/2010 (First reading) = Endorsement
• 4/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Union institutions, bodies, offices and agencies and on the free movement of such data, and repealing Regulation (EC) No 45/2001 and Decision No 1247/2002/EC - Preparation for the trilogue
• 4/12/2017 - Case before the General Court of the European Union T-639/16 P (FV v Council)
• 4/12/2017 - Follow up to Judgment in Case C-660/13 - Arrangements between Secretaries General on non-binding instruments
• 1/12/2017 - Proposal for an Inter-Institutional Agreement on a mandatory Transparency Register - Approval of a negotiating mandate
• 1/12/2017 - Mid-term review of the JHA strategic guidelines - Information from the Presidency
• 1/12/2017 - Mid-term review of the JHA strategic guidelines - Information from the Presidency
• 1/12/2017 - Proposal for a Council Decision adopting the provisions amending the Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage (the 'Electoral Act')
• 1/12/2017 - Draft Council Decision on the putting into effect of remaining provisions of the Schengen acquis relating to the Schengen Information System in the Republic of Bulgaria and Romania
• 1/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 726/2004 as regards the location of the seat of the European Medicines Agency (First reading) - Mandate for the negotiations with the European Parliament
• 1/12/2017 - Proposal for a Regulation of the Council and of the European Parliament amending Regulation (EU) No 1093/2010 as regards the location of the seat of the European Banking Authority (First reading) - Mandate for the negotiations with the European Parliament
• 1/12/2017 - Non-binding delineation criteria between delegated and implementing acts - Draft position to be taken on behalf of the Council in forthcoming interinstitutional negotiations
• 30/11/2017 - Ombudsman Own-Initiative Inquiry OI/2/2017/AB - Inspection by the Ombudsman of documents held by the Council in the framework of her inquiry
• 28/11/2017 - Case before the EU General Court - Case T-721/17, Sergey Topor-Gilka v. Council
• 28/11/2017 - Case before the EU General Court - Case T-722/17, OOO WO Technopromexport v. Council
• 18/10/2017 - Appointment of the Europol Executive Director